SOBRE O BLOGUEIRO

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Antonina, Litoral do Paraná, Palestine
Petroleiro aposentado e petista no exílio, usuário dos óculos de pangloss, da gloriosa pomada belladona, da emulsão scott e das pílulas do doutor ross, considero o suflê de chuchu apenas vã tentativa de assar o ar e, erguido em retumbante sucesso físico, descobri que uma batata distraída não passa de um tubérculo desatento. Entre sinos bimbalhantes, pássaros pipilantes, vereadores esotéricos, profetas do passado e áulicos feitos na china, persigo o consenso alegórico e meus dias escorrem em relativo sossego. Comendo minhas goiabinhas regulamentares, busco a tranqüilidade siamesa e quero ser presidente por um dia para assim entender as aflições das camadas menos favorecidas pelas propinas democráticas.

domingo, 29 de setembro de 2013

Ele tem uma gata gorda que gosta de tomar banho de sol debaixo do abajur

Copiei do meu indispensável amigo Walter Silva
(Sabem delicadeza? É isso, meninos e meninas)


Existiu uma época diferente de hoje. Um tempo num mundo que guardava um lugar para pessoas que variavam de gênero; um lugar onde inclusive se celebrava a existência de tais pessoas, acredite.
Um tempo que falava do espanto da gente comum de um modo mais tranqüilo; tocar simplesmente a cabeça de alguém que trazia as marcas do que transcende as fronteiras de gênero e sexualidade era um gesto benéfico e poderoso de muito significado. O tempo da antiga e dourada Babilônia, o tempo de Asushunamir, o/a resplandecente, aquela/e que foi criado pelo deus da lua para resgatar a deusa do amor aprisionada no submundo, uma missão essencial; Asushunamir, o/a salvador/a transgênero/a, quem se lembrará dele/a? Esta era também a época de Hastíín Klah, uma pessoa "dois espíritos" navajo, não variante de gênero; pois embora ele se vestisse com roupas masculinas, havia nele uma gentileza tão profunda quanto a brisa suave da primavera.
O povo Navajo o considerou alguém "dois espíritos" (uma combinação cultural de homem e mulher) porque ele era romanticamente interessado em homens, e porque ajudava sua mãe na tecelagem (um ofício do gênero feminino), mas ele manteve uma identidade masculina.
O mundo mudou, e os tempos atuais lançaram uma sombra sobre as trans*pessoas. Geralmente quando se mencionam as dificuldades espantosas as quais uma trans*pessoa está submetida compulsoriamente desde o nascimento, pensa-se mais em termos binários; é uma mulher cuja identidade de gênero não é reconhecida, é um homem cuja identidade de gênero não é legitimada.
Mas isto é somente a ponta do iceberg.
Debaixo d'água existe muita dor, muito gelo, muito mais solidão. Por exemplo, eu conheci há alguns meses uma pessoa; a pessoinha mais doce e mais interessante que eu já vi.
Ele tem a voz rouca e preguiçosa ao telefone e quando se zanga ele se zanga pra valer. Ele tem uma gata gorda que gosta de tomar banho de sol debaixo do abajur.
Ele adora jogar esses joguinhos virtuais de guerra; é louco por suas tropas e fica muito desanimado quando elas sofrem uma baixa. Mas ele é também um mestre de caminhos ancestrais; ele é ótimo terapeuta e alguém cuja identidade de gênero é fluida, não binária.
É muito complicado tentar definir ele com ajuda de rótulos; você sabe, rótulos são como um lar para algumas pessoas. Um local para descansar, se reconhecer e sentir-se seguro. Mas para outras pessoas, o rótulo é uma prisão, um local de opressão e exclusão. Similarmente, cheguei à conclusão de que buscar uma classificação para ele é como espetar uma borboleta no alfinete; o significado de se ter asas está no vôo.
Ele é uma ótima pessoa, cheia de qualidades, pronto para fazer deste um mundo melhor para todos. Entretanto, ele é constantemente golpeado e açoitado terrivelmente por todos ao seu redor, inclusive por mim mesmo.
Eu sou testemunha da luta encarniçada dele; há momentos em que ele me confessa em lágrimas e cheio de dor, que já não sente desejo de continuar.
E o que dizer? Sinto-me impotente, impotente demais. Por isso, por ele, faço agora a única coisa que posso efetivamente fazer.
Eu não vim para falar pelas pessoas trans*. O maior benefício que eu lhes ofereço agora é justamente não tentar fazer isso. Eu vim falar para as pessoas que não são trans*.
Por favor parem de dizer às pessoas trans* quem elas são, de onde elas vêm, quem elas deveriam ser, como elas devem se sentir, o que é necessário para ser uma trans* pessoa.
Nós podemos ajudar sim; basta ouvir o que elas têm a nos contar.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Acreditem, a foto de Dirceu algemado seria apenas uma senha

