Brasil nunca esteve preparado para a criminalização das drogas

Copiei do Justificando

Como se vê, Luis Carlos Valois é um
dos mais horrrorrrozzzos
juízes brasileiros!

Uma das alegações mais estranhas de quem teima em se colocar contra a legalização e consequente regulamentação das drogas, é a de que o Brasil não está preparado para a descriminalização. É como se o Brasil tivesse estado preparado para a criminalização, que é muito mais grave e prejudicial às liberdades, à vida, e aos demais direitos das pessoas.

Aliás, o Brasil nunca se fez essa pergunta, se estava preparado para criminalizar. Criminalizou tais drogas, que antes vendiam na farmácia, a mando dos EUA, submisso como em muitas outras áreas.

A história do Brasil nos congressos e convenções sobre drogas é de total vassalagem, aceitando a proibição mesmo sem qualquer estudo científico indicando esse caminho como o correto, e procurei demonstrar isso no meu livro “O direito penal da guerra às drogas” (2016).

Mas voltemos ao argumento de que o Brasil não está preparado para a proibição. Argumento estranho, que parece indicar que a descriminalização irá ocasionar o aumento do consumo.

Ora, será que alguém, sinceramente falando, conhece alguma pessoa que está esperando a descriminalização das drogas para fumar um baseado? O consumo aumentou justamente depois da proibição.

A saúde pública arca com os danos do cigarro, do álcool e das demais drogas, mas não é a proibição ou a descriminalização que vai diminuir isso, mas a educação, a orientação e o fim da hipocrisia, que a proibição enaltece, favorece e fortalece.

Aliás, os danos causados pelas drogas proibidas são causados principalmente pela proibição, que permite tais drogas sejam vendidas misturadas com qualquer sujeira, sem informação do conteúdo, do nível e da intensidade da substância a ser consumida.

Vários casos de overdose se dão simplesmente porque o usuário troca de traficante, principalmente porque o anterior foi preso ou morreu, e o novo, querendo ganhar mercado, aumenta a dose do produto sem informar.

Sempre vai haver drogas

Se levarmos em consideração que sempre vai haver drogas no mundo, e que não há uma solução definitiva para os problemas causáveis pelo uso indevido de algumas, talvez o Brasil esteja muito mais preparado – apesar de não estar preparado para quase nada – para a descriminalização do que para manter essa criminalização hipócrita e irracional. Nesse campo então, no campo da irracionalidade, somos campeões.

A prisão, onde se coloca o comerciante dessas substâncias – que chamamos de traficante para não percebermos a semelhança entre os seus comércios e os pontos de venda da Ambev ou da Souza Cruz, por exemplo – a prisão onde colocamos essas varejistas está cheia de drogas.

Sim, a prisão está cheia de drogas

E não adianta dizer que é a prisão brasileira, que há droga porque é ruim a administração. Drogas estão em todos os cantos, esquinas, escritórios, consultórios, gabinetes, corredores, salas, drogas estão também nas celas. 

A hipocrisia tem como base a cegueira seletiva e prazerosa de não ver o que não agrada ao hipócrita.

No Canadá, estudos da década de 1990 indicavam que 40% dos presos faziam uso de drogas nas prisões, com 11 % fazendo uso de drogas injetáveis. Na Austrália, na mesma época, 75% dos presos reportavam já ter feito uso de drogas injetáveis pelo menos uma vez enquanto encarcerados (JÜRGENS, 2000, p. 3).

Na Áustria, 20% dos presos estariam fazendo uso de drogas injetáveis na prisão (SPIRIG, 2002, p. 24). Para a ONU, no ano de 2013, na Europa, o uso de drogas entre presos, injetáveis e não injetáveis, variou entre 4 a 56% da população carcerária, com 11 países reportando o uso acima de 20%. (United Nations Office on Drugs and Crime. Word Drug Report, 2014, p. 13).

Todos os dados apenas ilustrativos, visto que qualquer estudo sobre drogas em prisões se dá sobre um objeto de pesquisa clandestino, passível de punição o usuário e dificilmente reconhecido pela administração, mesmo que seja a própria administração a facilitar a entrada dessas drogas.

