O Serviço de Alto Falantes Ornitorrinco cumprimenta os petistas presentes nesta grandiosa quermesse em louvor de Santa Dilma do Petismo Gosmentamente Pragmático e, não querendo ser (muito) inconveniente, ousa perguntar: e então, meninos e meninas da outrora brilhante estrelinha - que ostentei com muito orgulho - vocês sairão assoviando e olhando pro teto diante desta abjeta proposta do governo?
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Há
pouco tempo, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa
legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder
Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a
legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a
eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que
isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".
O
alerta do senador Paim não é um delírio, pelo contrário. No início
deste mês, o jornal Valor Econômico veiculou notícia que a "presidente
Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação
com o Congresso de duas reformas: a da previdência, em troca do fim do
fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo
anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for
negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de
empresas e sindicatos."
"Tenho o dever e a
obrigação de, a partir desta tribuna e utilizando os meios de
comunicação desta Casa, fazer um alerta ao nosso País e a nossa gente.
Está em plena gestação um processo para flexibilizar a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), a maior conquista social dos trabalhadores
brasileiros. Da nossa parte, não aceitaremos em hipótese alguma, a
retirada ou a redução de direitos e de conquistas da classe
trabalhadora, forjados na luta cotidiana!, disse o senador em discurso.
E
anunciou que fará mobilização “a fim de chamar a atenção de todos para o
perigo que se avizinha. Não somos profetas do pessimismo e nem temos
bola de cristal para prevê o futuro. Porém, a história tem nos mostrado
que devemos sempre vigiar”.
“O Ano da CLT”
O
senador encerrou sua fala anunciando que apresentará proposta para que
2013 seja considerado "O Ano da CLT". Paim afirmou que “não podemos
fechar os olhos para a ideia que estão tentando vender para a sociedade e
que eu considero um engodo. As possíveis mudanças na CLT não
representam modernidade. Pelo contrário, elas pretendem desmontar a CLT e
acabar com diretos e conquistas dos trabalhadores".
A
CLT foi criada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio
Vargas e, em novembro, começou a vigorar. Em 2013, completará 70 anos.
Ela surgiu de novas demandas do País, que a partir de 1930 deixava de
ter uma economia exclusivamente agrícola e passava a se tornar cada vez
mais industrial.
“A mobilização popular e a
contribuição de vários intelectuais brasileiros foram fundamentais em
todo este processo de progresso social e de proteção ao trabalhador",
destacou Paim.
Tentativas anteriores
Na
época em que o governo de Fernando Henrique Cardoso pressionava o
Congresso para modificar o artigo 618 da CLT, o advogado Benedito
Calheiros Bomfim, escreveu um artigo sobre o assunto. Na ocasião, ele
disse que, em poucas palavras, a proposta era transformar a lei em letra
morta, permitindo que uma falsa "livre negociação" fosse superior a ela
- o que é totalmente inconstitucional, por razões óbvias.
“De
que vale uma lei que, além de permitir transgressões a si mesma (não
como exceção, mas como regra), também permite transgressões ao artigo 7º
da própria Constituição? Imaginemos se a Lei Áurea "permitisse" aos
escravos "negociar" sua continuação como escravos.
O
ex-presidente Lula, logo após assumir a Presidência da República, em
2003, mandou retirar do Congresso o projeto de Fernando Henrique.
Da Redação em Brasília
Com informações do Diap