Copiei do Gilson Sampaio

Há um ponto fora da curva, ops, fora da curva, não, fora do gráfico, fora do papel, fora da mesa, fora do quadro-negro, fora de qualquer foco, nessa pantomima que foi a votação sobre a existência ou não dos embargos infringentes.

Fosse invertida a ordem de votação bastaria o pronunciamento do Ministro Celso de Mello para calar todos os outros ministros, tão óbvia a prova oferecida registrada nos anais do Congresso: mensagem de FHC - de 1998 - pedindo a extinção dos embargos infringentes foi recusada!

É inacreditável que somente o Ministro Celso de Mello tenha se dado conta disto.

É inacreditável que os batalhões de assessores dos ministros que votaram a favor do direito aos embargos infringentes não tiveram a iniciativa de pesquisar no Congresso, que é o fazedor leis, sobre o assunto.

É inacreditável que o batalhão de advogados dos acusados também ficassem com cara de paisagem.

É inacreditável que parlamentares dos PT tenham se esquecido que votaram contra a mensagem de FHC. Parlamentares da base também concorreram na mesma omissão.

É inacreditável que todos os jornalistas especializados na cobertura do Congresso tenham se esquecido que este mesmo Congresso recusou a extinção dos embargos infringentes.
Gravíssimo foi o comportamento de Gilmar Mendes, que à época da mensagem de FHC pela supressão dos embargos infringentes era sub-procurador da Casa Civil, portanto de pleno conhecimento do ocorrido. Se isso não é má fé, eu não sei o que possa ser.

A batalha do STF não foi uma contenda por opiniões, foi um ensaio de golpe branco.

Acreditem, a foto de Dirceu algemado seria apenas uma senha.

domingo, 22 de setembro de 2013

A farsa do "mensalão": Diogo Costa mata o pau e mostra a cobra

Copiei do Diogo Costa

FRAUDARAM ATÉ MESMO O 'DOMÍNIO DO FATO', OU, A FARSA DENTRO DA FARSA 

Ives Gandra Martins é uma das figuras públicas mais conservadoras de que se tem notícia nos últimos 50 anos no Brasil. É ligado inclusive ao pessoal da Opus Dei, corrente restauracionista da Igreja Católica, conservadora até o último fio de cabelo e até o centro da medula. 

Pois bem, este jurista, que nunca escondeu sua figadal antipatia pelo Partido dos Trabalhadores, deu hoje uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo dizendo com todas as frases, palavras, sílabas e letras que José Dirceu foi condenado sem uma única prova contra si (e não é o único, digo eu...). Ele e outros foram condenados com base na tese do "domínio do fato". 

Com base nesta pérfida tese, dispensa-se as provas e valora-se a odiosa e ilegal presunção de culpa, as ilações, pressuposições e hipóteses. Nem mesmo os nazistas julgados no Tribunal de Nuremberg foram alvo de tão desprezível tese pseudo jurídica! 

O fato é que José Dirceu, e tantos outros réus, foram alvo de autênticas devassas em suas vidas privadas, foram devassados pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, mídia venal, oposição fracassada, através de quebras de sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos. Inexiste, em absoluto, uma única prova sequer, por mínima que seja, contra José Dirceu (e tantos outros). 

