Mensalão: aos poucos, a farsa produzida pelo STF vai sendo desmontada

O Serviço de Alto Falantes Ornitorrinco sempre afirmou que o julgamento do "mensalão" foi um linchamento farsesco, conduzido pela mídia mafiosa, que continua mentindo a respeito. A justiça italiana não concedeu a extradição de Pizzolato por 3 (três) razões: a) negação do direito universal ao duplo grau de jurisdição; b) a omissão e/ou desconsideração de provas apresentadas pela defesa e c) as degradantes condições do sistema prisional brasileiro, a única que o PIG tem apresentado.

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Copiei do Gilson Sampaio

PIZZOLATO: JUSTIÇA ITALIANA ALEGOU TRÊS RAZÕES PARA NÃO EXTRADITÁ-LO

Via Tereza Cruvinel

Imprensa brasileira só tem falado em uma

Foram três as alegações da justiça italiana para negar a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil mas a grande imprensa só tem se referido a uma delas, as péssimas condições dos presídios brasileiros, que apresentariam “risco de o preso receber tratamento degradante”. As outras duas têm a ver com as anomalias do julgamento da Ação Penal 470, a do mensalão mas têm sido omitidas.  Os magistrados italianos apontaram também o fato de não ter sido observado, no julgamento de Pizzolato pelo STF (bem como para os demais réus) o direito universal ao duplo grau de jurisdição e a ocorrência de omissão de provas apresentadas pela defesa.
Como qualquer um sabe, não houve duplo grau de jurisdição porque o julgamento foi transferido para o Supremo Tribunal Federal em função do foro especial para os que tinham mandato eletivo. O tribunal negou o pedido de desmembramento para o julgamento daqueles que, não tendo direito ao chamado foro privilegiado, poderiam ser julgados inicialmente por instâncias inferiores, podendo recorrer depois às superiores, chegando ao próprio Supremo. Já a referência à omissão de provas da defesa diz respeito a uma das maiores anomalias do julgamento: a não inclusão, nos autos da Ação Penal 470, do inquérito 2474. Nele, a defesa de Pizzolato apresentou provas de que os serviços contratados à agência DNA para divulgação dos cartões Ourocard bandeira Visa foram efetivamente realizados. Os famosos R$ 71 milhões de reais transferidos do fundo Visanet para a agência de Marcos Valério destinavam-se, segundo a acusação (Ministério Público e Joaquim Barbosa) a abastecer o valerioduto e dele serem distribuídos aos chamados “mensaleiros”. Pizzolato teria reapresentado à justiça italiana documentos sobre a veiculação de peças publicitárias dos cartões nas grandes emissoras de televisão do Brasil, em grandes revistas nacionais, sobre a realização de campanhas de mobiliário urbano (shoppings, placas de rua, outdoors etc) e até de patrocínios a eventos, entre os quais um encontro de magistrados na Bahia. Como o inquérito 2474 ficou fora do processo principal (e seria preciso saber onde está trancado no STF), tais documentos não foram acessados pelo conjunto dos ministros nem pela defesa de outros réus.Segundo um advogado que atuou na defesa de outro réu, Pizzolato levou consigo um grande volume de documentos de defesa quando fugiu do Brasil. Vinha se preparando para isso há alguns meses e municiou-se. Eles teriam sido mais determinantes que as condições dos presídios brasileiros para que ele obtivesse a recusa da extradição e a liberdade de que agora desfrutará na Itália, onde tem a segunda cidadania.

Das três alegações da justiça italiana, a imprensa brasileira só tem mencionado uma. Por que será?

Estuprador sem filiação partidária já obteve benefício negado a Dirceu que, sendo petista, deve ser repetidamente estuprado por Joaquim Batman Barbosa

Copiei de Luis Nassif On Line

(O título acima é de minha responsabilidade)

Geraldo Reco

Uma pessoa que foi condenada à pena de 25 anos de reclusão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor foi merecedora do benefício negado a Dirceu.

O cidadão cumpriu 1/6 da pena em regime fechado e progrediu para o regime semi-aberto. Nessa condição pleiteou o direito ao trabalho externo. Acontece que como o condenado era autônomo (eletricista e encanador) e exercia suas atividades em diversas localidades, não havia a possibilidade de fiscalização, já que não tinha um patrão. Negado o pedido de trabalho externo, recorreu ao STF.

Em julgamento no qual estavam presentes Lewandowski, Ayres Britto e Gilmar Mendes, o réu teve seu pedido deferido por unanimidade.

Tratava-se, no caso, apenas do requisito subjetivo. Nesse quesito Barbosa considerou, com relação a Dirceu e o seu pedido para trabalhar num escritório de advocacia, que era "lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa uma mera "action de complaisance (sic) entre copains" absolutamente incompatível com a execução de uma ação penal," ou seja, em português claro, como se espera que os juízes se dirijam aos jurisdicionados, Barbosa viu na oferta de emprego apenas uma "ação de complacência entre amigos"  e já desde logo deu a sentença de que não era "ilicito" isto "vislumbrar".

É evidente o excesso de rigor por parte de Barbosa. E olha que estou me atendo apenas aos requisitos subjetivos.

