Não ocupem vagas de idosos, seus merdas!

Copiei a imagem de Shorpy Historic Pictures

Eis-me chegando em glorioso sprint, hoje, para renovar minha credencial de estacionamento de idoso, lá na Rua da Cidadania do Pinheirinho. Acreditem, em menos de cinco minutos, e grátis, sai com a credencial novinha, e melhor, definitiva. 
Não sei se é algum tipo de (leve) paranoia-desconfiante, mas a simpática e gentil servidora que me atendeu, registro por importante, olhou pro velhote, avaliou o estado geral e prolatou "esse não dura muito, não precisa voltar, seria sacanagem."
De modo que, coxinhas TEMERosos, não ousem estacionar em vagas especiais. Nem, por um minuto, seus merdas!

Secretária de empreiteira confessa: eu vi Lula na minha sala!

Copiei de imagem de Atomic Samba

Coisotinha de Jesus, secretária de alto executivo da empreiteira Andrade Odebrecht, sendo submetida ao devido interrogatório por sérgio moro, o vingador.
- A senhora viu o Lula alguma vez na empresa?
- Nunca, Excelência.
- Mas a senhora viu o Lula na TV?
- Muitas vezes, Your Honor.
- Quantas vezes a senhora, estando na sua sala de trabalho, viu o Lula na TV?
- Não tenho certeza, mas creio que foram umas cinco vezes, Santíssimo Juiz.
- Obrigado. A senhora está dispensada.
O Juiz Moro, o Santo Lindíssimo, dirigindo-se ao escrivão, dita: Tendo a testemunha afirmado que por cinco vezes viu o elemento conhecido como Lula em sua sala de trabalho, que é anexa ao escritório do gerente de propinas sujas exclusivamente destinadas ao PT, vez que há escritório e gerente exclusivo para pagamentos de doações generosas e limpinhas ao psdb, dem, pps e pmdb, eu, sergio moro, juiz vazador, determino que Lula, sua família e amigos de sua família sejam convidados a prestar esclarecimentos a este juízo superior e que, não não sendo aceitos os convites, todos me sejam trazidos coercitivamente, ajoelhados e filmados pela globo. Vaze-se o que seja necessário e publique-se na grande mídia. Informe-se ao meu querido amigo william bonner. Registre-se se merval e jabor gostaram. Prendam-se os petistas, no atacado e no varejo. Mas, se fiz alguma merda, peço desde já sinceras escusas ao STF. 
República de Curitiba, 11 de abril de 1964.
Sergio Moro
Juiz Eventual de Direito

Quedas do Iguaçu: "Tio, eles mataram nós, eles mataram nós...'

