21 de Outubro, Dia Nacional de Valorização da Família: fora daqui, PSC!!!

O Serviço de Alto Falantes Ornitorrinco, em nome das famílias LGBTT, vai logo avisando: fora daqui, PSC!

---xxx---

Copiei da Majú Giorgi, Mãe Pela Igualdade

Hoje , 21 de Outubro, é o Dia Nacional de Valorização da Família e eu tenho muitos motivos para comemorar a minha. Apesar de toda cena adversa com que me deparei quando meu filho aos 14 anos se assumiu gay, eu escolhi lutar.

Não pensem que foi fácil, o mundo é sim HOMOFÓBICO. Nessa minha luta para preservar a minha família, tive que ultrapassar obstáculos, como uma depressão profunda, fobia social, um instinto de superproteção ao meu filho que quase me levou a loucura, oportunistas querendo se aproveitar da minha... da nossa fragilidade e a quase dissolução de um casamento de 25 anos.

Tinha sempre como companhia, o medo incontrolável de que a integridade física e moral do meu filho fosse violada... que ainda existe, mas que com o tempo aprendi a controlar. Essa é uma trajetória, muito comum de mães e pais de filhos LGBT. A minha história é só mais uma dentre milhões, por isso não me considero nenhuma heroína atípica. Sou apenas mais uma MÃE... mas eu não sou de reza, apesar de ter sim minha crença... eu sou de luta. Minha crença, me é cara, por isso prefiro guardar só para mim dentro do meu coração.

Eu tenho, a certeza absoluta, que Nossa Senhora, mãe como eu, para quem entreguei meus filhos quando nasceram, segurou minha mão o tempo todo nessa caminhada e me fez vencedora. Hoje, posso dizer... sobrevivemos... somos felizes! Somos unidos por laços de amor e afeto, nos amamos, nos ajudamos, nos respeitamos e estamos todos ansiosos a espera do primeiro bebe, que vai ser amado e protegido por todos nós seja ele filho de Guilherme e Gabriela ou de André e Fábio.

Eu tive a sorte que muitos não tem... a de contar efetivamente com a minha família, com meu marido, minha filha, meu genro, com meus pais, que nunca saíram do meu lado, meus irmãos, cunhados e sobrinhos que nos envolveram de amor e incluíram, meu filho. Sou sim vitoriosa, mas também fui abençoada por ter pessoas VERDADEIRAMENTE a serviço do bem ao meu lado. E por isso, por tudo isso, tornei mote da minha vida, ajudar a outros pais e famílias, a outros filhos, que muitas vezes não tem mais as suas famílias, a fazer parte dessa nossa grande família LGBT , superando essas imensas e que as vezes parecem intransponíveis barreiras que nos são impostas por aqueles que se dizem ungidos, mas que no fundo, contrariando os ensinamentos de Jesus Cristo, não passam de mera tentativa de hierarquizar o ser humano e comercializar a fé.

Vir me rasgar em público, é um preço muito pequeno perto da grandiosidade da minha causa. Serei sempre grata por ter tido um grande e verdadeiro mensageiro de Deus no meu caminho... um Padre, desses de VERDADE. Serei grata por estar podendo assistir o levante contra a injustiça... Papa Francisco, Desmond Tutu, Dalai Lama, Rabino Nilton Bonder, Pastor Ricardo Gondim, Reverendo Márcio Retamero... e tantos, tantos outros, padres, pastores, monges e rabinos, católicos, evangélicos, judeus, budistas, espíritas, ateus... seres humanos. Agradeço por poder ver a eloquência no poder de Jean Wyllys e Erika Kokay... por termos Ayres Britto e Maria Berenice na justiça, pelas palavras seguras de jornalistas jovens como... Vitor Angelo, Leonardo Sakamoto e Matheus Pichonelli... o acalanto de poetizas como Lygia Fagundes Telles, a força de tantos nomes da arte, do esporte e da sociedade civil se levantando. Nós não temos o direito de desanimar em memória de Lucas Fortuna, Igor Xavier, Alexandre Ivo, José Ricardo e tantos outros que tiveram suas vidas prematuramente ceifadas pela homofobia... ninguém vai calar a nossa voz !