Aliás, muitas pessoas chegam na prisão sem nunca terem usado drogas e na prisão têm o primeiro contato.

Na Rússia, um estudo indicou que 13% dos presos que fazem uso de drogas injetáveis começou a prática justamente na prisão. Na Europa como um todo, a porcentagem de presos que iniciam esse tipo de uso de droga na prisão gira em torno de 2 a 24% (STERN, 2006, p. 142).

Sobre tais fatos, acho que, no Brasil, não há necessidade de convencer as pessoas que pensam não estar preparado o país para a descriminalização por causa dos hospitais, pois elas devem saber que nossas prisões também não estão – nem nunca estiveram – preparadas para muita coisa.

Nem falarei da minha experiência de encontrar drogas nas prisões. Deixo com Dráuzio Varella, que nos conta a experiência de ter conhecido usuários de álcool, maconha, cocaína e crack no interior das prisões brasileiras, além de ter sentido, em visita a estabelecimento penal de Nova York, que presos fumavam maconha (1999, p. 136).

Conta também, o médico brasileiro, que em uma prisão-modelo de Estocolmo (vejam bem: prisão modelo de Estocolmo), vigiada por 350 funcionários, invariavelmente presos eram flagrados, nos exames de laboratório aos quais eram obrigados, tendo usado algum tipo de droga (Idem).

Assim, não pode haver maior irracionalidade do que encarcerar uma pessoa que estava vendendo uma substância em um local onde vende essa substância.

O Estado, as instituições, seus funcionários, perdem legitimidade, perdem poder – inclusive de comunicação – quando suas atividades estão baseadas na mais pura irracionalidade.

Nem falaremos da centralização e da estrutura que a reunião desses varejistas na penitenciária proporciona. O pequeno comerciante, aquele que não vai participar dessas reuniões, deve ficar assustado ao ver a droga que o levou ao cárcere sendo vendida na prisão e, pior, normalmente mais cara, devido aos custos da logística.

Luís Carlos Valois é Juiz de direito, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela Universidade de São Paulo – USP, membro da Associação de Juízes para Democracia – AJD, e porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition – LEAP (Agentes da Lei contra a Proibição).

JÜRGENS, Ralf. HIV/AIDS and drug use in prisons: moral and legal responsabilities of prisons, In: Drug use and prisons: an international perspective. New York, EUA: Routlegdge, 2000, p. 1-26.

SPIRIG, Harald. Drugs in prisions: the realities, 2002, p. 24

STERN, Vivien. Creatingcriminals: prisonsandpeople in a Market Society. Nova York, EUA: ZED BOOKS, 2006.

VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.

VARELA, Drauzio. Estação Carandiru. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

Os mortos na insana, nociva e sanguinária "Guerra às Drogas"