Copiei de Nélio Spréa
Ainda em choque com a situação, deixo aqui pequenas centelhas de luz no lusco fusco dos fatos, pois clarear as coisas no todo não me cabe, nem tampouco sou eu digno da altivez daquela gente para estar aqui, em nome deles, falando com maior exatidão qualquer coisa. Posso no entanto contar algo porque eu estava lá no acampamento, com as crianças da Escola Itinerante do MST, produzindo um documentário do qual estão participando escolas de diversos contextos socioeconômicos. Comigo, estava também a equipe de gravação. Não temos imagens da tragédia. Não estávamos no local em que tudo aconteceu, mas pude conversar com os feridos na sequência do ocorrido e ver as condições em que se encontrava a caminhonete deles, completamente alvejada por balas.
Quero dizer antes de mais nada que tenho um amor aqui dentro me estrangulando, querendo sair. Se para alguns a exacerbação dos ânimos culmina em ódio, comigo ocorre algo na direção contrária. É o amor que me exacerba os âmagos e me tira o sono.
Preciso dizer também que tenho uma obsessão pelo diálogo. Às vezes alguém me avista lá em cima do muro, o grande muro que separa pessoas. O muro representa a falta de habilidade de irmos ao encontro do outro pra dialogar. Quando perdemos esta condição de superar o muro e ir na direção do outro para compreendê-lo, é porque já estamos decididos a nos separar dos outros. No meu caso, não sei se por sanidade, ou se por demência, o outro gera fascínio.
Eu acho mesmo que peguei o jeito de escalar o grande muro que separa pessoas. Eu vivo subindo lá. Eu preciso sempre ver o que há do outro lado. Se estou aqui, me pergunto sobre como é o outro lado, e pra lá eu vou. Por isso, estou sempre passando ali por cima do grande muro, de lá pra cá, daqui pra lá, pra poder acessar o outro lado. E as pessoas, às vezes, me avistam bem no momento em que estou lá em cima, que é onde a gente se torna mais visível.
Mas não dá pra saber direito o que existe no além-muro sem superá-lo, sem ir ao encontro do outro. E não adianta você apontar o dedo e me dizer o que tem lá. Eu tenho que descer e chegar perto. Eu prefiro mesmo estar em constante movimento. Eu escalo o muro, avisto o outro lado, mas não consigo ficar lá em cima apenas observando. Eu tenho uma ânsia de ir na direção das pessoas para conhecê-las.
E quando já lá do outro lado estou, circulando, conhecendo, trocando, não sinto necessidade de cravar os pés ali, travando meu movimento. Pelo contrário, o desejo de compartilhar as novas referências ali colhidas, as descobertas, me impulsiona ainda mais o movimento. Ficar travado em um dos lados me esvaziaria o amor, porque o amor que aprendi a cultivar só pode ser abastecido diante da descoberta da diferença. É a compreensão da diferença que, no meu caso, produz amor.
Entendo que, em situações limite, essa escalada a que simbolicamente me refiro, esse movimento de superar o muro, torna-se cada vez mais difícil. Pedras grandes e pontudas voam por cima do grande muro que separa pessoas, porque um lado está tentando acabar com o outro. E se você vai passar ali por cima, uma das pedras vem e te arregaça. Aí você cai de lá de cima. E, por nunca ter cravado o pé daquele lado em que você caiu, agora pode ser que ninguém mais te reconheça ali.
Bem, dito isso, menciono a seguir impressões sobre o que eu e a equipe do documentário vivenciamos em Quedas do Iguaçu, na cidade e no acampamento Dom Tomás Balduíno, onde há cerca de um ano vivem 1.500 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais, com suas crianças, com seus bebês, com seus sonhos de melhoria das condições precárias de vida nas quais, muitos ali, sempre estiveram.
- Conforme relato dos cerca de 25 homens e mulheres que estavam presentes no local da tragédia, não houve um confronto, mas sim uma ação violenta contra eles e a consequente tentativa de fuga dos trabalhadores. Na versão da polícia, que é a que predomina nos noticiários e cai no gosto popular, os trabalhadores sem terra fizeram uma emboscada. Quem faz a emboscada atira, ataca, certo? E quem sofre a emboscada é atacado, sim? Os tiros, se não matam, deixam muitas evidências, ainda mais envolvendo tanta gente. No entanto, não temos notícias de policiais ou seguranças da Araupel feridos ou mortos, nem marcas de bala em viaturas da polícia. Os feridos e mortos foram os trabalhadores rurais. Vi os feridos sendo trazidos de volta para o acampamento, com tiros nas costas. Os tiros foram nas costas, na parte de trás da perna, nas nádegas, etc, porque eles corriam enquanto estavam sendo baleados. Vi a caminhonete que os carregava, toda perfurada com buracos de bala. Não há como precisar exatamente como as coisas se deram lá, mas uma coisa é certa, a ideia de que foi uma emboscada feita pelos sem terra não se sustenta, não condiz com o que pude ver lá.
- O tal apagar do incêndio, razão pela qual a polícia e os seguranças da Araupel teriam entrado na área deste acampamento, está sendo amplamente questionado pelos trabalhadores. Eles suspeitam tratar-se de uma armadilha que os atrairia pra lá. No momento em que por lá passaram, foram surpreendidos pela polícia entrincheirada, que não estabeleceu nenhum tipo de diálogo com o grupo, e avançou atirando, conforme me relataram alguns trabalhadores que conseguiram escapar.
Algumas informações obtidas na cidade podem também ajudar a pensar o caso.
- Havia um grande número de policiais na cidade nos últimos dias. Os hotéis estavam lotados. Muitas viaturas da Rotam - PR circulavam pela cidade. Não tenho informações amplas sobre as razões de tamanha mobilização do efetivo estadual nessa pequena e pacata cidade. Mas ela coincide com uma série de outros procedimentos do governo estadual no sentido de reunir força policial na região, como a nomeação do novos secretário de segurança e a saída recente da Força Nacional de Segurança que lá estava a pedido do governador.
- Consegui no mesmo dia da tragédia conversar com policiais no centro da cidade, em frente ao hospital que socorria os feridos. Eles não tinham como passar muitas informações sobre o ocorrido, mas não puderam esconder em suas expressões a perplexidade, a incerteza, talvez até o medo. Muitos deles, assim como muitos de nós, não encontraram em suas histórias de vida condições suficientes de reflexividade para que pudessem, por si mesmos, compreender quem são os trabalhadores sem terra, como se organizam no cotidiano e como cultivam valores fundamentais de socialidade. Não tenho dúvidas de que estes homens policiais, também pais de família e trabalhadores, são também, de algum modo, vítimas de uma estrutura maior, política, econômica, que nos recobre de tal modo, que nem mesmo conseguimos senti-la, quanto mais compreendê-la.
- Os pais de algumas crianças da Escola comentaram que, nas últimas duas semanas, estavam evitando ir à cidade, pois com a saída da Força de Segurança Nacional, as abordagens policiais se intensificaram e muitos jovens trabalhadores estavam sendo agredidos e humilhados nas revistas feitas pela polícia militar do Estado do Paraná.
- Pude notar surpreso que a presença da polícia na cidade estava desencadeando um incomodo nos moradores de Quedas do Iguaçu que, não de forma unânime, vêm com bons olhos os trabalhadores sem terra. Conversei com comerciantes e empresários da região central da cidade durante os dias que passamos lá. Me surpreendeu a ampla aceitação e o bom convívio que se dá entre eles e os acampados. Por mais precária que seja a condição econômica dos acampados, a presença deles gera aquecimento da economia local. Perguntei se havia muitos assaltos na região e me disseram que sempre houveram situações de criminalidade na cidade, mesmo antes da chegada do MST. Com a chegada deles, não houve aumento da criminalidade. O fato é que, do ponto de vista de muitos comerciantes, é notável a diferença entre o antes e o depois. A expectativa pela desapropriação e concessão das terras é grande, pois toda renda gerada com o uso daquelas terras ficará na cidade, fortalecendo a economia local, o que pode gerar benefícios de toda ordem pra comunidade.
- Ouvi também depoimentos que invertem a velha lógica da exclusão sistemática dos mais vulneráveis pelos mais favorecidos economicamente, como o que me relatou um morador, em frente ao hospital que recebia os feridos. Eu me aproximei dele e puxei conversa. Talvez pelo fato dele estar muito bem vestido e ter saído de um carro de alto valor financeiro, supus que ouviria dele uma versão daquelas que imediatamente criminaliza e condena os mais fracos. Engano. Pude ouvir ele me dizer que a culpa não foi dos policiais, não foi dos trabalhadores, mas da Secretaria de Segurança do Estado, que decidiu colocar à disposição da Araupel um grande efetivo policial, porque o novo Secretário de Segurança foi eleito deputado nas últimas eleições com recurso doado pela Araupel. Dizia ele também que o secretário de segurança do estado foi nomeado com a tarefa de resolver a questão agrária em Quedas do Iguaçu.
Parece óbvio o que vou dizer, parece mesmo simples de compreender, chega a ser meio infantil afirmar isso... Mas não é! Não está ao alcance de muita gente grande a compreensão de que a questão agrária em Quedas do Iguaçu, ou em qualquer outro lugar do mundo, jamais poderá ser resolvida por uma Secretaria de Segurança ou por uma força policial. Pelo contrário, o uso das forças repressivas e da violência tendem a intensificar a problemática agrária, amplificando os conflitos e aumentando significativamente a criminalidade a curto e longo prazo.
Eu aqui escrevendo, mas nada me alivia. As palavras esfriam na mesma hora que vão pro texto. Permanece aquecida, em brasa, nas vísceras, a dor de ter presenciado a perda, a morte de inocentes.
Passa como um tormento em minha cabeça a imagem da tristeza de uma das esposas, agora viúva, ao ver a caminhonete chegando alvejada de balas, retirar de dentro da cabine o boné de seu companheiro, apertá-lo contra o peito, cair de joelhos no chão.
Em meio ao desespero que se espalhou no acampamento, um menino que tinha acabado de gravar conosco, me abraçou, chorou e disse: Tio, eles mataram nós, eles mataram nós...
As pedras estão nesse momento voando de um lado ao outro. Eu fui atingido nas pernas e confesso que pensei que não caminharia mais. Mas a escalada do muro me inspira. Mesmo mancando, eu vou continuar escalando. Eu vou transcender o muro. Eu vou continuar levando comigo cada vez mais gente nesta travessia para os outros lados, para o encontro com o diferente, até que possamos usar novamente as pedras que hoje machucam para adornar essa grande terra que nos une.