Por tudo isso... PARA O ALTO E AVANTE FAMÍLIA LGBT! Somos sim famílias bem constituídas, amorosas, inclusivas, honestas, trabalhadoras e pagadoras de impostos. Exigimos os direitos civis de nossos filhos e ninguém vai poder segurar o curso da história, nós existimos, resistimos, estamos aqui, e aqui continuaremos, prontos para defender os nossos filhos!!!

O DIREITO SE SER NÃO PODE SER MENOR QUE O DIREITO DE CRER! PARABÉNS FAMÍLIA LGBT PELO NOSSO DIA, POR NOSSA LUTA... POR NOSSAS VITÓRIAS! QUE NÓS FAMÍLIAS SEXODIVERSAS, SEJAMOS VALORIZADOS PELO AFETO E AMOR INCONDICIONAL QUE NOS UNE! PRIDE!

 

Brasil, Nação Chororô

Copiei de Recordar, Repetir e Elaborar

O assunto deixou de ser as biografias. O assunto agora é outro: nosso eterno e indignado chororô way of life.

No Brasil, ninguém é famoso nem tem espaço na mídia. Pergunte a quem Procura Saber. Ninguém ali tem prestígio, poder, reconhecimento nem tampouco dinheiro para contratar excelentes advogados. São todos pobres artistas da música popular à mercê de biógrafos inescrupulosos que certamente não perderão a chance de caluniá-los.

No Brasil, ninguém é rico. Experimente perguntar àquele seu conhecido bem de vida que tem um BMW na garagem e dois apartamentos de um milhão cada. Ele lhe dirá que rico mesmo é o Antonio Ermírio de Moraes. Ele, não. Ele acorda todo dia às seis da manhã para pegar no batente e não tira férias há dois anos. Ele é apenas esforçado e trabalhador. Rico é outra coisa.

No Brasil, ninguém é latifundiário. Pergunte a qualquer deputado da bancada ruralista. Ele é apenas um produtor rural que tenta fazer o seu trabalho honestamente num pedacinho insignificante de terra. Latifundiários mesmo são os índios, que detêm 30% das terras do Brasil e são menos de 1% da população.

No Brasil, ninguém é racista. Aqui, não precisa perguntar a mais ninguém: basta perguntar a si mesmo. Eu? Como assim eu sou racista? Racistas são o Feliciano, o Walcyr Carrasco e o Bolsonaro, que tem um sogro “quase negão”. Já eu tenho amigos que são negões de verdade!

No Brasil, em suma, ninguém é privilegiado. Somos uma nação de coitadinhos sacaneados e vilipendiados – pelos biógrafos que não deixam nossa privacidade em paz, pelos índios que não nos deixam fazer hidrelétrica e plantar soja, pelos negros que não nos deixam passar no vestibular. E olha que nem cheguei a falar dos gays que não nos deixam ter orgulho hétero e das mulheres que não nos deixam fazer fiu-fiu!

Espero que os orixás não tenham piedade nenhuma de nós.

I Encontro Nacional Mães Pela Igualdade: Declaração de Brasília

Copiei do Blog da Maju Giorgi

Brasília, 06 de outubro de 2013

O movimento nacional MÃES PELA IGUALDADE, formado por Mães e Pais de 10 estados brasileiros (Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal), reunido em Brasília/DF, no I Encontro Nacional Mães pela Igualdade, no período de 04 a 06/10/13, declara que:

As mães e pais do movimento Mães pela Igualdade sentem amor incondicional e têm orgulho dos filhos e filhas LGBT e que as afirmações feitas por parlamentares fundamentalistas são falsas quando dizem “nenhuma família tem orgulho de ter um filho gay”;

A Presidência da República precisa se posicionar de forma clara e objetiva sobre os projetos relacionados aos direitos da população LGBT em tramitação no Congresso Nacional, pois em todos os países do mundo nos quais as leis regulamentadoras dos direitos da população LGBT foram aprovadas, o apoio explícito do Poder Executivo foi fundamental;