Todo o peso do Estado Brasileiro (para lá de pesado...) foi utilizado para encontrar provas contra vários dos réus da AP 470. E o que encontraram? Nada, absolutamente nada! O que fazer, pensaram os verdugos? Trouxeram a inquisitorial tese do "domínio do fato"! 

Nas palavras do verdugo togado, promotor disfarçado de juiz, de nome Barbosa, "José Dirceu tinha o 'domínio funcional dos fatos'". Segundo Ayres Britto, poeta de oitava categoria que naquela altura presidia a corte, "...a pergunta a se fazer era se José Dirceu tinha como não saber dos fatos...". 

Ou ainda, segundo a Ministra Rosa Weber, "...eu não encontrei nenhuma prova contra José Dirceu, mas vou condená-lo porque a 'literatura jurídica' assim o permite...". E que tal as palavras de Luiz Fux, segundo o qual "a verdade é uma quimera", ou, e, pior ainda, dizendo literalmente que "cabe aos réus provarem a sua inocência"? 

Pensava ele ser o juiz d'alguma Ordália medieval ou não sabe o rábula com diploma que inexiste a responsabilidade penal objetiva no direito brasileiro (ou seja, cabe à acusação provar o que diz, não aos réus provar a sua inocência)? 

O fato é que José Dirceu e tantos outros foram condenados sem que houvesse nenhuma prova contra eles, aliás, foram condenados em que pese os mesmos terem levado várias provas que demonstravam inequivocamente a inocência dos mesmos (como na Idade Média, e de forma inquisitorial, tiveram de provar as suas inocências e o fizeram, em vão...). 

Foram condenados por ser quem eram no momento dos fatos, ou seja, pela posição hierárquica que ocupavam naquela altura dos acontecimentos.

Há um somatório de abusos nesta farsa judicial encomendada e de exceção que atende pelo nome de AP 470. As terrificantes teses defendidas neste linchamento midiático são absolutamente contrárias aos direitos fundamentais e aos direitos humanos, presentes na Carta de 88! 

Estivéssemos no Estado Novo e talvez fosse possível admitir o soterramento dos direitos individuais em nome de uma pretensa 'defesa da sociedade', mas, ainda bem, o Estado Novo há muito já virou história aqui em Pindorama. A AP 470 é o maior retrocesso jurídico tido no país nos últimos 70 anos. Nem mesmo os ditadores militares ousaram condenar àqueles que estavam sob sua custódia com base nesta absurda tese do "domínio do fato". 

Quando vemos juristas conservadores como Ives Gandra Martins saírem a campo para dizer com todas as letras que o julgamento da AP 470 é um desastre completo para o ordenamento jurídico nacional, é porque até eles, os conservadores, estão a dar-se conta de que é impossível manter-se as teses defendidas pelo algoz de Paracatu. 

Mantidas estas teses, abolir-se-ia, de imediato, o princípio clássico do direito penal moderno, segundo o qual vale a presunção de inocência e o 'in dubio pro reu'. Quais danosas consequências recairiam sobre o país caso o linchamento encomendado e de exceção da AP 470 se tornasse o padrão para os juízes? 

Simples, voltaríamos ao tempo da Idade Média, onde bastava que alguém apontasse o dedo para um 'infiel', e o mesmo estava previamente condenado à fogueira. Afinal de contas, se cabe ao réu provar sua inocência, contra o Leviatã Estatal, suas chances de absolvição são mínimas, para não dizer impossíveis, dada a sua nítida hipossuficiência frente à opressão do aparelho repressor do Estado. 

Talvez os que aplaudem o linchamento atual sejam admiradores das já referidas Ordálias, ou quem sabe dos expurgos de Stálin, cometidos através dos abomináveis 'Processos de Moscou'... 

Enfim, não há a menor possibilidade de que as teses defendidas na AP 470 tenham sustentabilidade no Brasil. E não há esta possibilidade pelo simples fato de que faltariam cadeias para prender todos os inocentes que fossem condenados pelo "domínio do fato". 

E também porque o totalitarismo oriundo da aplicação dessa caça às bruxas teria um fim imediato a partir do momento em que começasse a ser utilizado contra os representantes históricos da Casa Grande. 