Caso Banestado do Capão Raso: eis a sentença de Sérgio Moro, o Vingador Luminoso

Reproduzo os termos da decisão de sérgio moro, o vingador minúsculo, sobre o desimportante caso do Banco Estadual do Capão Raso, o Banesraso.

"VISTOS, ETC. DECIDO.
 
Sob a proteção de Nossa Senhora das Togas Vingadoras, vê-se que não há nos autos nada que venha ao caso, de modo que vou estar inocentando todos os ilustres remetedores de dinheiro para paraísos fiscais, até porque vou estar deixando perfeitamente assente que dinheiro em paraíso quer dizer dinheiro que mereceu ser feliz, e impedir felicidade de gente ilustre e laboriosa não é papel que caiba a este Emérito Julgador Invencível.

De outra banda, em face de provas incontestáveis (ou nem tanto, ou não mesmo, isso não importa), que um dia surgirão e a luz das minhas convicções pessoais que são não apenas justas, mas definitivas e lindonas, condeno preventivamente o PT - cuja malignidade é evidente! - por crimes e malfeitos que, um dia, vou estar descobrindo, investigando e punindo na República de Curitiba, que desde já declaro fundada, ficando o senhor Luis Inácio Lula da Silva sabedor que seu couro popular e fedorento vai estar sendo negociado em notável comunhão jurídico-partidária entre este Excelso Juízo Vingador e setores da Liga da Justiça, integrada por delegados-atucanados da PF e procuradores-federais-de-petistas do MPF, especialmente de um promotor ainda não admitido, cujo primeiro nome intuo ser Deltan, que vai estar sendo enviado diretamente por Jesus Cristo para acabar com a corrupção, unhas encravadas, mau hálito, engarrafamentos, pizza de chocolate, suflê de xuxu e com essa gente pobre que insiste em andar de avião, entrar em nossas universidades brancas e cheirosas, etc. A condenação preventiva e sem provas que ora prolato está fundada no inesquecível voto que a Ministra Rosa Weber vai estar produzindo com minha assessoria, daqui há uns poucos anos, contra José Cramulhão Dirceu, no qual vai estar admitindo que "não tenho provas cabais, mas o condeno porque a literatura jurídica me permite".

Peço vênia e interrompo para reler o que já escrevi e debulho-me em lágrimas redentoras. Recomponho-me, visto minha Toga Esvoaçante Verde e Amarela, beijo o escudo da CBF, ponho minha própria máscara e vou estar retomando esta decisão histórica. Eu sou tão lindo, né não, queridos fãs? 
    
De passagem, e aproveitando a notável e histórica sentença, vou estar declarando como de Utilidade Pública todas as associações e movimentos que venham a ser criados para cultuar-me como Herói Salvador, Vingador Luminoso, Exterminador de Petralhas, Pai da Pátria e coisas assim tão lindas e fofas, equiparando-os, para todos os fins, a igrejas e cultos imunes a tributos, taxas e emolumentos de qualquer tipo e origem.