Considerando os altos índices de violência: simbólica, psicológica e física contra a população LGBT, exige a aprovação imediata do PLC 122, que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas mesmas bases do crime de racismo;

Tendo em vista os constrangimentos diários pelos quais passam transexuais e travestis, apóia a aprovação do Projeto nº 5002/2013, chamada Lei João W Nery, que permite alteração do registro civil de acordo com identidade de gênero e permite a cirurgia de mudança de sexo a partir dos 18 anos independente de laudo psicológico ou autorização judicial;

A demora nas investigações, denúncias e julgamentos de casos homofóbicos e transfóbicos demonstra o descaso dos poderes constituídos com a vida, a integridade física e a dignidade de pessoas LGBT. Neste sentido, exige o estabelecimento de protocolo de segurança pública para que os crimes homofóbicos sejam corretamente identificados, mapeados e notificados ao Ministério da Justiça e a SDH. É inadmissível perpetuar a dor de mães e familiares das vítimas de homofobia, razão pela qual exige celeridade na investigação, denúncia e julgamento dos assassinos de Lucas Fortuna, José Ricardo Pereira e Alexandre Ivo;

A população LGBT, em especial os transexuais e travestis, não consegue se manter na escola ou, muitas vezes, sequer tem a chance começar, o que lhes tira oportunidades e amplas escolhas na vida educacional e profissional, por isso reafirmamos a importância de estados e municípios implementarem programas e ações dirigidos a toda a comunidade escolar, com vistas a que as pessoas LGBT sejam devidamente acolhidas e respeitadas no ambiente da escola;

Tendo em vista o Poder Judiciário ter legitimado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, ultimamos que o Poder Legislativo, no cumprimento de suas atribuições constitucionais, legalize o Casamento Civil Igualitário e aprove o PLC nº 5120/2013.

Mães pela Igualdade

Coritiba: o fedor enxofroso do inferno da segundona está cada vez mais forte

Tenho para mim que se o Coritiba descer ao Z4 não escapa, volta mais uma vez para série B.
O time parece ter-se desmilinguido, esfarelou-se e não consegue reagir, é como um sujeito que engole água e não consegue erguer-se acima da linha d'água, e está em desespero.
O fedor enxofroso do inferno da segundona está cada vez mais forte, e é pena que meu querido e incondicional amigo atleticano Jeff Picanço, proprietário e editor-chefe do Urublues, não escreverá nada sobre a nossa agonia de hoje, e nem sobre nossa eventual saga nos círculos dantescos.
Mesmo que não tenhamos um cronista deste nível, entretanto, quero deixar claro que, enquanto for matematicamente possível, lutaremos!   
Para entender o que digo e para conhecer os textos de Jeff, leia aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.  

Transempregos.com.br: vamos divulgar esta bela iniciativa

A página foi colocada ontem no ar e precisa da máxima divulgação.

---xxx---

O TransEmpregos é um site que visa facilitar a colocação de pessoas trans* (travestis e transexuais) no mercado de trabalho, e possibilitar que empresários e recrutadores contatem essas pessoas, que muitas vezes não podem demonstrar todo o talento que possuem pois não são contratadas por possuírem uma condição diferente da maioria.

Se você é uma pessoa trans* e está em busca de emprego, cadastre o seu currículo, para isso, crie seu usuário clicando em "Conectar/Cadastrar" no canto superior direito da página.

Se você é empresário(a) / recrutador(a) e está em busca de pessoas talentosas, e sua empresa também se preocupa com justiça social, cadastre suas vagas de emprego em nosso site.

www.transempregos.com.br

Tem alguma sugestão ou dúvida? 

Envie um e-mail para 

transempregos@gmail.com

Marisa Lobo, "psicóloga-cristã" e anta homofóbica, descobriu que o PT governa ... o México! Pode isso, Arnaldo?