Copiei da LEAP BRASIL  

Durante a recente campanha para as eleições ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, um dos candidatos disse durante um debate: “Policial morto; farda em outro”. A frase não chega a ser uma novidade. Novidade foi ter sido verbalizada com naturalidade e sem nenhum repúdio imediato, quer por parte da imprensa, quer por parte da maioria das entidades de defesa de direitos humanos.
Pouco depois, em 28 de novembro, podiam-se ler os seguintes títulos de reportagens sobre a morte do cabo do Exército, Michel Mikami, no complexo de favelas da Maré: “Baleado na cabeça, cabo se torna o primeiro militar morto na Maré” (www. http://oglobo.globo.com/rio/baleado-na-cabeca-cabo-se-torna-primeiro-militar-morto-na-mare-14694567) ou “Rio tem primeira morte de militar do Exército após pacificação” (http://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,rio-tem-primeira-morte-de-militar-do-exercito-apos-pacificacao,1599576). Também aqui sobressai a naturalidade com que a morte é noticiada. Os títulos sugerem que se trata apenas de uma primeira morte; uma morte esperada; a primeira de outras mortes futuras.
Em cada um dos últimos onze meses, em média, nove policiais militares foram assassinados — 85 em dias de folga e 18 em serviço, de janeiro até às 21h do dia 26 de novembro. Em 2013, 111 agentes morreram assassinados. Estes números devem ser constantemente atualizados, já que as mortes não param.
As mortes de policiais ou, agora, de militar, que, ocupando favelas, foi levado a atuar em desviada função policial, assim como as mortes de moradores dessas mesmas favelas, são faces de uma mesma moeda: a insana, nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”. 
Enquanto entidades de direitos humanos se preocuparem apenas com o fim dos autos de resistência, com a existência de polícias militares, com busca de verdades de fatos acontecidos há quarenta anos; enquanto falarem de genocídio de jovens negros, sem tocar no real motivo da matança, sem reivindicar o fim da insana, nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”, nada fará sentido. 
Os jovens negros – que são 77% dos jovens, com idade entre 15 e 24 anos, vítimas de homicídios dolosos anualmente no país – e os policiais que tombam em serviço ou fora dele não morrem por acaso. Não há um mal misterioso no ar que tira vidas. A principal causa dessas mortes tem nome: a insana, nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”. 
Bairros são criminalizados; pessoas são marcadas como alvo; e tudo continua intocado e não dito nas salas onde as decisões que arbitram sobre vida e morte são tomadas.
Quem morre são sempre os mesmos: de um lado, policiais e agora militar de baixa patente; de outro, apontados “traficantes” de chinelos e bermudas. Todos facilmente repostos por seus empregadores. Morrem ainda os tantos inocentes, moradores das favelas, ocupadas ou não, pegos no fogo cruzado.
Desde a proibição da produção, do comércio e do consumo das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas, essa guerra nunca surtiu efeito: morrem mais pessoas; encarceram-se sobreviventes; apreendem-se mais e mais drogas tornadas ilícitas – e essas se tornam cada vez mais potentes, mais diversificadas e mais acessíveis. Qual o sentido da manutenção desta política? Quem lucra com isso?
Enquanto funcionários da Organização das Nações Unidas e governantes e legisladores dos Estados que a formam, arbitrariamente decidem, na segurança de seus gabinetes, quais drogas devem ser postas na ilegalidade, enquanto esses funcionários, governantes e legisladores, na segurança de seus gabinetes, ignoram o evidente fracasso de sua destrutiva política e insistem em aplicar as criminalizadoras convenções internacionais e leis nacionais sobre as substâncias proibidas, colegas de farda enterram seus companheiros, mães e pais enterram seus filhos, companheiras/os ficam viúvas/os e nenhuma peça nesse tabuleiro é alterada de posição.
Enquanto a disputa toma contornos de guerra, com vinganças pessoais e até institucionais, nada muda. São sempre os mesmos que morrem. Nessa guerra não há vencedores. Só há perdedores.
Ouçamos a palavra de um policial, que conhece bem essa inútil, insana, nociva e sanguinária guerra: “A guerra, ao contrário do que mostram os filmes, não é heroica. Ela é suja. Ela fede. Eu participei de um filme. Participei de uma cena, que retratava a morte do herói do filme. A cena foi muito real, muito bem feita. Foi filmada em uma favela. Mas, ao final da cena, fiquei com a sensação de que faltava alguma coisa. Faltava. O sangue cenográfico não fede. O sangue de verdade tem um cheiro muito forte. Dentre as inúmeras razões por que sou a favor do fim do proibicionismo, é que eu estou cansado dessa guerra. Eu gostaria muito que essa insanidade, que essa guerra, que não interessa aos policiais, que não interessa à sociedade, tenha fim. Estou muito cansado disso. Estou muito cansado de ver policiais morrendo. Essa guerra é suja. Não tem como mexer com sujeira sem sujar as mãos.” Inspetor Francisco Chao, porta-voz da LEAP, no Seminário “Drogas: Legalização + Controle” (http://www.leapbrasil.com.br/noticias/informes?ano=2014&i=310&mes=11).