Publique-se para que a petralhada saiba. Intime-se a petralhada. Tragam-me coercitivamente os petralhas, um por um e todos eles, incluindo seus familiares, amigos e eventuais desafetos. Prenda-se por prevenção a petralhada. Cumpra-se, sempre contra a petralhada e, desde já, com as devidas e respeitáveis escusas aos tucanos e ao STF.
República de Curitiba, etc.

Sérgio Moro
Juiz de Direito e Animador de Milícias"

O deslumbramento fotográfico de Moro

O Serviço de Alto Falantes Ornitorrinco cumprimenta os presentes nesta patética quermesse em louvor da Virgencita Protetora dos Jaguaras Togados e mostra sergio moro, juizeco minúsculo, notório atiçador de milícias fascistas, em momento de pornográfico auto-deslumbramento.

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Copiei do DCM

Dois Moros numa foto só

Paulo Nogueira, 2 de abril de 2016

Dois Moros numa foto só

Circula com intensidade neste sábado nas redes sociais uma foto postada pela senhora Moro numa página que ela criou para o marido no Facebook.

Moro a fotografa com uma máscara de Moro.

É um sintoma notável de deslumbramento, de autoembevecimento. Moro não apenas tem uma máscara dele mesmo como manda a mulher usá-la, e registra isso numa foto.

É uma foto infame, e ele não se dá conta disso, o que é pior.

Essa imagem vem numa sequência de outros desastres fotográficos de Moro. Ele não se vexou de repetidas vezes se deixar fotografar num sorriso alvar ao lado de políticos tão envolvidos no golpe em curso como João Dória.

Num país rachado em dois, ele estava demonstrando de que lado está, o que é lastimável quando se trata de um juiz.

Também não pareceu atentar para o equívoco brutal que é aceitar prêmio de uma empresa como a Globo. Mais uma vez, ele estava dizendo com quem está.

Quando, com um juiz como ele, a Globo será cobrada por múltiplas delinquências que pratica desde sempre, de sonegações a subornos para corruptos como Ricardo Teixeira e João Havelange.

Tenho para mim que parte desse enredo constrangedor vem do paroquialismo de Moro. Ele parece desconhecer o que é ser juiz em sociedades avançadas, do decoro às práticas em si.

Vivi muitos anos na Inglaterra, e jamais vi um juiz que buscasse os holofotes como se fosse personagem de coluna social.

Na Suécia, um magistrado da Suprema Corte disse à jornalista Claudia Wallin, do DCM, que sequer podia imaginar a ideia de um juiz que grampeasse conversas presidenciais e depois as vazasse para uma rede de tevê.

O Brasil já é, em si, um país provinciano. Moro é um provinciano na província.

Uma temporada no exterior provavelmente lhe fizesse bem no quesito bons modos de um magistrado.

No Brasil, ele não tem sequer uma imprensa que lhe diga como deve se comportar um juiz.

A mídia parece achar normal juízes como Gilmar Mendes, e Moro mesmo, que escancaram suas preferências políticas ao melhor modelo “bolivariano”.

Na verdade jornais e revistas estimulam Moro a fazer este tipo de coisa que ele faz – como fotografar a própria mulher com uma máscara dele.

Moro é o pior tipo de deslumbrado: o deslumbrado de si mesmo.

Para completar o quadro talvez ele pudesse fazer um dueto com Roger e cantar ‘Eu me amo, eu me amo, não posso mais viver sem mim’.

Ele talvez não possa, mas o Brasil pode, e muito bem.

Anotações sobre a conjuntura: o mico do pato, o justiceiro moro e o traíra temer

Copiei do Roberto Elias Salomão

Ainda não dá para ver o fim dessa história de impeachment. Fazer previsões seria ocioso e até perigoso. Mas já é possível apontar elementos que marcam esse período de 17 meses (é, desde novembro de 2014) como um dos mais torpes e ridículos da história. As instituições, o poder econômico, a mídia e seus titulares deixaram cair a máscara de uma forma antes inimaginável. Sem esquecer nem por um minuto a gravidade da situação, lembro alguns episódios grotescos, que não devem nos dar vergonha do Brasil, mas sim acentuar a necessidade de uma grande vassourada (não a do Jânio, muito menos a do Moro) no país.

1. O juiz Cunha - o comandante do processo de impeachment na Câmara é, por certo, um cidadão impoluto, possuidor das mais estimáveis qualidades morais... Tem tanta autoridade para julgar possíveis irregularidades de Dilma como teria Paulo Maluf de examinar a prestação de contas do governo.

2. O bufão Temer - qualquer que seja o desfecho deste processo, o vice-presidente Michel Temer sairá marcado como um traíra. É isso que dá trazer um cavalo de Troia para dentro da muralha.

3. O justiceiro Moro - comandou uma fraude, desde o início. Pode ser um herói aos olhos de muita gente desavisada, mas não para a Fiesp, Globo, Cunha ou Aécio, que o tem simplesmente como um serviçal. A ausência de controle gera a incúria, como intimar o capoteiro, e a recuos como o pedido de desculpas ao STF, o que não o livrou, porém, de ser massacrado no Supremo.

4. O playboy Aécio - iniciador do processo de desestabilização do governo Dilma, minutos depois de sua derrota nas urnas, dissoluto, descontrolado e chegado a aditivos, não merece a confiança nem do povo que foi às ruas pedir o impeachment. Junto com Alckmin, foi escorraçado da Paulista pelos manifestantes.