Antes de finalizar, percebam que o texto é centrado na tese do "domínio do fato", o que é óbvio. Mas apenas no final é que cumpre destacar, também, que a situação do julgamento-linchamento da AP 470 é tão absurda que, pasmem, conseguiram até mesmo fraudar a tese do "domínio do fato", tamanho era o ódio que alguns juízes sentiam e sentem pelos réus! 

A tese do "domínio do fato", em si, já é um abuso. Ocorre que o alemão Claus Roxim, maior conhecedor desta tese na atualidade, defende enfaticamente que é necessário, e indispensável, para que se condene alguém com base no "domínio do fato", que se apresentem as provas de que a pessoa que se quer condenar tinha posição de mando e que efetivamente dera ordens para que um delito fosse cometido! 

Segundo Roxim, é impossível condenar alguém com base no "domínio do fato" sem a apresentação delas, as provas!

Ou seja, Barbosa e seus asseclas conseguiram fraudar até mesmo a tese do "domínio do fato"! É algo brutal e estarrecedor. É elevar o direito penal do inimigo à enésima potência. É destruir duzentos anos de aprimoramentos dos direitos humanos para saciar a ira d'alguns grupos políticos e econômicos, larga e ressentidamente perdedores nos últimos anos.

Por tudo isto é que se deve aplaudir a recente decisão em favor do acolhimento dos embargos infringentes, mas não se deve perder de vista que o julgamento-linchamento é uma farsa, apesar dos embargos infringentes! 

Não resta outra alternativa, para os que verdadeiramente clamam por justiça, que não seja a exigência da anulação deste julgamento farsesco, fraudulento, totalitário e de exceção.

sábado, 21 de setembro de 2013

Simples assim: estamos falando sobre justiça e não sobre linchamentos

Via Sandra Barroso

SOBRE EMBARGOS INFRINGENTES
(Taylisi Leite, Professora de Direito)

Eu ainda não havia escrito nada sobre isso porque, honestamente, estou morrendo de preguiça da ignorância. Amigos que abraçaram a empreitada já relataram suas decepções, o que me desanimou ainda mais. Porém, ao receber do meu querido irmão a pergunta "o que são embargos infringentes?" nesta madrugada (sim, de madrugada), percebi que devia me manifestar. Então, meu lado professoral falou mais alto e decidi esclarecer do que se trata em respeito às pessoas de boa-fé e boa índole que não são da área e se depararam nos últimos dias com a polêmica geral em torno desse instituto jurídico de nome tão estranho, e também em atenção aos queridos dos primeiros anos do curso de Direito. Então, me perdoem os colegas espertos, pois serei bem didática.

Embargos infringentes são um recurso cabível de decisões não unânimes. Os julgamentos nos Tribunais (diferente das Varas de primeira instância) são proferidos por mais de um Desembargador ou Ministro ("Juiz"). Então, se eles discordarem sobre a decisão, a defesa pode pedir um reexame do caso.

Trata-se de um recuso exclusivo da defesa. Por que? Como todo recuso em sentido estrito, os embargos infringentes têm efeito devolutivo, isso significa que eles devolvem o caso para ser julgado novamente. Todo recurso tem essa função e esse é seu papel no direito. Isso existe em nome de alguns princípios. O primeiro é o duplo grau de jurisdição, que existe para todo réu ter direito a uma reapreciação do seu caso. Imaginem se o primeiro juiz que julgar alguém se enganar, errar ou julgar desfavoravelmente porque não foi com a cara do réu, por exemplo: ele precisa ter direito a um reexame do caso. Outro princípio é o da ampla defesa, pelo qual todo réu tem direito a explorar e esgotar todos os meios de se defender, pois um direito máximo está em jogo: sua liberdade. Temos também o "in dubio pro reo": por este princípio, se houver dúvidas sobre a condenação, por falta de provas ou qualquer outro motivo, o réu não pode ser condenado. Se houver alguma dúvida, como mandar alguém para a prisão? É em nome desse princípio que só a defesa pode entrar com esse recuso (a acusação não se beneficia da dúvida; se houver dúvida, absolve-se).