O Serviço de Alto Falantes Ornitorrinco, ao cumprimentar os cristões em cristo presentes nesta quermesse em louvor de Santa Marisa Obtusa Lobo da LGBTT-fobia, permite-se sugerir com o acatamento e o respeito devidos: untem seus dedos na gosma do ódio, enfiem decididamente nos cuzões ungidos e, de inopino, rasguem, seus merdas!

---xxx---

Copiei a imagem de Ivone Pita

Ele tem uma gata gorda que gosta de tomar banho de sol debaixo do abajur

Copiei do meu indispensável amigo Walter Silva

(Sabem delicadeza? É isso, meninos e meninas)

Existiu uma época diferente de hoje. Um tempo num mundo que guardava um lugar para pessoas que variavam de gênero; um lugar onde inclusive se celebrava a existência de tais pessoas, acredite.
Um tempo que falava do espanto da gente comum de um modo mais tranqüilo; tocar simplesmente a cabeça de alguém que trazia as marcas do que transcende as fronteiras de gênero e sexualidade era um gesto benéfico e poderoso de muito significado. O tempo da antiga e dourada Babilônia, o tempo de Asushunamir, o/a resplandecente, aquela/e que foi criado pelo deus da lua para resgatar a deusa do amor aprisionada no submundo, uma missão essencial; Asushunamir, o/a salvador/a transgênero/a, quem se lembrará dele/a? Esta era também a época de Hastíín Klah, uma pessoa "dois espíritos" navajo, não variante de gênero; pois embora ele se vestisse com roupas masculinas, havia nele uma gentileza tão profunda quanto a brisa suave da primavera.
O povo Navajo o considerou alguém "dois espíritos" (uma combinação cultural de homem e mulher) porque ele era romanticamente interessado em homens, e porque ajudava sua mãe na tecelagem (um ofício do gênero feminino), mas ele manteve uma identidade masculina.
O mundo mudou, e os tempos atuais lançaram uma sombra sobre as trans*pessoas. Geralmente quando se mencionam as dificuldades espantosas as quais uma trans*pessoa está submetida compulsoriamente desde o nascimento, pensa-se mais em termos binários; é uma mulher cuja identidade de gênero não é reconhecida, é um homem cuja identidade de gênero não é legitimada.
Mas isto é somente a ponta do iceberg.
Debaixo d'água existe muita dor, muito gelo, muito mais solidão. Por exemplo, eu conheci há alguns meses uma pessoa; a pessoinha mais doce e mais interessante que eu já vi.
Ele tem a voz rouca e preguiçosa ao telefone e quando se zanga ele se zanga pra valer. Ele tem uma gata gorda que gosta de tomar banho de sol debaixo do abajur.
Ele adora jogar esses joguinhos virtuais de guerra; é louco por suas tropas e fica muito desanimado quando elas sofrem uma baixa. Mas ele é também um mestre de caminhos ancestrais; ele é ótimo terapeuta e alguém cuja identidade de gênero é fluida, não binária.
É muito complicado tentar definir ele com ajuda de rótulos; você sabe, rótulos são como um lar para algumas pessoas. Um local para descansar, se reconhecer e sentir-se seguro. Mas para outras pessoas, o rótulo é uma prisão, um local de opressão e exclusão. Similarmente, cheguei à conclusão de que buscar uma classificação para ele é como espetar uma borboleta no alfinete; o significado de se ter asas está no vôo.
Ele é uma ótima pessoa, cheia de qualidades, pronto para fazer deste um mundo melhor para todos. Entretanto, ele é constantemente golpeado e açoitado terrivelmente por todos ao seu redor, inclusive por mim mesmo.
Eu sou testemunha da luta encarniçada dele; há momentos em que ele me confessa em lágrimas e cheio de dor, que já não sente desejo de continuar.
E o que dizer? Sinto-me impotente, impotente demais. Por isso, por ele, faço agora a única coisa que posso efetivamente fazer.
Eu não vim para falar pelas pessoas trans*. O maior benefício que eu lhes ofereço agora é justamente não tentar fazer isso. Eu vim falar para as pessoas que não são trans*.
Por favor parem de dizer às pessoas trans* quem elas são, de onde elas vêm, quem elas deveriam ser, como elas devem se sentir, o que é necessário para ser uma trans* pessoa.
Nós podemos ajudar sim; basta ouvir o que elas têm a nos contar.