5. A República de Curitiba - até o prefeito de Curitiba disse se orgulhar dessa criação que é uma das mais hediondas do período. Tem um precedente: a República do Galeão, que tinha como fim encurralar o governo de Getúlio Vargas e o levou ao suicídio. Num caso como no outro, o significado é o mesmo: golpe.

6. A massa de manobra - nas manifestações pelo impeachment, houve de tudo, desde pilantras assumidos, protofascistas, aproveitadores até gente protestando sinceramente contra a corrupção. Mas o traço que os unia era a ignorância do fato de que, caso Dilma caia, serão postos de lado, sem sequer um agradecimento.

7. O vexame da OAB - A Ordem protocolou pedido de impeachment, o que já é uma vergonha. Mas ainda teve de aguentar a humilhação por parte de Cunha, que qualificou o pedido como “atrasado”. Atrasado, de fato, mas não o suficiente para manchar, mais uma vez, a história da entidade.

8. O mico do pato - a Fiesp, digna representante da classe “produtiva”, que tanto esbraveja contra os desmandos do governo e paga filé para os manifestantes, usou indevidamente o pato de um artista holandês. Não pagou o pato, pagou o mico.

9. O mundo e o golpe - na véspera do 52º aniversário do golpe militar (que foi em 1º de abril), em mais de 30 cidades fora do Brasil houve protestos contra o novo golpe. O significado político é enorme, bem como o supremo ridículo dessa elite golpista aos olhos do mundo.

Moro mija pra trás e pede desculpas ao STF por 'polêmicas' sobre grampos de Lula

Copiei do Contexto Livre

 

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede "respeitosas escusas" à Corte por causa da divulgação de escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", escreveu.

O ofício foi enviado a pedido do ministro Teori Zavascki, quando, na semana passada, determinou que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento da presidente, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado.

A divulgação do conteúdo das conversas interceptadas foi divulgado por Moro no último dia 16, um dia antes da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O juiz explicou que o alvo das investigações era o ex-presidente, até o momento em que ainda não estava empossado no cargo.

“Com o foco da investigação nas condutas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o entendimento deste julgador foi no sentido de que a competência para decidir a questões controvertidas no processo, inclusive sobre o levantamento do sigilo sobre o processo, era da 13ª Vara Criminal Federal até que ele tomasse posse como Ministro Chefe da Casa Civil, como previsto inicialmente no dia 22/03”, escreveu.

O juiz também negou que a divulgação objetivou “gerar fato políticopartidário, polêmicas ou conflitos”, mas sim “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.

Desembargador comenta decisões de colegas: Poder Judiciário partidarizado?

Copiei de Viomundo

 

PODER JUDICIÁRIO PARTIDARIZADO?

Tutmés Airan de Albuquerque Melo*

A guerra política instaurada no Brasil, que pode levar ao impeachment da presidenta Dilma, tem vários ingredientes. Nenhum deles, talvez, nem mesmo a atuação da mídia, tem despertado mais polêmica do que as decisões judiciais que brotam do conflito.

A ideia deste texto é, a partir da análise de algumas dessas decisões, tentar entender o porquê da polêmica e, entendendo o porquê, refletir sobre as suas consequências em relação à própria existência do Poder Judiciário e à sua capacidade de ser, numa crise desse tamanho, um mediador para o conflito.

Mãos à obra.

1ª DECISÃO

A Revista Veja, ano 48, edição nº 44, com circulação no mês de novembro de 2015, em sua capa, estampou uma foto do ex-presidente Lula com trajes de presidiário, atrás das grades.

Sentindo-se ofendido em sua honra e imagem, propôs ação de indenização por dano moral contra a Editora Abril S/A, processo distribuído para a juíza Luciana Bassi de Melo, titular da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI de Pinheiros, Comarca de São Paulo.

Julgando o conflito, inclusive de forma antecipada, sua excelência decidiu que o ex-presidente Lula não tinha razão.

É certo, como sustenta Kelsen [1], que decidir é um ato de escolha entre alternativas possíveis. Isso não quer dizer ou sugerir que o Estado dê um cheque em branco para o juiz decidir como quiser.

É que, não obstante tenha uma margem considerável de poder para construir a sua decisão, todo juiz sabe ou pelo menos intui que há interpretações-limite sobre o sentido e alcance dos textos normativos, a partir das quais tudo o mais não passa de uma tentativa autoritária de fazer prevalecer a vontade pessoal em detrimento dos limites impostos pela legalidade.

No caso em análise, embora tenha procurado ancorar a decisão em precedentes jurisprudenciais, para fazer prevalecer a sua vontade a juíza não hesitou, inclusive, em falsear a realidade, porque somente a falseando poderia decidir como decidiu.

Vejamos.

Chama a atenção uma passagem da sentença na qual, enfaticamente, sua excelência, em mal português, disse que a capa da revista não havia inventado nada, deturpado ou distorcido notícias a respeito do autor. Como não?!

Colocá-lo na capa de uma revista de circulação nacional vestido de presidiário, e atrás das grades, é absolutamente incompatível com o fato de que até hoje o ex-presidente Lula não tem contra si nenhum processo penal em tramitação e muito menos condenação, mesmo não transitada em julgado, capaz de sugerir ou indicar que ele poderia ser eventualmente colocado, em consequência de um processo ou de uma condenação, na condição de prisioneiro.

A toda evidência, pois, a capa da revista não se limitou a narrar ou criticar um fato real. Antes, criou um fato conveniente aos seus interesses na perspectiva clara de desconstruir a imagem de um homem que, até que se prove o contrário, é inocente e como tal deve ser, por imperativo constitucional, tratado.