Esse princípios existem para o Delúbio Soares, para o Zé da Silva, para a Dona Maria, para o Eike Batista, para mim, pra vc, pra sua mãe... Qualquer pessoa que estiver respondendo a um processo criminal tem esses direitos, para que ninguém seja condenado injustamente. Então, quando as pessoas ignorantes se revoltam contra esses direitos estão se revoltando contra seus próprios direitos. É isso que elas são incapazes de entender. Não quer que o Delúbio tenha direito a recurso? Tomara que um dia você ou sua mãe atropelem alguém sem querer e também não tenham direito! Entendem o problema, povão?

Uma querida amiga indignada postou estes dias que ninguém dá palpite nos melhores tratamentos médicos, mas todo mundo quer dar pitaco nos julgamentos. Respeitem nossa ciência, leigos! É o mínimo, inclusive, de cidadania, compreender que o direito têm regras que devem ser respeitadas, e nós estudamos para compreendê-las e vocês não. Isso diferencia nossas opiniões.

Pois bem, prometi não perder a paciência...

Via de regra, quem tem a competência legal para verificar se o recurso é admissível é o relator, e, de for admitido, todo mundo aprecia o mérito. Os requisitos de admissibilidade estão na lei. Muito embora Joaquim Barbosa tenha rasgado a lei em diversos momentos nessa ação penal, o recurso foi admitido.

Observem: houve dúvida, divergência em relação à condenação! Não é motivo suficiente para que essas pessoas tenham direito a uma reapreciação? Tem que ser muito ruim ou muito ignorante pra não perceber isso. Espero, de coração, que os revoltosos se revejam...

Agora, para quem tem mais fundamento no debate, que afirma serem incabíveis embargos infringentes (EI) quando há competência originária por prerrogativa de função:

Só uma breve explicação para os leigos - a competência originária funciona assim: quando você ocupa um cargo ou função muito importante, vc não é julgado pelo juiz da vara criminal da sua comarca; o seu primeiro julgamento é direito no tribunal. Os deputados federais são julgados direto no STF (esta é a primeira instância deles). Por isso, argumenta-se que aqui não caberia o duplo grau de jurisdição nos EI.

Ora, a competência originária é um benefício constitucional no interessa da nação, e jamais poderia ser usada para retirar garantias fundamentais de quem exerce função pública. Imagine: sou deputado e, por isso, perco direitos que toso os outros brasileiros têm... isso seria um disparate!

Por fim, em relação ao mérito: o julgamento do mensalão foi o maior absurdo jurídico desde a redemocratização de 1988. Isto porque muitas pessoas foram condenadas sem justificativa legal. No direito penal, você tem que realizar a conduta (o verbo) escrita na lei. Para o crime de corrupção ativa, por exemplo, vc tem que oferecer ou prometer vantagem pra alguém. Então, vc só cometeu o crime se houver provas disso. No caso mensalão, não havia provas para algumas pessoas, mas o STF supôs que eles sabiam só por ocuparem determinados cargos, sem que tenham efetivamente praticado as condutas da lei. Isso é um absurdo penal!

Imagine vc ser condenado por um crime porque o juiz supôs que você sabia que um subordinado seu realizou um ilícito. Pois é, foi isso que aconteceu com José Dirceu e José Genoíno.

Ainda houve outros absurdos. Por exemplo, foram admitidas provas ilícitas, desrespeitando completamente a lei. Foi aplicada lei posterior... Imagine você ser condenado com uma prova produzida ilegalmente, ou vc ser condenado com base numa lei que foi feita depois do seu ato... Hoje, estou de vermelho... Amanhã, sai uma lei proibindo usar roupa vermelha e ela me atinge? Só para ilustrar a vc, leigo, o absurdo desse julgamento... Esse foi o caso do Bispo Rodrigues, que não é do PT.

Isso só para deixar claro que, quando nos indignamos com esse julgamento, não estamos "defendendo o PT". Estamos defendendo a legalidade, direitos de todos, que são meus e seus também!