O réu estuprador está por aí, quem sabe, visitando as casas das pessoas e fazendo reparos de eletricidade e ou de encanamento. Deus queira que não tenha uma recaída quando encontrar uma dona de casa sozinha. Dirceu está preso em regime fechado porque Barbosa acha que entre amigos - e nem sei se Dirceu é amigo do advogado que lhe ofereceu emprego - não pode haver uma relação de responsabilidades mútuas.

Parece crer, Barbosa, que apenas desconhecidos possam estender a mão a outrem. Não lhe passa pela cabeça que é justamente nestas horas que os amigos devem se fazer presentes, mesmo quando o condenado é um réu confesso, o que não é o caso de Dirceu, alguém que só foi condenado porque inexistentes provas a "literatura" jurídica permitiu.

Para quem tiver paciência de ler, a integra do acórdão do STF que liberou o eletricista está neste link.

José Dirceu foi feito refém

Copiei do FB de Carlos Henrique Machado de Freitas

Carta Maior Por Antonio Lassance

José Dirceu está preso por ter cometido dois crimes: o de ter sido Chefe da Casa Civil do Governo Lula e o de ter dito que seu partido tinha um projeto de poder.
Essa não é uma desculpa de quem defende Dirceu. Esses foram os argumentos lavrados na peça de acusação contra o ex-ministro, levada ao STF e que resultou em sua condenação. É isso o que está atribuído como “crimes” cometidos por Dirceu.
Ser integrante de um partido, ser membro de um governo, disputar um projeto de poder, nada disso jamais foi crime para ninguém. Mas foi para José Dirceu.
Muita gente não sabe, mas Dirceu nunca foi sequer acusado de ter recebido ou distribuído dinheiro do mensalão. Não foi acusado de desvio de um único centavo de dinheiro público, nem de lavagem de dinheiro. Ele não chefiou quadrilha, conforme o próprio STF concluiu.
Qualquer pessoa, como manda a lei, sob essas circunstâncias, estaria livre, mas não José Dirceu. Ele é um cabra marcado para ficar na prisão.
Condenado ao regime semiaberto, continua em regime fechado, sem direito a trabalhar. Não por ser um criminoso, não por ser perigoso, mas por ser um troféu, como disse o doutor em Direito pela UFMG, Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (em entrevista ao jornalista Paulo Moreira Leite, da revista IstoÉ).
Ele não está preso por algo que tenha feito, e sim pelo que representa.
Não é preciso gostar ou concordar com o que pensa José Dirceu para reconhecer que ele é um homem digno submetido a uma condição indigna, injusta, arbitrária.
Toda e qualquer pessoa que tenha um pingo de senso de justiça e de espírito crítico deveria se indignar com a situação de quem tenha sido condenado sem provas.
No mínimo, mais pessoas deveriam considerar estranho que alguém sentenciado ao regime semiaberto seja mantido em regime fechado graças a boatos e suspeitas de adversários. Ditaduras prendem pessoas por boatos, por acusações falsas, por suspeitas de desafetos. Democracias jamais deveriam admitir tal coisa.
Não é preciso ser filiado a qualquer partido ou ser de esquerda para defender que qualquer pessoa, seja ela quem for, tenha respeitado o seu direito de ser tratado com um mínimo de dignidade e tenha sua sentença cumprida à risca.
É o que se chama de Estado democrático de direito. O art. 1º de nossa constituição não pode ser feito refém pelos caprichos do presidente do Supremo Tribunal Federal. José Dirceu não pode ser mantido refém de Joaquim Barbosa.
É preciso reagir, revertendo o efeito manada do bombardeio midiático que trata Dirceu como chefe de uma raça que precisa ser extirpada. A frase lastimável de Jorge Bornhausen é hoje a pauta clara da mídia cartelizada.
Deveríamos viver em um mundo em que não se deseja o mal a uma pessoa simplesmente por não se concordar com ela. Deveria ser assim, não fosse o ódio, o autoritarismo, o golpismo.
O grau de injustiça da condição a que José Dirceu está submetido é notório se compararmos ao que os tribunais brasileiros fizeram (na verdade, ao que não fizeram) recentemente, em outras situações.
Por exemplo, ao contrário de Dirceu, Pimenta da Veiga, ex-ministro das comunicações de FHC, recebeu dinheiro das empresas de Marcos Valério, o mesmo operador do mensalão do PSDB. Dirceu está preso. Pimenta da Veiga é candidato “ficha limpa” ao governo de Minas Gerais pelo PSDB.
Ao contrário de Dirceu, Eduardo Azeredo foi acusado de apropriação de dinheiro público (peculato) e lavagem de dinheiro. Dirceu está preso. Azeredo renunciou ao mandato de deputado pelo PSDB para não responder ao STF - e conseguiu. Boa parte dos crimes de que era acusado já prescreveu.
Ao contrário de Dirceu, José Roberto Arruda, ex-governador do DF pelo DEM, ex-líder do governo FHC no Senado, foi flagrado em vídeo pegando e guardando dinheiro vivo, algo estimado em R$ 50 mil, jamais devolvidos aos cofres públicos. José Dirceu está preso. Arruda está livre e é candidato ainda "ficha limpa" às próximas eleições.
Ao contrário de Dirceu, o ex-presidente Collor de Mello foi pego com um carro comprado com dinheiro desviado, entre tantas outras coisas. Dirceu está preso. Collor foi "inocentado" pelo STF, recentemente, de todos os crimes de que era acusado, em grande medida, por prescrição dos prazos.