Ao não reconhecer o óbvio – a ofensa à honra e à imagem do ex-presidente Lula –, sua excelência fez imperar uma espécie de justiça particular, ferindo de morte um dos pilares mais importantes do devido processo legal, segundo o qual as decisões judiciais devem obediência a regras prévias e democraticamente postas, limitadoras do poder de qualquer juiz.

A subversão da cláusula constitucional do devido processo legal não parou por aí. Nota-se que, por mais de uma vez, sua excelência justifica e legitima a capa da revista Veja, como se ela traduzisse as manifestações populares, no seio das quais, inclusive, teria havido a criação do boneco “Pixuleco”, “representando o autor como prisioneiro”.

São conhecidas as relações entre o Direito e as avaliações morais que os homens fazem sobre suas condutas. Uma delas, a que interessa neste instante, é a de que, através das normas jurídicas que produz e garante, o Estado deve proteger as pessoas contra os linchamentos e execrações produzidas apressadamente pela moralidade média.

Ao não enxergar na atitude da revista qualquer excesso, e ao ancorar a sua argumentação exatamente naquilo que ela tinha o dever de evitar ou combater, sua excelência descurou de um compromisso fundante do devido processo, segundo o qual as pessoas não podem ficar à mercê do juízo moral e de suas consequências devastadoras.

A propósito, bastaria um simples exercício mental para perceber isso. Um bom juiz deve se colocar no lugar do outro. Será que sua excelência gostaria de ter a sua imagem veiculada nas mesmas condições em que a revista retratou o ex-presidente Lula?

2ª E 3ª DECISÕES

Sexta-feira, dia 4 de março, o Brasil amanheceu em polvorosa: agentes da Polícia Federal levaram o ex-presidente Lula. De início se imaginou tratar de uma prisão anunciada. Logo depois, no entanto, constatou-se tratar-se de uma condução coercitiva que, enquanto tal, teria que ocorrer caso fosse verificada a hipótese prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, in verbis:

Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
[…]

Como se vê, não se pode conduzir uma pessoa para depor coercitivamente sem que ela tenha sido previamente convidada para tal e, em consequência desse convite, se recusado a fazê-lo. Aqui, por mais que se queira dar asas à imaginação, não cabe outra interpretação: ir depor sob “vara” pressupõe resistência injustificada a um chamamento da justiça.

Eis que logo se descobriu que o ex-presidente Lula não tinha sido previamente convidado a depor, não se podendo obviamente dizê-lo resistente a um convite que não houve. O que então justificaria uma condução coercitiva?

Instado a se explicar, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo mandado de condução coercitiva disse que a determinou em nome da busca da verdade e “para evitar tumultos e confrontos entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráveis ao ex-presidente”. Acontece que sua excelência, a pretexto de lançar mão da prerrogativa contida no artigo 260 do CPP, o fez de forma absolutamente divorciada de sua hipótese legal legitimadora.

Sua excelência, portanto, legalmente falando, não teria essa prerrogativa, no caso, exorbitando, consciente e deliberadamente, de seu poder, desprezando, tal como na decisão anterior, os marcos normativos pública e democraticamente estabelecidos, para, autoritariamente, fazer prevalecer a sua vontade. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, comentando a decisão de condução coercitiva, o juiz estabeleceu “o critério dele, de plantão”.

Por melhores que sejam os propósitos, um juiz não pode decidir contra o sentido unívoco da lei, sobretudo porque a mensagem não deixa margem a qualquer dúvida. Como disse o referido ministro, “não se avança atropelando regras básicas”. Afinal, mais dia menos dia, “o chicote muda de mão”, e também de alvo.

Sua excelência, portanto, negou submissão às regras do jogo [2], agindo fora dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico, afrontando, assim como na decisão anterior, regra basilar do devido processo legal.

Como se isso não bastasse, e em nova afronta ao devido processo legal, expôs de modo desnecessário e vexatório o ex-presidente, quando seria do seu dever protegê-lo contra a execração pública e midiática.

Com efeito, ao que tudo indica sua excelência queria exatamente isto: que o ex-presidente Lula fosse execrado pública e midiaticamente. E por quê? Porque, violando o que estabelecem os artigos 8º e 9º da Lei nº 9.296/1996, que regulamenta o procedimento de interceptação telefônica, permitiu que conversas ao telefone feitas pelo ex-presidente Lula viessem a público, inclusive algumas estritamente privadas que não interessavam à investigação, bem como uma conversa havida entre o Lula e a presidenta Dilma, cuja divulgação somente poderia ser excepcionalmente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, dada a prerrogativa de foro da presidenta.

É de se imaginar que sua excelência sabia dessas proibições/limitações a ele impostas pelo ordenamento jurídico, mesmo porque parece ser dotado de bom preparo técnico. Não obstante, apesar delas e contra elas, resolveu decidir como decidiu, nesse caso criminosamente. Veja-se o que diz o artigo 10 da lei acima citada:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

É que o diálogo entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula já foi captado num momento em que a interceptação, por decisão do próprio Moro, já não poderia mais ser feita. Contrariando a sua própria decisão, sua excelência não somente trouxe para o inquérito o referido diálogo como permitiu a sua divulgação. Ao agir assim, parece ter cometido o crime previsto no artigo 10 acima referenciado, expondo-se a um risco que racionalmente só se explica se o juiz tiver objetivos que transcendem o simples ato de dizer e aplicar o Direito na vida das pessoas, objetivos de resto não autorizados em lei.