É justamente o contrário: a lei foi rasgada nesse caso porque é o PT, porque as classes ricas e poderosas deste país odeiam o PT. Rasgar a lei e a Constituição por ódio de classe e perseguição política é fascismo! Esse julgamento nos amedronta muito, e as pessoas que babam ódio ainda mais. Gostar do que foi feito é fascista!

Agora, pela primeira vez neste caso, o STF está seguindo a lei. Cuidado se vc amou a postura do STF antes e se revoltou agora: isso é significativo sintoma de fascismo crônico, associado a alienação! 

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Anna Zappa: "Eu não ligo a mínima pra indignação dessas elitistas hipócritas."

O Serviço de Alto Falantes Ornitorrinco cumprimenta os presentes nesta grandiosa quermesse em louvor de São Joaquim Batman Barbosa, de Santa Marina Esverdeada e de Santo Aécio Ébrio das Alterosas, e divide com nossos quase nove leitores diários esta porrada certeira que copiei da minha amiga Anna Zappa.

"Eu não vi famosetes de luto pela chacina da Candelária. 
Eu não vi globais de luto pelo massacre do Carandiru. 
Eu não vi clamarem por justiça pelos negros e pobres que morrem todos os dias nas favelas do Brasil.
Eu não ligo a mínima pra indignação dessas elitistas hipócritas.".

domingo, 15 de setembro de 2013

Anotações sobre pecuária, casamento e sobre cristãos babões que mugem bovinamente seu discurso de ódio

Copiei de Walter Silva
(O título acima é de minha lavra, não cabendo ao genial Walter qualquer responsabilidade)

Uma página cristã de discurso de ódio chamada de "Orgulho Hétero" nos EUA escreveu:
"O 'casamento' do mesmo sexo não é casamento, é um exercício de futilidade.
Na melhor das hipóteses, uma união do mesmo sexo pode produzir apenas entretenimento, pois não há crianças em um casamento do mesmo sexo".
Bom se o casamento é sobre reprodução, vamos chamar de casamento o negócio da pecuária então.
Se o amor de uma pessoa pela outra é somente "futilidade", melhor jogar fora os fundamentos da própria fé cristã, onde se aprende que:
"Ainda que eu falasse as línguas dos homens e dos anjos, e não tivesse amor, seria como o metal que soa ou como o címbalo que retine. 
E ainda que tivesse o dom de profecia, e conhecesse todos os mistérios e toda a ciência, e ainda que tivesse toda fé, de maneira tal que transportasse os montes, e não tivesse amor, nada seria. 
E ainda que distribuísse todos os meus bens para sustento dos pobres, e ainda que entregasse o meu corpo para ser queimado, e não tivesse amor, nada disso me aproveitaria."
"O amor jamais acaba; mas havendo profecias, serão aniquiladas; havendo línguas, cessarão; havendo ciência, desaparecerá".
(I Coríntios 13).
É triste a ignorância.
Para quem a medida de todas as coisas deveria ser o amor, esses cristãos fundamentalistas envergonham o casamento, rebaixando-o à perpetuação da espécie (uma coisa instintiva, raramente planejada e que resulta em milhares de órfãos abandonados no mundo todo).
Que gente podre e ignóbil.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal

Copiei de 247

O Supremo Tribunal Federal, guardião secular da Justiça no Brasil, tem diante de si, na análise que fará sobre os embargos infringentes na Ação Penal 470, uma decisão histórica. Se negar a validade dos recursos, não fará história pela exemplaridade no combate à corrupção, mas sim por coroar um julgamento marcado pelo tratamento diferenciado e suscetível a pressão política e midiática.

Já no ano passado, durante as 53 sessões que paralisaram a Corte durante mais de quatro meses, a condução do julgamento já havia nos causado profunda preocupação depois de se sobrepor a uma série de garantias constitucionais com o indisfarçável objetivo de alcançar as condenações desejadas no fim dos trabalhos.

Aos réus que não dispunham de foro privilegiado, fora negado o direito consagrado à dupla jurisdição. Em muitos dos casos analisados também se colocou em xeque a presunção da inocência. O ônus da prova quase sempre coube ao réus, por vezes condenados mesmo diante da apresentação de contraprovas.