Ao contrário de Dirceu, o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, está na lista de procurados pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e tem uma ordem de prisão expedida. É procurado por fraude e por roubo: José Dirceu está preso. Paulo Maluf é deputado federal e trabalha de frente para Joaquim Barbosa na Praça dos Três Poderes, no gabinete 512 do anexo IV da Câmara dos Deputados.
Dirceu está preso por uma razão muito simples: ele não é Pimenta da Veiga, não é Azeredo, não é Arruda, não é Collor, não é Maluf.
Ele é José Dirceu de Oliveira e Silva e está preso em regime fechado por ser um troféu.
Dirceu está e continuará preso, muito provavelmente, até as próximas eleições. Para muitos, é isso o que importa. Ele é uma peça para o marketing eleitoral oposicionista.
Condenado ao regime semiaberto, continua preso em regime fechado. Aí está um excelente pretexto para que o chamado mensalão continue a ser notícia todos os dias, pelo menos até 5 de outubro.
Uma trama diária, urdida por parlamentares da oposição em conluio com gente de dentro do sistema penitenciário da Papuda, inventa "notícias" de que esse preso está tendo algum tipo de privilégio.
Certamente, o privilégio de estar preso. O privilégio de receber manifestações de solidariedade. O privilégio de reivindicar estudar e trabalhar.
É preciso decência e coragem para defender José Dirceu. Quem o faz é imediatamente acusado de ser conivente inclusive com crimes dos quais nem Dirceu foi acusado na Ação Penal 470.
É mais fácil xingá-lo de todos os nomes. É mais fácil cuspir em seu passado. É mais fácil desmoralizar o que ele representa. É mais fácil divertir-se com ele atrás das grades. Mais fácil, mais cômodo e mais desonesto.
É fácil perceber que o ranger de dentes contra a pessoa de José Dirceu, na verdade, é o mesmo feito contra Lula e Dilma. Dirceu sofre o castigo pelo incômodo contra aqueles que comandam a coalizão que governa o país há quase 12 anos.
Para esses, Lula e Dilma também deveriam estar presos, pois essa é a forma mais prática, talvez a única, de impedi-los de disputar e ganhar eleições.
"Se já não podes vencê-los, prenda-os".
O crime comum, do qual Dirceu, Lula e Dilma foram mentores intelectuais, foi o crime de terem tirado milhões de brasileiros da miséria; de terem reduzido a desigualdade mais rapidamente do que se fez em qualquer outro país; de terem alcançado o desemprego mais baixo da história; de terem garantido a autonomia dos órgãos de investigação e controle no combate à corrupção; de terem criado mais universidades, em 11 anos, do que se fez ao longo de todo o período republicano anterior. São réus confessos de todos esses e muitos outros crimes.
Enquanto a AP 470 continuar sendo uma exceção, confirmada pelo destino dado a políticos que são réus em outros processos, estamos diante não só de um julgamento de exceção, mas de um golpe.
A condução da execução penal de José Dirceu é um arbítrio da pior espécie, comemorado, como não poderia deixar de ser, pelos que têm uma tradição de comemorar golpes maiores e menores contra a democracia.
O mensalão foi um golpe do mesmo tipo que aquele de editar um debate, à vésperas de uma eleição, em favor de um dos candidatos.
Foi um golpe similar àquele de vestir camisas do PT nos estrangeiros que sequestraram o empresário Abílio Diniz, para que a imagem dos sequestradores, fotografada e televisionada, fosse associada à sigla.
A oposição de direita pratica golpes como quem toma seu café da manhã - como se fosse a coisa mais natural do mundo, como golpistas contumazes que são. Cercados de corruptos, posam de éticos. Atolados na lama, falam em limpar o país. Golpistas profissionais são assim.
Se não se pode banir um partido político, em plena democracia, a ideia é tentar reduzi-lo a pó para ser cheirado por uma oposição em busca de euforia.
Uma direita sem projeto, sem nenhuma vocação de militância e de luta social, sem a cara e sem a fala do povo brasileiro mais humilde sente um prazer monstruoso por condenar quem os tem.
Tais atributos, hoje e sempre, sentenciaram o destino dos que cometem os crimes de tentar mudar o país e de fazer o povo entrar nos palácios pela porta da frente.
É por isso que José Dirceu está e continuará preso, ainda um bom tempo, sem o direito de trabalhar.
É por isso que devemos nos indignar e exigir que, ao menos, a sentença dada pelo STF seja fielmente cumprida.

"Mensalão é a maior mentira já contada no país. E foi contada pelo STF"

Copiei do Gilson Sampaio
(Vocês precisam conhecer a Ameba Lobotomizada que ele cria, meninos e meninas)

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Via CartaCapital

 

Najla Passos

Brasília - O advogado João dos Santos Gomes Filho tinha todos os motivos para só pensar em comemorações, ao deixar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (23). Com a confirmação da adoção do in dubio pro reo como critério de desempate, o ex-deputado e ex-presidente do Diretório Regional do PT no Pará, Paulo Rocha, que ele defendeu, foi absolvido da acusação por lavagem de dinheiro, a única que pesava contra ele no julgamento do “mensalão”. Em etapa anterior, seu outro cliente, o ex-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), foi absolvido por maioria da mesma imputação, e também a única contra ele.

