Mijando nos cantos, por necessário

Sempre haverá quem me lembre que nem todos os eleitores de bolsonaro são fascistas, racistas, lgbtt-fóbicos, machistas, sexistas, misóginos, ou são violentos, ou defendem a tortura, ou fazem apologia da ditadura militar, ou defendem grupos de extermínio, ou são fãs de sérgio moro, um notório jaguara togado.
Nem todos os eleitores de bolsonaro são pulhas acabados ou mesmo canalhas absolutos.
Entretanto, todos os fascistas, os racistas, os lgbtt-fóbicos, os machistas, os sexistas, os misóginos, os violentos, os que defendem a tortura, a ditadura militar e os grupos de extermínio, todos os fãs de sergio moro, todos os pulhas, todos os canalhas, todos todos todos todos votaram no canalha absoluto chamado bolsonaro.
Resulta que, se você votou bolsonaro, tornou-se parte da escória, você é a escória. Foda-se, canalha.

Canalhas, canalhas, canalhas!

Bolsonaro é um canalha: apoia a tortura e defende a ditadura militar que deveria ter eliminado uns 30 mil; proclama que seus opositores devem escolher entre a prisão, o exílio ou o extermínio; é abertamente racista, homofóbico, misógino; troca amassos com os evangélicos mais abjetos; quer trabalhadores com ainda menos direitos e garantias; privatizará e destruirá o patrimônio nacional, e destruirá serviços públicos; quer armar, de forma indiscriminada, a população.
Bolsonaro é, sem qualquer sombra de dúvida, um canalha.
Sérgio Moro, jaguara togado, será ministro de bolsonaro, o que confirma sua parcialidade e canalhice.
Vocês, os que votaram no canalha e exultam com a nomeação do jaguara togado, bem, vocês são abertamente canalhas, de modo que estão proibidos de dirigir-me a palavra.
Canalhas, canalhas, canalhas!!!

Estado Democrático de Direito?

Para Luís Carlos Valois

Rubens Casara, Juiz de Direito

Dez fatos

1. Os direitos fundamentais, percebidos como obstáculos à eficiência repressiva do Estado, são negados de norte a sul do país.

2. Para punir quem viola a lei, o Estado brasileiro também viola a lei (grampos ilegais, gravações clandestinas, “delitos de ensaio” travestidos de legítimos, prisões ilegais e desproporcionais, etc.).

3. As ilegalidades praticadas pelo Estado no combate ao crime são naturalizadas pela população (que, em razão da tradição autoritária em que está inserida, identifica “justiça” com “punição”, “liberdade” com “impunidade” e goza sadicamente com o sofrimento de pessoas) e ignoradas ou desconsideradas pelo Poder Judiciário, em especial nas grandes operações que ganham (pelos mais variados motivos, nem todos legítimos) a simpatia dos meios de comunicação de massa.

4. Na fundamentação das decisões judiciais, as teorias penais e processuais penais, bem como o compromisso com os valores “verdade” e “liberdade”, foram substituídas por discursos de cunho político recheados de senso comum e/ou moralismos rasteiros.

5. Desconsidera-se a secularização, com os atores jurídicos a reintroduzir no sistema de justiça criminal a confusão entre direito e moral, crime e pecado, Estado e Igreja.

6. Atores Jurídicos passam a adotar posturas messiânicas, com discursos salvacionistas, e a demonizar, não só a política (que deveria ser um espaço criativo e comum), como também todos aqueles que não comungam de seus pontos de vista.

7. Prisões são decretadas em contrariedade à legislação brasileira, inclusive em violação aos limites semânticos contidos no texto da própria Constituição da República (a recente prisão de um parlamentar brasileiro é apenas mais um dentre tantos casos).

8. Como no período pré-kantiano, o imputado (indiciado ou acusado) voltou a ser tratado como objeto, instrumentalizado para alcançar fins atribuídos ao Estado, o que acontece, por exemplo, nas hipóteses de prisões cautelares ou restrições de direitos com o objetivo de obter confissões ou delações.

9. Pessoas que se afirmam “defensores dos direitos humanos” estão a aplaudir a violação de direitos e garantias fundamentais daqueles que identificam como inimigos de classe ou de projeto político, bem como, o que é ainda pior, na medida em que não há a desculpa da cegueira ideológica, para ficar bem aos olhos da opinião pública fascistizada (que glorifica a ignorância, tem medo da liberdade e aposta em medidas de força).  

10. Um juiz brasileiro passou a ser criticado por cumprir a Constituição da República e a Lei de Execução Penal, porque assim – pelo simples, e pouco comum, fato de tratar os presos com dignidade – teria se tornado “o queridinho” de criminosos. Essas críticas, feitas pelos mesmos meios de comunicação de massa que reforçam concepções autoritárias e naturalizam crimes praticados por agentes estatais, não mencionam, por ignorância ou má-fé, que as chamadas “grandes organizações criminosas” (pense-se no Comando Vermelho e no PCC) nasceram em contextos de violação aos direitos dos criminosos presos.

Em nome do que representa o Estado Democrático de Direito (um projeto político de contenção do poder, de limite às diversas formas de opressão, em que a liberdade concreta de cada um não precisa ser trocada por promessas abstratas de segurança), peço muita reflexão ou...  UM MINUTO DE SILÊNCIO.

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.