Acreditem, a foto de Dirceu algemado seria apenas uma senha

Copiei do Gilson Sampaio

Há um ponto fora da curva, ops, fora da curva, não, fora do gráfico, fora do papel, fora da mesa, fora do quadro-negro, fora de qualquer foco, nessa pantomima que foi a votação sobre a existência ou não dos embargos infringentes.

Fosse invertida a ordem de votação bastaria o pronunciamento do Ministro Celso de Mello para calar todos os outros ministros, tão óbvia a prova oferecida registrada nos anais do Congresso: mensagem de FHC - de 1998 - pedindo a extinção dos embargos infringentes foi recusada!

É inacreditável que somente o Ministro Celso de Mello tenha se dado conta disto.

É inacreditável que os batalhões de assessores dos ministros que votaram a favor do direito aos embargos infringentes não tiveram a iniciativa de pesquisar no Congresso, que é o fazedor leis, sobre o assunto.

É inacreditável que o batalhão de advogados dos acusados também ficassem com cara de paisagem.

É inacreditável que parlamentares dos PT tenham se esquecido que votaram contra a mensagem de FHC. Parlamentares da base também concorreram na mesma omissão.

É inacreditável que todos os jornalistas especializados na cobertura do Congresso tenham se esquecido que este mesmo Congresso recusou a extinção dos embargos infringentes.
Gravíssimo foi o comportamento de Gilmar Mendes, que à época da mensagem de FHC pela supressão dos embargos infringentes era sub-procurador da Casa Civil, portanto de pleno conhecimento do ocorrido. Se isso não é má fé, eu não sei o que possa ser.

A batalha do STF não foi uma contenda por opiniões, foi um ensaio de golpe branco.

Acreditem, a foto de Dirceu algemado seria apenas uma senha.

A farsa do "mensalão": Diogo Costa mata o pau e mostra a cobra

Copiei do Diogo Costa

FRAUDARAM ATÉ MESMO O 'DOMÍNIO DO FATO', OU, A FARSA DENTRO DA FARSA 

Ives Gandra Martins é uma das figuras públicas mais conservadoras de que se tem notícia nos últimos 50 anos no Brasil. É ligado inclusive ao pessoal da Opus Dei, corrente restauracionista da Igreja Católica, conservadora até o último fio de cabelo e até o centro da medula. 

Pois bem, este jurista, que nunca escondeu sua figadal antipatia pelo Partido dos Trabalhadores, deu hoje uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo dizendo com todas as frases, palavras, sílabas e letras que José Dirceu foi condenado sem uma única prova contra si (e não é o único, digo eu...). Ele e outros foram condenados com base na tese do "domínio do fato". 

Com base nesta pérfida tese, dispensa-se as provas e valora-se a odiosa e ilegal presunção de culpa, as ilações, pressuposições e hipóteses. Nem mesmo os nazistas julgados no Tribunal de Nuremberg foram alvo de tão desprezível tese pseudo jurídica! 

O fato é que José Dirceu, e tantos outros réus, foram alvo de autênticas devassas em suas vidas privadas, foram devassados pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, mídia venal, oposição fracassada, através de quebras de sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos. Inexiste, em absoluto, uma única prova sequer, por mínima que seja, contra José Dirceu (e tantos outros). 

Todo o peso do Estado Brasileiro (para lá de pesado...) foi utilizado para encontrar provas contra vários dos réus da AP 470. E o que encontraram? Nada, absolutamente nada! O que fazer, pensaram os verdugos? Trouxeram a inquisitorial tese do "domínio do fato"! 

Nas palavras do verdugo togado, promotor disfarçado de juiz, de nome Barbosa, "José Dirceu tinha o 'domínio funcional dos fatos'". Segundo Ayres Britto, poeta de oitava categoria que naquela altura presidia a corte, "...a pergunta a se fazer era se José Dirceu tinha como não saber dos fatos...". 