João Gomes, no entanto, saiu se dizendo contrariado como cidadão. Homem de esquerda, embora sem filiação partidária, chegou a embargar a voz quando, questionado por Carta Maior sobre qual seria o legado deste julgamento, falou sobre os prejuízos impostos ao Partido dos Trabalhadores. “Eu, João dos Santos Gomes Filho, profissional, no patrocínio de dois apontados neste processo, saio absolutamente tranquilo em relação a eles: fez-se justiça. Mas o todo desta festa - absolutamente degradante – me machuca enquanto cidadão”, desabafou.

Desde o início do julgamento, ele sempre demonstrou uma postura diferenciada da dos demais advogados, que optaram por defesas técnicas e comedidas. Em plenário, admitiu a prática do caixa dois e comprovou que cada centavo repassado pelo “valerioduto” a seus clientes ou supostos intermediários foram destinado ao pagamento de dívidas da campanha eleitoral. Sempre subiu o tom para criticar a teses adotadas pelos ministros que colocavam em risco as garantias individuais. “Não construímos heróis, não construímos mitos. Estamos manchando a nossa própria historia. E eu estou a falar do garantismo, porque esta era a corte da garantia”.

Em um momento de maior tensão, chegou a bater boca com jornalistas que pressionavam pela condenação a qualquer custo. “O julgamento foi feito sob uma pressão midiática de direita muito grande. É como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Mas não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”, justificou, nesta terça.

Rechaçou, com ênfase, o momento escolhido pelo STF para julgar a ação penal. Como exemplo dos prejuízos acarretados pela agenda arbitrária, citou a condenação do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que renunciou a sua candidatura à prefeitura de Osasco (SP). “O reflexo disso, e do que se usou disso durante a eleição, foi de uma grandeza tão grande que sujeitou um homem bom como o deputado João Paulo a estar condenado por 45 dias sem nem saber a pena que vai cumprir. Isso não tem paradigma histórico. Nós discutimos culpa e deixamos para o final as penas”.

Foi justamente com base na condenação imposta à Cunha que ele extraiu o que considera o legado mais negativo deste julgamento. “Juridicamente falando, considero a questão do ato de ofício não integrar a tipicidade relativa ao crime de corrupção, porque seria esta a situação que diria se houve ou não houve um ‘mensalão’”, observou. Para o advogado, o STF fez uma opção política muito clara ao mudar sua jurisprudência para recepcionar a ideia de que houve compra de apoio político.

“Luiz Inácio Lula da Silva, operário, que disputou três eleições à presidência antes de ganhar a primeira, não pactuaria com este tipo de política. José Dirceu, estudante que largou da própria família para viver no exílio, enfrentou uma ditadura, tem uma história que o precede e que não sustenta esta tese. José Genoino, guerrilheiro do Araguaia, cabra extraordinário, um homem que largou da família para defender a pátria, jamais participaria disso. Houve, sim, irregularidade. Mas dizer que houve compra de apoio político para construção de uma base aliada é a maior mentira que já contaram para este país. E foi contada aqui nesta corte”, concluiu.

O PT somos nós, é o maior partido já construído pelo povo brasileiro

Copiei de Roberto Elias Salomão

No processo de eleições diretas do PT do ano passado, fui candidato a presidente estadual. Cansei de ouvir, nos debates, coisas como “lá vem o Salomão com a AP-470”, “outra vez o Salomão cobrando posição sobre a AP-470”. Ouvi também militantes altamente qualificados afirmarem que a AP-470 não estava no centro da conjuntura. Certo, posso até discutir se estava no centro ou na ponta, mas em algum lugar estava- e está. Outros disseram que perdemos o debate sobre o mensalão. Como assim, perdemos? Travamos essa luta em algum lugar?
A situação começou a mudar com as prisões de Dirceu, Genoíno e Delúbio em 15 de novembro. Lá, a militância do PT deu uma demonstração extraordinária de revolta, de solidariedade. Simpatizantes acorreram em massa ao partido, buscando filiação. Mais forte ainda foi a realização das vaquinhas para pagar as multas dos petistas condenados. Foi, como disse um companheiro, uma bofetada na cara do Joaquim Barbosa. E hoje, quem fala contra a AP-470, quem pede sua anulação e a libertação dos companheiros não está mais sozinho.
Para estes milhares de militantes, pouco importa se essa farsa de julgamento tira votos. Há valores mais altos em jogo.
A apropriação desses valores pela militância do PT, sua defesa intransigente, me leva a concluir que o PT ainda é O partido. Ressalve-se: nem sempre o partido coincide com sua direção, nem sempre coincide com as propostas que são feitas por seus dirigentes, nem sempre coincide com a pusilanimidade de um ministro da Justiça ou de um ministro-chefe da Casa Civil, nem sempre coincide com as ações da presidenta da República ou mesmo do ex-presidente.
São esses valores que nos fazem reconhecer num Jean Wyllys, numa Luiza Erundina, irmãos que, mesmo em outros partidos e circunstancialmente em oposição ao PT, não se deixam apequenar e são parceiros da nossa utopia.
Ainda há muita lenha seca para queimar. Qualquer julgamento sobre o PT que não leve em conta o referencial simbólico hoje assumido por milhões de pessoas peca pela base. O PT somos nós, é o maior partido já construído pelo povo brasileiro. Fugir da raia é apenas uma forma de fuga - e não a mais edificante.

