Reflexões sobre "bolsa-cadeia", "bolsa-vagabundagem" e outras demonstrações de estultícia e de preconceito

Eu visito o Blog do Tutuca todos os dias

(a direita não ficará sem resposta)

Amigos internautas, nosso Tutucaninho favorito e o delegadão-deputadão parananaense Fernando Francischini, obviamente do PSDB, parecem acreditar que, todos os meses, os chefões do tráfico e dos seqüestros e mesmo a cúpula do PCC, mandam um office-boy a uma agência bancária para que recolha a contribuição previdenciária dos seus subordinados, de modo a garantir que, se forem presos, possam receber o auxílio-reclusão. Imaginem um chefão dizendo pro Paulinho Coisa-Ruim Cequinel: "pega os carnê, assalta lá o banco, apruveita que já tá lá, e paga as contribuição. Mas tem que sê hoje, caralho, se não a gente paga murta, e os menino vão ficá desprotegido, porra!"
Essa conversa mole sobre auxílio-reclusão não é nova. Lembro que recebi e-mail durante a campanha eleitoral de 2010, no qual um ignorante vomitava inverdades a respeito do benefício, e ele misturou mentiras e informações verdadeiras de tal modo que parecia que o benefício era mais uma invenção do petismo ateu, ou que havia presos recebendo quase 4 mil reais por mês, e baboseiras assemelhadas.
Nosso Tutucaninho comete, de novo, a mesma malandragem, e sai gritando na blogosfera que "O "Bolsa Cadeia" do governo federal é maior do que o mínimo que Dilma quer pagar!", misturando alhos com bugalhos com o claro e evidente propósito de manipular informação para, ao fim e ao cabo, cumprir sua permanente faina que é bater no governo Dilma, e convoca para ajudá-lo o delegadão-deputadão já citado, não por acaso do PSDB, e este, como era de se esperar, faz a gritaria imprecisa, falsamente moralista e, portanto, decididamente hipócrita. Trata-se do manjado discurso do medo, da truculência e da desinformação.
Eu estava quieto no meu canto, comendo minhas goiabinhas regulamentares, mas como provavelmente devo retomar meu trabalho voluntário no Conselho Comunitário da Comarca, que tem, dentre outras obrigações, o dever de prestar assistência aos presos e, - oh, que horror horrrorrrozzzzo! -, o de viabilizar o pagamento do Auxílio-Reclusão, quando devido, creio ser essa boa oportunidade para fazer o debate de forma decente. Tenham um pouco de paciência com os ora-veja e os floreados, mas ouso dizer que valerá a pena você ler isso tudo até o final.
A Lei 8.213/1991 determina que o auxílio-reclusão é benefício pago pela Previdência Social e tem por escopo proteger os dependentes carentes do segurado que, preso por qualquer motivo, fique sem condições sustentar seus familiares, desde que tal segurado receba salários ou proventos iguais ou menores que R$ 862,11. Se o trabalhador tiver mais de um dependente, o auxílio-reclusão será dividido entre todos, ou seja, o valor nunca é multiplicado pelo número de dependentes, como alguns imbecis andam a dizer por aí. Além do mais, é suspenso em caso de fuga, por exemplo. 
Oh, e para os dependentes da vítima, perguntam os leitores da veja, oh, e para os dependentes da vítima? Simples: se a vítima era segurado da Previdência, seus dependentes receberão, nos termos da lei, o benefício denominado pensão por morte.
Tutuca fica "escandalizado" porque o valor médio a ser pago este ano, R$ 594,28 é - oh, que horror do petismo ateu e abortivo! - maior que o salário mínimo de R$ 545,00.
Vou tentar explicar, se é que minhas poucas luzes entenderam, o que li no portal da Previdência. O auxílio-reclusão é devido ao segurado que receba valor igual ou menor que R$ 811,62 na data sua prisão. O valor do benefício será determinado pela média dos proventos recebidos desde 1991. Isso explica, Tutucaninho sôfrego e desatento, porque o valor médio previsto para 2010 é maior que o salário mínimo.
A Previdência estima que, em 2011, pagará cerca de 30 mil benefícios/mês, no valor médio de R$ 594,28. Significa dizer que, para uma população carcerária de 495.00 presos (junho/2010), apenas 30 mil (ou 6%) terão acesso ao benefício. Creio que esses números desmontam essa jaguarice de "bolsa-cadeia".
Na postagem de Tutuca, somos informados que o delegadão-deputadão Fernando Francischini entende que pessoas que cometeram crimes graves devem sustentar dependentes com trabalho em presídios. Trata-se de demagogia barata, deputado, e o senhor sabe disso muito bem. Quem "entende" que qualquer preso definitivamente condenado deve trabalhar é a legislação brasileira, aliás em pleno vigor.
Ocorre que para uma população carcerária de 495.000 pessoas, apenas 97.000 desenvolvem algum tipo de trabalho (dados arredondados por mim, de junho/2010, do Ministério da Justiça), ou seja, algo como apenas 20% têm oportunidade de trabalhar em nosso falido, desumano e cruel sistema prisional. O problema, deputado, não está na lei, está na incapacidade do Estado em cumpri-la. Vá fazer demagogia em outra freguesia, por falar nisso.
Concluo solicitando que Luiz Henrique, dos Amigos do Jekiti, que sabe tudo sobre Previdência, aponte incorreções e erros que eu possa ter cometido e, por oportuno, afirmo que essa jaguarice de "bolsa-cadeia" (auxílio-reclusão) é irmã siamesa da expressão bolsa-vagabundagem (bolsa-família).

Atualização: às 18:40, leio no Com Texto Livre que o Boletim Estatístico da Previdência Social informa que, em janeiro/2011, foram pagos 26.490 benefícios, e o valor médio por família foi de R$ 588,43. Isso, viuvinhas do atraso, chama-se civilização. O resto é barbárie.