Ou ainda, segundo a Ministra Rosa Weber, "...eu não encontrei nenhuma prova contra José Dirceu, mas vou condená-lo porque a 'literatura jurídica' assim o permite...". E que tal as palavras de Luiz Fux, segundo o qual "a verdade é uma quimera", ou, e, pior ainda, dizendo literalmente que "cabe aos réus provarem a sua inocência"? 

Pensava ele ser o juiz d'alguma Ordália medieval ou não sabe o rábula com diploma que inexiste a responsabilidade penal objetiva no direito brasileiro (ou seja, cabe à acusação provar o que diz, não aos réus provar a sua inocência)? 

O fato é que José Dirceu e tantos outros foram condenados sem que houvesse nenhuma prova contra eles, aliás, foram condenados em que pese os mesmos terem levado várias provas que demonstravam inequivocamente a inocência dos mesmos (como na Idade Média, e de forma inquisitorial, tiveram de provar as suas inocências e o fizeram, em vão...). 

Foram condenados por ser quem eram no momento dos fatos, ou seja, pela posição hierárquica que ocupavam naquela altura dos acontecimentos.

Há um somatório de abusos nesta farsa judicial encomendada e de exceção que atende pelo nome de AP 470. As terrificantes teses defendidas neste linchamento midiático são absolutamente contrárias aos direitos fundamentais e aos direitos humanos, presentes na Carta de 88! 

Estivéssemos no Estado Novo e talvez fosse possível admitir o soterramento dos direitos individuais em nome de uma pretensa 'defesa da sociedade', mas, ainda bem, o Estado Novo há muito já virou história aqui em Pindorama. A AP 470 é o maior retrocesso jurídico tido no país nos últimos 70 anos. Nem mesmo os ditadores militares ousaram condenar àqueles que estavam sob sua custódia com base nesta absurda tese do "domínio do fato". 

Quando vemos juristas conservadores como Ives Gandra Martins saírem a campo para dizer com todas as letras que o julgamento da AP 470 é um desastre completo para o ordenamento jurídico nacional, é porque até eles, os conservadores, estão a dar-se conta de que é impossível manter-se as teses defendidas pelo algoz de Paracatu. 

Mantidas estas teses, abolir-se-ia, de imediato, o princípio clássico do direito penal moderno, segundo o qual vale a presunção de inocência e o 'in dubio pro reu'. Quais danosas consequências recairiam sobre o país caso o linchamento encomendado e de exceção da AP 470 se tornasse o padrão para os juízes? 

Simples, voltaríamos ao tempo da Idade Média, onde bastava que alguém apontasse o dedo para um 'infiel', e o mesmo estava previamente condenado à fogueira. Afinal de contas, se cabe ao réu provar sua inocência, contra o Leviatã Estatal, suas chances de absolvição são mínimas, para não dizer impossíveis, dada a sua nítida hipossuficiência frente à opressão do aparelho repressor do Estado. 

Talvez os que aplaudem o linchamento atual sejam admiradores das já referidas Ordálias, ou quem sabe dos expurgos de Stálin, cometidos através dos abomináveis 'Processos de Moscou'... 

Enfim, não há a menor possibilidade de que as teses defendidas na AP 470 tenham sustentabilidade no Brasil. E não há esta possibilidade pelo simples fato de que faltariam cadeias para prender todos os inocentes que fossem condenados pelo "domínio do fato". 

E também porque o totalitarismo oriundo da aplicação dessa caça às bruxas teria um fim imediato a partir do momento em que começasse a ser utilizado contra os representantes históricos da Casa Grande. 

Antes de finalizar, percebam que o texto é centrado na tese do "domínio do fato", o que é óbvio. Mas apenas no final é que cumpre destacar, também, que a situação do julgamento-linchamento da AP 470 é tão absurda que, pasmem, conseguiram até mesmo fraudar a tese do "domínio do fato", tamanho era o ódio que alguns juízes sentiam e sentem pelos réus! 