A luta que Genoíno nunca perdeu

Copiei do Cafezinho

(Enviado por Miguel do Rosário em 02/05/2014)

(O Ornitorrinco recomenda que você conheça aqui e aqui um pouco sobre os integrantes da Junta Médica convocada por São Joaquim Batman Barbosa, Jaguara Togado e Sarnento que, com base no laudo deles, justificou o fim da prisão domiciliar de Genoíno).

O único argumento de Barbosa e dos barbosianos para justificar a maldade (não há outra palavra) de enviar um Genoíno com graves problemas de cardiopatia de volta à Papuda é acenar com o sofrimento de outros presos e lembrar as mazelas da saúde pública.

É o novo fascismo tupiniquim. Justifica-se a barbárie e o arbítrio com mais barbárie e mais arbítrio. Se reclamarmos que fomos estapeados numa delegacia, agora seremos acusados de “privilegiados”, porque, em outros lugares, a polícia mata, não estapeia. Se reclamamos que nossa irmã foi estuprada num lugar ermo, dirão que tivemos sorte porque ela permaneceu viva; em outros lugares, seria estuprada, morta e esquartejada.

Homens como Genoíno lutaram a vida inteira para melhorar o serviço público no país, aí incluindo o sistema de saúde e o sistema penal. Homens como ele, não os barões da mídia, barbosianos e coxinhas.

Homens como Genoíno lutaram para pôr fim à ditadura. Não os barões da mídia, barbosianos e coxinhas.

Homens como Genoíno lutaram, já durante a redemocratização, para estabelecer um pacto de paz entre as diferenças forças políticas brasileiras. Genoíno era o homem do PT que cuidava, dentre outras coisas, das relações com os meios de comunicação. Democrata e cordial que era, sempre defendeu incondicionalmente a liberdade de expressão e de imprensa.

Sua foto protegendo o repórter Caco Barcellos durante uma manifestação em que se hostilizava este jornalista ficou famosa.

Este é Genoíno, um homem solidário tanto à causa do povo quanto às causas da liberdade. Um intelectual que cultivava um socialismo absolutamente democrático e avançado. Um dos deputados mais íntegros e experientes que já passaram pelo Congresso Nacional.

Um homem que tem uma história para contar, que ainda pode escrever livros sobre sua experiência na guerrilha, no parlamento, e agora, sobre a sua experiência como vítima de um vergonhoso processo de linchamento político, da mais clamorosa farsa jurídica da nossa história.

Ecce Hommo, como apontavam os fariseus. Este é o homem condenados por suas qualidades. Num país com uma elite tão egoísta, com tantos corruptos e sonegadores, a mídia escolheu um inocente como bode expiatório. E o exibe na TV como uma atração de circo.

A calúnia moral, seguramente, é a principal razão da dor que mina a saúde e a vida de Genoíno. Nordestino orgulhoso e guerreiro, Genoíno é de uma cepa infinitamente mais nobre que a daqueles que agora o torturam, o acusam, o encarceram. É uma alma magnânima, que jamais seria capaz de agir igual a seus inimigos. Genoíno não é vingativo, jamais perseguiria alguém, e defenderia até mesmo o pior de seus adversários se estivesse em jogo valores mais altos, como a vida, a saúde, a dignidade.

Esse talvez tenha sido seu ponto-fraco. Neste mundo, às vezes parece que apenas os brutais, os cruéis, os truculentos, os barbosianos, conseguem vencer.

Barbosa e seus patrões da mídia não se satisfazem em derrotar Genoíno politicamente, até porque sabem que não conseguirão jamais. As campanhas de solidariedade por Genoíno foram impressionantes, e o seu nome cresce, dia a dia, enquanto o nome de Barbosa afunda, rapidamente, num poço profundo de ignonímia e covardia, arrastando consigo a mídia. Barbosa quer se vingar da derrota política que já vê despontar no próximo batente da história.

É a luta entre o crápula, ignorante político, justiceiro, e um líder trabalhista, preso cruelmente no dia do trabalhador, em mais um ridículo esgar sádico de Joaquim Barbosa.

E Barbosa faz tudo isso enquanto mantém Dirceu preso ilegalmente em regime fechado.

O que o Brasil ganha com esse espetáculo deprimente? Nada.

Barbosa apenas alegra os espíritos mesquinhos, degenerados, alimenta-os com seu rancor, com seu ódio, com sua mediocridade infinita.

Genoíno emergirá dessa injustiça com a aura de um verdadeiro mártir do primeiro grande golpe midiático da nova república. Seu caso será estudado em livros de história. Veremos como um herói nacional foi perseguido, torturado moralmente, condenado sem provas e depois encarcerado brutalmente, mesmo tendo direito à prisão domiciliar.