E quais seriam esses objetivos?

O primeiro parece ter sido o de indispor o ex-presidente Lula com instituições respeitáveis e altas autoridades da República, a exemplo do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. Veja-se, para ilustrar, o teor dos diálogos interceptados e revelados:

— Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, (Conversa entre Lula e a presidenta Dilma)

[…]

— Amanhã eles vão fazer alguma putaria com o Lula. Terça-feira o filha da puta da OAB vai botar aqui dizendo que o Conselho da OAB acha que nesse caso… É uma palhaçada. (Fala atribuída ao ministro Jacques Wagner em conversa com o Lula)

Porque as altas autoridades são humanas e as instituições são compostas por homens que se ressentem e se ofendem, sua excelência parece ter conseguido o seu intento, tanto assim que a OAB nacional, que até então se posicionava contra o impeachment da presidenta Dilma, mudou de posição.

A consciência da ilegalidade da decisão que tomou e os riscos daí decorrentes parecem ter valido a pena: o ex-presidente Lula e, por tabela, a presidenta Dilma, a toda evidência, saíram enfraquecidos desse episódio.

O segundo objetivo também parece ter sido plenamente alcançado: a produção de um massacre midiático no qual diálogos foram manipulados para dar a eles a serventia que era conveniente, no caso, tentar convencer parte da população de que o ex-presidente Lula havia aceitado o cargo de ministro chefe da Casa Civil para, ganhando foro privilegiado, livrar-se de uma prisão iminente e inevitável, à Sérgio Moro [4].

Novamente, arriscar-se ao ponto de agir criminosamente parece ter valido a pena: uma parcela da população se convenceu de que o Lula quis ser ministro para evitar a prisão.

4ª DECISÃO

Inteiramente contaminado por essa perspectiva, um outro juiz entra em cena e, instado a decidir liminarmente, em sede de ação popular, o Dr. Itagiba Catta Preta Neto, resolveu suspender a nomeação e posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.

À parte a discussão sobre a verossimilhança dos argumentos utilizados, o fato é que graças à atuação fiscalizadora de alguns bons jornalistas foram descobertos dois escândalos.

Na noite anterior à decisão, sua excelência deixou-se flagrar em pleno facebook participando alegre e entusiasticamente de um ato político em Brasília contra a presidenta Dilma e a favor do seu impeachment. Na postagem que colocou, além de sua fotografia na companhia possivelmente da família, sua excelência ridiculariza a presidenta Dilma, associando-a à imagem de uma bruxa, e, lá para as tantas, diz que é preciso derrubar a presidenta para que o dólar baixe e possibilite que pessoas como ele voltem a viajar.

Descoberto, apagou o perfil de sua conta no facebook, num esforço envergonhado e tardio de diminuir o vexame.

Uma outra descoberta desnudou sua excelência de vez. Analisando o percurso da ação popular no sistema de automação da Justiça Federal do Distrito Federal, percebeu-se que, entre o peticionamento e a decisão, transcorreram 28s. Quer dizer, em 28s o juiz recebeu o processo, analisou o argumento da parte e decidiu!

Como isto não é humanamente possível, e até por sua declarada opção político-ideológica, o fato é que a decisão de proibir o ex-presidente Lula de assumir o Ministério parece ter sido produzida antes de sua excelência conhecer do processo, como se tivesse sido encomendada [5].

Essas circunstâncias denunciam que sua excelência não tinha, face à sua opção política, nenhuma condição para decidir a ação popular. Ao fazê-lo, violou regras elementares que tratam da atividade do juiz, sobretudo aquelas que impõem o dever de imparcialidade e que disciplinam as hipóteses de suspeição.

Uma pergunta permanece no ar: se sua excelência se sabia suspeito, por que não se reconheceu enquanto tal? A resposta, tão inquietante quanto óbvia, sugere tratar-se, uma vez mais, de um juiz que, para fazer prevalecer as suas escolhas e a sua justiça, opta conscientemente por desprezar regras elementares do seu mister, desbordando dos limites impostos ao exercício de seu poder.

Que o Supremo Tribunal Federal, numa intervenção pedagógica, possa dar juízo aos nossos juízes.

NOTAS

[1] Em: Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

[2] O respeito às regras do jogo, segundo Norberto Bobbio, é que caracteriza o democrata e a democracia (In O Futuro da Democracia: Uma defesa das regras do jogo. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6ª edição. São Paulo: Paz e Terra).

[3] Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.

Parágrafo único. […]

Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Parágrafo único. […]

[4] Prisões preventivas que, na grande maioria, servem para a obtenção, pelo sofrimento, de delações premiadas, ou, então, para materializar condenações penais antecipadas.

[5] Essa suspeita aumenta porque, em artigo publicado em alguns sites jornalísticos, mostramos que a decisão foi colocada no sistema 4min19s antes do processo chegar ao juiz.

*Professor da UFAL e Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas

Pela memória de Dinalva Oliveira Teixeira: não vai ter golpe!

Copiei de Vinicio Schumacher Santa Maria

 

Dina - Vocês vão me matar agora?
Ivan - Não, um pouco mais à frente
Dina - Vou morrer agora?
Ivan - Vai. Agora você vai ter que ir.
Dina - Quero morrer de frente.
Ivan - Então vira pra cá.