A tese do "domínio do fato", em si, já é um abuso. Ocorre que o alemão Claus Roxim, maior conhecedor desta tese na atualidade, defende enfaticamente que é necessário, e indispensável, para que se condene alguém com base no "domínio do fato", que se apresentem as provas de que a pessoa que se quer condenar tinha posição de mando e que efetivamente dera ordens para que um delito fosse cometido! 

Segundo Roxim, é impossível condenar alguém com base no "domínio do fato" sem a apresentação delas, as provas!

Ou seja, Barbosa e seus asseclas conseguiram fraudar até mesmo a tese do "domínio do fato"! É algo brutal e estarrecedor. É elevar o direito penal do inimigo à enésima potência. É destruir duzentos anos de aprimoramentos dos direitos humanos para saciar a ira d'alguns grupos políticos e econômicos, larga e ressentidamente perdedores nos últimos anos.

Por tudo isto é que se deve aplaudir a recente decisão em favor do acolhimento dos embargos infringentes, mas não se deve perder de vista que o julgamento-linchamento é uma farsa, apesar dos embargos infringentes! 

Não resta outra alternativa, para os que verdadeiramente clamam por justiça, que não seja a exigência da anulação deste julgamento farsesco, fraudulento, totalitário e de exceção.

Simples assim: estamos falando sobre justiça e não sobre linchamentos

Via Sandra Barroso

SOBRE EMBARGOS INFRINGENTES
(Taylisi Leite, Professora de Direito)

Eu ainda não havia escrito nada sobre isso porque, honestamente, estou morrendo de preguiça da ignorância. Amigos que abraçaram a empreitada já relataram suas decepções, o que me desanimou ainda mais. Porém, ao receber do meu querido irmão a pergunta "o que são embargos infringentes?" nesta madrugada (sim, de madrugada), percebi que devia me manifestar. Então, meu lado professoral falou mais alto e decidi esclarecer do que se trata em respeito às pessoas de boa-fé e boa índole que não são da área e se depararam nos últimos dias com a polêmica geral em torno desse instituto jurídico de nome tão estranho, e também em atenção aos queridos dos primeiros anos do curso de Direito. Então, me perdoem os colegas espertos, pois serei bem didática.

Embargos infringentes são um recurso cabível de decisões não unânimes. Os julgamentos nos Tribunais (diferente das Varas de primeira instância) são proferidos por mais de um Desembargador ou Ministro ("Juiz"). Então, se eles discordarem sobre a decisão, a defesa pode pedir um reexame do caso.

Trata-se de um recuso exclusivo da defesa. Por que? Como todo recuso em sentido estrito, os embargos infringentes têm efeito devolutivo, isso significa que eles devolvem o caso para ser julgado novamente. Todo recurso tem essa função e esse é seu papel no direito. Isso existe em nome de alguns princípios. O primeiro é o duplo grau de jurisdição, que existe para todo réu ter direito a uma reapreciação do seu caso. Imaginem se o primeiro juiz que julgar alguém se enganar, errar ou julgar desfavoravelmente porque não foi com a cara do réu, por exemplo: ele precisa ter direito a um reexame do caso. Outro princípio é o da ampla defesa, pelo qual todo réu tem direito a explorar e esgotar todos os meios de se defender, pois um direito máximo está em jogo: sua liberdade. Temos também o "in dubio pro reo": por este princípio, se houver dúvidas sobre a condenação, por falta de provas ou qualquer outro motivo, o réu não pode ser condenado. Se houver alguma dúvida, como mandar alguém para a prisão? É em nome desse princípio que só a defesa pode entrar com esse recuso (a acusação não se beneficia da dúvida; se houver dúvida, absolve-se).

Esse princípios existem para o Delúbio Soares, para o Zé da Silva, para a Dona Maria, para o Eike Batista, para mim, pra vc, pra sua mãe... Qualquer pessoa que estiver respondendo a um processo criminal tem esses direitos, para que ninguém seja condenado injustamente. Então, quando as pessoas ignorantes se revoltam contra esses direitos estão se revoltando contra seus próprios direitos. É isso que elas são incapazes de entender. Não quer que o Delúbio tenha direito a recurso? Tomara que um dia você ou sua mãe atropelem alguém sem querer e também não tenham direito! Entendem o problema, povão?