A luta pela história, esta não poderá ser vencida pela mídia, nem por Joaquim Barbosa. Genoíno já a venceu. A luta pela justiça social, pelos direitos humanos, pela democracia, pela dignidade, são batalhas que apenas perdemos quando as abandonamos. Estas lutas Genoíno jamais perdeu. Já no outono de sua vida, ele perdeu a si mesmo, sua segurança, seu conforto, sua reputação nos jornais, mas ganhou a grande luta, a luta maior de todas, a luta para elevarmos nosso espírito acima das mesquinharias do presente, e contemplarmos as conquistas do futuro!

Bomba! A Carta-Denúncia de Andrea Haas, esposa de Henrique Pizzolato

Copiei do Cafezinho

(Enviado por Miguel do Rosário em 02/05/2014)

O Cafezinho tem a honra de publicar, com exclusividade, uma carta denúncia de Andrea Haas, esposa de Henrique Pizzolato, hoje preso na Itália, na qual ela expõe, didaticamente, todas as injustiças e arbitrariedades sofridas por seu marido.

O documento foi escrito hoje mesmo, após contato mantido por email. É a primeira vez, depois de mais de oito anos de calvário, que Andrea Haas comunica ao mundo tudo que viu, aprendeu e sofreu com o famigerado “mensalão”.

Ela também explica porque Pizzolato fugiu. Diante da truculência maldosa de Barbosa contra Dirceu e Genoíno, é possível ter uma ideia do que se passou pela cabeça de Pizzolato antes de tomar a difícil decisão de procurar justiça em outro país.

Como Haas e Henrique são muito unidos, é quase uma carta do próprio Henrique Pizzolato. Trata-se de um documento de alto valor jurídico e político, porque não há uma palavra fora do lugar, que não seja fundamentada em documentos e provas constantes na Ação Penal 470.

Peço a todos que leiam este documento com muita atenção, porque não é apenas a vida de um ser humano que está em jogo. Quer dizer, se fosse apenas a vida de um ser humano, já seria de importância essencial. Mas a carta é mais que isso. É uma denúncia contra uma sequência tão assustadora de arbitrariedades por parte do Ministério Público e do STF, que não cabem aqui mais falar em erro. Houve má fé. Houve dolo. Houve crime. Nem MP nem STF podem agir ao arrepio da lei. Eles não são a lei. A lei tem de proteger tanto Pizzolato como MP e STF. Ou antes, tem que proteger muito mais um cidadão comum do que agentes da lei que já gozam de inúmeras blindagens corporativas.

A carta, porém, também é mais que uma denúncia-crime contra dolos do MP e do STF. Ela é uma denúncia contra um golpe jurídico-midiático, do qual Henrique Pizzolato foi um bode expiatório, ficando numa posição central. A denúncia contra Pizzolato talvez seja a mais kafkiana e absurda de todas, e, no entanto, é ali que reside o pilar central da farsa. A acusação de quadrilha caiu e o mensalão ficou em pé. Se cair a farsa do desvio da Visanet, a farsa se desmancha.

Por isso o MP está desesperado para que Pizzolato seja extraditado. Há pânico de que as provas sejam analisadas novamente por uma outra corte. Se isso acontecer, Pizzolato será fatalmente inocentado, pois não há provas contra ele. Ao contrário, há documentos inúmeros provando sua inocência.

Leiam a carta com atenção, sem preconceito. É uma carta de uma mulher ferida, angustiada, mas ainda dotada de uma grande energia, que por sua vez nasce da indignação infinita de ver o homem que ama, com quem conviveu a vida inteira, ser condenado injustamente, qual um cordeiro sacrificado, para gerar lucro político para meia dúzia de nababos da mídia.

Esperemos que as pessoas conscientes do papel da mídia durante todo este processo chamado mensalão prestem bem atenção no que vão ler, porque é um texto do qual não se pode sair impune. Alguma coisa tem de ser feita para se ajudar Pizzolato, porque é o seu processo que, concretamente, pode derrubar toda a farsa montada para enganar o Brasil e atrasar os avanços políticos que se fazem necessários para libertar nosso povo.
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Entenda porque Pizzolato fugiu

Por Andre Haas, esposa de Henrique Pizzolato

Pizzolato veio para a Itália em busca de refúgio e do direito à justiça que lhe foram negados em um julgamento político e de exceção feito na Suprema Corte do Brasil. A carta pública amplamente divulgada no dia 15/11/2013 já deixou isso bem claro. Foi condenado sumariamente por um único tribunal, por uma única decisão. Não teve direito a nenhum recurso, não teve direito a nenhuma revisão da sentença que o condenou a 12 anos e sete meses de prisão mais multa por crimes que não cometeu e que sequer existiram. Foi “selecionado” para justificar a falsa e grave acusação que dinheiro público foi utilizado por integrantes do PT e do governo do PT para comprar apoio político em favor do governo do ex Presidente Lula. Acusação infundada. Uma grande mentira, pois o dinheiro dito público, em verdade pertencia à Visa Internacional. O dinheiro nunca pertenceu ao Banco do Brasil.