Dinalva Oliveira Teixeira nasceu no sertão baiano, município de Castão Alves, em 16 de maio de 1945, filha de Viriato Augusto de Oliveira e Elza Conceição Bastos.

De origem humilde, com muito esforço conseguiu entrar na Universidade Federal da Bahia, onde se formou em geologia no ano de 1968, sempre participando ativamente do movimento estudantil, quando foi presa pela primeira vez.

Nesta época conheceu Antônio Carlos Monteiro Teixeira (também desaparecido), colega de turma com quem se casou em 1969. No mesmo ano mudaram-se para o Rio de Janeiro, onde faziam trabalhos sociais nas favelas.

'Dina' foi a mais famosa e temida de todas as guerrilheiras do Araguaia. Militante do movimento estudantil baiano em 1967 e 1968, tendo sido presa, casou com seu colega de turma Antônio Carlos Monteiro Teixeira - que na guerrilha teria o codinome 'Antônio da Dina' - e mudaram-se para o Rio de Janeiro, onde trabalharam no Ministério das Minas e Energia, e como militantes comunistas faziam trabalho social nas favelas cariocas.

Sobrevivente do ataque à comissão militar da guerrilha no dia de Natal de 1973, que matou cinco guerrilheiros, incluindo o comandante geral Maurício Grabois, Dina embrenhou-se na selva com outros companheiros e desapareceu até junho de 1974, quando foi presa, fraca, doente e desnutrida, sem comer açúcar ou sal há meses, vagando na mata perto da localidade de "Pau Preto", com a companheira de guerrilha "Tuca", a enfermeira parasitóloga paulista Luiza Augusta Garlippe.

Levada à base em Xambioá, permaneceu presa e foi torturada por duas semanas, sem prestar qualquer informação aos militares do serviço de inteligência do exército, CIEx, que sempre quiseram pegá-la viva.

Em julho, Dina foi levada de helicóptero para um ponto da mata, próximo de Xambioá. Assim que pisou no solo, pressentindo que seria executada, Dina perguntou ao sargento do exército Joaquim Artur Lopes de Souza, codinome Ivan, chefe da equipe, “Vocês vão me matar agora?”, ao que Ivan respondeu: “Não, um pouco mais à frente”.

Os dois caminharam lado a lado por uns quinze minutos, mantendo uma conversa cordial, testemunhada por mais dois militares que vinham logo atrás.

Quando pararam em uma clareira, Dina perguntou: “Vou morrer agora?”, ao que Ivan respondeu afirmativamente: “Vai, agora você vai ter que ir”. Sem demonstrar medo, Dina declarou: “Então, quero morrer de frente”, ao que Ivan retrucou: “Então vira pra cá”. Dina encarou o executor nos olhos, que lhe desferiu um tiro no peito, usando uma pistola calibre 45.

A guerrilheira não morreu de imediato, sendo-lhe desferido um segundo tiro na cabeça. Enterraram-na ali mesmo, o corpo jamais foi encontrado.

O sequestro das palavras

Via Palmério Doria

Gregório Duvivier

Vamos supor que toda palavra tenha uma vocação primeira. A palavra mudança, por exemplo, nasceu filha da transformação e da troca, e desde pequena servia para descrever o processo de mutação de uma coisa em outra coisa que não deixou de ser, na essência, a mesma coisa –quando a coisa é trocada por outra coisa, não é mudança, é substituição. A palavra justiça, por exemplo, brotou do casamento dos direitos com a igualdade (sim, foi um ménage): servia para tornar igual aquilo que tinha o direito de ser igual mas não estava sendo tratado como tal.
No entanto as palavras cresceram. E, assim como as pessoas, foram sendo contaminadas pelo mundo à sua volta. As palavras, coitadas, não sabem escolher amizade, não sabem dizer não. A liberdade, por exemplo, é dessas palavras que só dizem sim. Não nasceu de ninguém. Nasceu contra tudo: a prisão, a dependência, o poder, o dinheiro –mas não se espante se você vir a liberdade vendendo absorvente, desodorante, cartão de crédito, empréstimo de banco. A publicidade vive disso: dobrar as melhores palavras sem pagar direito de imagem. Assim, você verá as palavras ecologia e esporte juntarem-se numa só para criar o EcoSport –existe algo menos ecológico ou esportivo que um carro? Pobres palavras. Não tem advogados. Não precisam assinar termos de autorização de imagem. Estão aí, na praça, gratuitas.
Nem todos aceitam que as palavras sejam sequestradas ao bel prazer do usuário. A política é o campo de guerra onde se disputa a posse das palavras. A "ética", filha do caráter com a moral, transita de um lado para o outro dos conflitos, assim como a Alsácia-Lorena, e não sem guerras sanguinárias. Com um revólver na cabeça, é obrigada a endossar os seres mais amorais e sem caráter. A palavra mudança, que sempre andou com as esquerdas, foi sequestrada pelos setores mais conservadores da sociedade –que fingem querer mudar, quando o que querem é trocar (para que não se mude mais). A Justiça, coitada, foi cooptada por quem atropela direitos e desconhece a igualdade, confundindo-a o tempo todo com seu primo, o justiçamento, filho do preconceito com o ódio.
Já a palavra impeachment, recém nascida, filha da democracia com a mudança, está escondida num porão: emprestaram suas roupas à palavra golpe, que desfila por aí usando seu nome e seus documentos. Enquanto isso, a palavra jornalismo, coitada, agoniza na UTI. As palavras não lutam sozinhas. É preciso lutar por elas.