Uma querida amiga indignada postou estes dias que ninguém dá palpite nos melhores tratamentos médicos, mas todo mundo quer dar pitaco nos julgamentos. Respeitem nossa ciência, leigos! É o mínimo, inclusive, de cidadania, compreender que o direito têm regras que devem ser respeitadas, e nós estudamos para compreendê-las e vocês não. Isso diferencia nossas opiniões.

Pois bem, prometi não perder a paciência...

Via de regra, quem tem a competência legal para verificar se o recurso é admissível é o relator, e, de for admitido, todo mundo aprecia o mérito. Os requisitos de admissibilidade estão na lei. Muito embora Joaquim Barbosa tenha rasgado a lei em diversos momentos nessa ação penal, o recurso foi admitido.

Observem: houve dúvida, divergência em relação à condenação! Não é motivo suficiente para que essas pessoas tenham direito a uma reapreciação? Tem que ser muito ruim ou muito ignorante pra não perceber isso. Espero, de coração, que os revoltosos se revejam...

Agora, para quem tem mais fundamento no debate, que afirma serem incabíveis embargos infringentes (EI) quando há competência originária por prerrogativa de função:

Só uma breve explicação para os leigos - a competência originária funciona assim: quando você ocupa um cargo ou função muito importante, vc não é julgado pelo juiz da vara criminal da sua comarca; o seu primeiro julgamento é direito no tribunal. Os deputados federais são julgados direto no STF (esta é a primeira instância deles). Por isso, argumenta-se que aqui não caberia o duplo grau de jurisdição nos EI.

Ora, a competência originária é um benefício constitucional no interessa da nação, e jamais poderia ser usada para retirar garantias fundamentais de quem exerce função pública. Imagine: sou deputado e, por isso, perco direitos que toso os outros brasileiros têm... isso seria um disparate!

Por fim, em relação ao mérito: o julgamento do mensalão foi o maior absurdo jurídico desde a redemocratização de 1988. Isto porque muitas pessoas foram condenadas sem justificativa legal. No direito penal, você tem que realizar a conduta (o verbo) escrita na lei. Para o crime de corrupção ativa, por exemplo, vc tem que oferecer ou prometer vantagem pra alguém. Então, vc só cometeu o crime se houver provas disso. No caso mensalão, não havia provas para algumas pessoas, mas o STF supôs que eles sabiam só por ocuparem determinados cargos, sem que tenham efetivamente praticado as condutas da lei. Isso é um absurdo penal!

Imagine vc ser condenado por um crime porque o juiz supôs que você sabia que um subordinado seu realizou um ilícito. Pois é, foi isso que aconteceu com José Dirceu e José Genoíno.

Ainda houve outros absurdos. Por exemplo, foram admitidas provas ilícitas, desrespeitando completamente a lei. Foi aplicada lei posterior... Imagine você ser condenado com uma prova produzida ilegalmente, ou vc ser condenado com base numa lei que foi feita depois do seu ato... Hoje, estou de vermelho... Amanhã, sai uma lei proibindo usar roupa vermelha e ela me atinge? Só para ilustrar a vc, leigo, o absurdo desse julgamento... Esse foi o caso do Bispo Rodrigues, que não é do PT.

Isso só para deixar claro que, quando nos indignamos com esse julgamento, não estamos "defendendo o PT". Estamos defendendo a legalidade, direitos de todos, que são meus e seus também!

É justamente o contrário: a lei foi rasgada nesse caso porque é o PT, porque as classes ricas e poderosas deste país odeiam o PT. Rasgar a lei e a Constituição por ódio de classe e perseguição política é fascismo! Esse julgamento nos amedronta muito, e as pessoas que babam ódio ainda mais. Gostar do que foi feito é fascista!

Agora, pela primeira vez neste caso, o STF está seguindo a lei. Cuidado se vc amou a postura do STF antes e se revoltou agora: isso é significativo sintoma de fascismo crônico, associado a alienação!