O BB Banco de Investimentos S/A era um dos 25 parceiros da Visanet que tinham obrigações de atingir metas estabelecidas pela Visa Internacional. No ano de 2000, a Visa América Latina e Caribe determinou que a Visanet participasse do “Domestic Cooperative Brand Development Fund”, serviço disponibilizado pela Visa aos membros (participantes que mantinham contrato com a Visa) com o objetivo de dar suporte ao crescimento da bandeira (marca Visa). Diante desta determinação, o Fundo de Incentivo (para marketing) Visanet foi constituído em 2001 no Brasil e, a ele, foi destinado a porcentagem de 0,1% do faturamento total da Visa no Brasil. O dinheiro deste Fundo foi disponibilizado aos bancos parceiros da Visa, que participavam da Visanet, para ser utilizado em campanhas publicitárias para promover a marca Visa. A Visanet editou um Regulamento com todas as regras que deviam ser obedecidas pelos bancos parceiros que optassem por utilizar o dinheiro do Fundo. Este Regulamento definia que instâncias diretivas próprias da Visanet tinham exclusivo poder para decidir tudo o que se referia ao dinheiro do Fundo Visanet. Desde o ano de 2001, a Visanet sempre pagou diretamente e em forma de adiantamentos para as agências de publicidade do Banco do Brasil, para que confeccionassem propagandas da marca Visa e confirmou que estas propagandas foram efetivamente realizadas. As provas e documentos que atestam estas afirmações estão no processo e comprovam que o dinheiro não era público e eram outros os funcionários do Banco do Brasil e, não Pizzolato, que tinham responsabilidade para gerir e solicitar que a Visanet efetuasse pagamentos à DNA Propaganda.

Pizzolato foi condenado por receber dinheiro, porque “liberou” dinheiro da Visanet para a agência de publicidade DNA Propaganda. Pizzolato nunca “liberou” dinheiro para a DNA. Isto era impossível. Somente o gestor, funcionário do BB da diretoria de varejo tinha este poder e de fato, todos os documentos encaminhados à Visanet, inclusive as solicitações de pagamento, foram assinados por funcionários da diretoria de varejo. Pizzolato foi acusado por “favorecer” a DNA ao prorrogar o contrato de publicidade. A prorrogação do contrato foi decidida em documento assinado pelo conselho diretor do BB (presidente e sete vice-presidentes) antes de Pizzolato assumir o cargo de diretor de marketing.

O dinheiro dito recebido por Pizzolato, foi para o Diretório do PT do Rio de Janeiro, como constam em depoimentos que estão no processo.

Muitos documentos foram desconsiderados por ministros do STF e ocultados das defesas dos réus da Ação Penal 470. Dentre eles, cito o Laudo 2828/2006 feito pela Polícia Federal que lista 15 dos maiores recebedores do dinheiro pago pela Visanet desde o ano de 2001, entre eles a Tv Globo e Casa Tom Brasil.

Se o Laudo 2828 confirma que muitas empresas foram pagas com o dinheiro da Visanet, como os acusadores podem afirmar que o mesmo dinheiro foi desviado para favorecer o PT?

Se estas empresas receberam dinheiro da Visanet, como afirma o laudo, pela lógica, a investigação deveria ter sido feita para comprovar se estas empresas realizaram efetivamente os serviços ou se desviaram o dinheiro para o “esquema” denunciado pelo ministério público.

O Laudo 2828 é emblemático para comprovar os absurdos cometidos neste julgamento, embora existam muitos outros. Foi feito pela polícia federal para investigar, contabilmente, a relação entre a Visanet e a DNA Propaganda. Documentos da Visanet e da DNA foram confiscados mediante mandado de busca e apreensão. Este laudo apesar de ter sido feito na fase de investigação, portanto, sem qualquer acompanhamento das defesas, responde quem eram os responsáveis, desde 2001, perante a Visanet e perante o Banco do Brasil para gerir o dinheiro do Fundo Visanet. Nomina quais foram as empresas, ditas “os maiores recebedores” do dinheiro destinado pelo Fundo Visanet. Pizzolato sequer é citado no laudo, pois nos documentos apreendidos não existe nenhum assinado por ele. Todos os documentos enviados pelo Banco do Brasil à Visanet foram encaminhados e assinados por outros funcionários de outra diretoria. O Laudo 2828/2006 foi feito “no interesse do inquérito 2245” como dizem os peritos no primeiro parágrafo, mas nunca constou do inquérito 2245 que investigava o chamado “escândalo do mensalão”. Este laudo apesar de já estar concluído em 20 de dezembro de 2006 – 8 meses antes do julgamento para aceitação da denúncia que ocorreu em agosto de 2007 – nunca fez parte do inquérito 2245, portanto os advogados não tiveram acesso a ele para preparar suas defesas. O laudo foi para outro inquérito de número 2474, também no STF, mas mantido em segredo de justiça pelo mesmo relator do inquérito 2245. A existência do Inquérito 2474 nunca foi informada aos advogados de defesa dos “40” réus da AP 470. O 2474 foi aberto para separar documentos de investigações que não haviam sido concluídas(!). Ora, 40 pessoas foram “eleitas” para serem denunciadas sem que as investigações tivessem sido concluídas?

E, pior, quando o inquérito 2474 foi descoberto, o acesso aos documentos foi negado aos advogados sob o argumento “… os dados constantes do presente inquérito (2474) não serão utilizados na análise dos fatos objeto da AP 470, por tratarem de fatos diversos, não havendo, portanto, qualquer cerceamento do direito de defesa…).

Como dizer que não houve cerceamento de defesa se um documento, um Laudo, que dizia respeito a todos os acusados foi ocultado de suas defesas?

Pizzolato foi acusado criminalmente por “não fiscalizar” o contrato de publicidade entre o BB e a DNA no que se refere aos “bônus de volume”, valor pago por veículos de divulgação para fidelizar (premiar) agências de publicidade e que, no entender dos acusadores, deveria ter sido devolvido ao Banco do Brasil.

Como depôs um alto executivo da Globo, não foi Pizzolato quem criou o “bônus de volume”. Não era responsabilidade dele fiscalizar os contratos do Banco do Brasil com as agências de publicidade. Esta atribuição era de outro funcionário do BB e a conferência de pagamentos e notas fiscais era feita por outra diretoria. O Banco do Brasil nunca cobrou a devolução de “bônus de volume” de nenhuma das tantas agências de publicidade contratadas, porque tal parcela nunca constou em cláusula de contrato e nem poderia constar, por se tratar de uma oferta facultativa (comissão, prêmio) oferecida às agências de publicidade por parte de empresas prestadoras de serviço, depois que as negociações, em que participavam os funcionários representantes de empresas públicas, já estavam concluídas.

Por que Pizzolato foi responsabilizado criminalmente se a permissão para o pagamento de “bônus de volume” consta em lei (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12232.htm ) e continua sendo uma relação exclusivamente privada entre as agências de publicidade e fornecedores, da qual nenhum contratante (empresas públicas) participam?

O julgamento da AP 470 foi injusto para todos. Para uns, provas e documentos foram desconsiderados, indícios prevaleceram sobre as provas, para outros, teorias “jurídicas” justificaram a falta de provas. Leis constitucionais e convenções internacionais foram desrespeitadas, o direito à defesa foi negado.

Pergunto: por quê?

Que interesses estão acima e são mais importantes para que o direito de defender a liberdade seja negado?

Para Pizzolato não existiu nenhum direito de recurso e revisão da decisão do julgamento.

Permanecer no Brasil significava sujeitar-se à uma única decisão, tomada por um único tribunal.

Significava sujeitar-se à prisão, à injustiça sem ter mais como e a quem recorrer.

Apesar da enorme tristeza e decepção com a forma como transcorreu o julgamento, enfrentamos com as forças que nos restaram de anos de agonia e lutamos com os meios que estavam ao nosso alcance para informar e denunciar os erros e irregularidades do julgamento, para divulgar as provas e documentos, que foram desconsiderados e ocultados, e que comprovam que não existiu desvio de dinheiro, muito menos de dinheiro público. Uma luta desigual diante do poder do Estado, diante do poder judiciário, que julgou e condenou desrespeitando leis e direitos fundamentais, e que continua massacrando e oprimindo pessoas que foram julgadas e condenadas em um julgamento injusto.

A decisão de vir para a Itália foi difícil e dolorida, pois significou o descrédito. Viemos buscando sobreviver à opressão, não queríamos nos render à injustiça.

Estamos nas mãos de outro Estado. Dependentes de uma decisão que o Estado italiano tomará a respeito do pedido de extradição feito pelo Procurador Geral do Brasil.

Não tenho mais certezas de nada. Gostaria de acreditar que justiça ainda possa existir em algum lugar e que uma decisão daqui pudesse reverter todas as injustiças que foram feitas no Brasil. Gostaria de acreditar que um novo julgamento possa ser feito e que este seja justo.

Mas confesso, temo pelas decisões que são tomadas politicamente que desprezam princípios e direitos e que desconsideram fatos e provas.

Andrea Haas

O Golpe do "Domínio do Fato"

Copiei de Diogo Costa

É praticamente impossível que ainda exista alguém que não saiba que o julgamento/linchamento da AP 470 foi fraudulento, farsesco e de exceção. 

Pois bem, hoje o Supremo Tribunal Federal absolveu o ex presidente Fernando Collor de Mello dos crimes de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva. Estes delitos eram ainda do tempo em que ele foi Presidente da República (1990-1992). 

As absolvições ocorreram porque, segundo os togados, não havia provas de que o ex presidente tivesse conhecimento dos fatos narrados na denúncia do Ministério Público.

Detalhe, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, pediu que Collor fosse condenado pelos desvios por conta da "teoria do domínio do fato". Para ela, não havia possibilidade de o acusado não ter conhecimento das irregularidades.

O cangaceiro presidente do STF, Joaquim Barbosa, absolveu Collor de todos os delitos!

Alguma dúvida a respeito da AP 470? Resta ainda alguma dúvida de que trata-se da maior fraude judicial da história do Brasil?

O cangaceiro presidente do Supremo, agora sem dúvida alguma, confirma que defende o "domínio do fato" apenas para pessoas filiadas ou vinculadas ao Partido dos Trabalhadores.

Meus amigos e amigas, a cada dia que passa a farsa fica mais e mais escancarada.

O julgamento da AP 470 nada mais é do que uma tentativa de golpe branco de estado e uma vil vingança contra Lula e o Partido dos Trabalhadores. O "domínio do fato" é uma farsa que foi usada para criminalizar o PT e a esquerda aqui no Brasil.

José Dirceu é o bode expiatório desta patranha golpista.