No último mês, a apreciação dos embargos de declaração voltou a preocupar dando sinais de que a dinâmica condenatória ainda prevalece na vontade da maioria dos ministros. Embora tenha corrigido duas contradições evidentes do acórdão, outras deixaram de ser revistas, optando-se por perpetuar erros jurídicos em um julgamento em última instância.

Não rever a dosimetria para o crime de formação de quadrilha mostrou que há um limite na boa vontade do Supremo em corrigir falhas. Na sessão do dia 5 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski expôs de maneira transparente que a pena base desta condenação foi muito mais gravosa se comparada com os outros crimes. "Claro que isso aqui foi para superar a prescrição, impondo regime fechado. É a única explicação que eu encontro", afirmou o ministro. Ele e outros três ministros ficaram vencidos na divergência.

Na mesma sessão, outro sinal ainda mais grave: o presidente Joaquim Barbosa votou pela inadmissibilidade dos embargos infringentes, contrariando uma jurisprudência de 23 anos da Casa e negando até mesmo decisões tomadas por ele no mesmo tribunal ao analisar situações similares.

Desde que a Lei 8.038 passou a vigorar, em 1990, regulando a tramitação de processos e recursos em tribunais superiores, a sua compatibilidade perante o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal nunca foi apontada como impedimento para apreciação de embargos infringentes. Em todos os casos analisados em mais de duas décadas, prevaleceu a força de lei do Regimento em seu artigo 333, parágrafo único.

Outro ponto de aparente contradição entre a Lei 8.038 e o Regimento Interno do STF diz respeito à possibilidade de apresentação de agravos regimentais. Neste caso, assim como ocorrera com os infringentes nos últimos 23 anos, os ministros sempre deliberaram à luz de seu regimento, acolhendo a validade dos agravos.

A jurisprudência sobre os infringentes foi reconhecida e ressaltada em plenário pelo ministro Celso de Mello durante o julgamento da própria Ação Penal no dia 2 de agosto de 2012 e, posteriormente, registrada em seu voto no acórdão publicado em abril deste ano.

O voto do presidente Joaquim Barbosa retrocede no direito de defesa, o que não é admissível sob qualquer argumento jurídico. Mudar o entendimento da Corte sobre a validade dos embargos infringentes referendaria a conclusão de que estamos diante de um julgamento de exceção.

Subescrevemos esta carta em nome da Constituição e do amplo direito de defesa. Reforçamos nosso pedido para que o Supremo Tribunal Federal aja de acordo com os princípios garantistas que sempre devem nortear o Estado Democrático de Direito.

Setembro de 2013

Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas
Aroldo Camillo - advogado
Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP
Durval Angelo Andrade - presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG
Fernando Fernandes - advogado
Gabriel Ivo - advogado, procurador do estado em Alagoas e professor da Universidade Federal de Alagoas
Gabriel Lira, advogado
Lindomar Gomes - vice-presidente dos Advogados de Minas Gerais
Jarbas Vasconcelos - presidente da OAB-PA
Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira - advogado
Marcio Sotelo Felippe - ex-procurador-geral do Estado de São Paulo
Pedro Serrano - advogado, membro da Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB
Pierpaolo Bottini - advogado
Rafael Valim - advogado
Reynaldo Ximenes Carneiro - advogado
Roberto Auad - presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
Ronaldo Cramer - vice-presidente da OAB-RJ
Wadih Damous - presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
William Santos - presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG

Mais as entidades:

Associação dos Perseguidos, Presos, Torturados, Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil
NAP - Núcleo de Advogados do Povo MG
RENAP- Rede Nacional de Advogados Populares MG
Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
Sindicato dos Jornalistas Profissionais MG
Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização e do Exercício Profissional do Estado de Minas Gerais

Viva o retorno triunfal dos Amigos do Jekiti!

Bom dia, sicofantas, bonifrates, canalhas, patifes, pulhas, coxinhas, almeidinhas de merda, perfeitos idiotas brasileiros: BORREM-SE NAS CALÇAS!!!
Momento histórico: Luiz e o Ornitorrinco, na Plenária de Fundação do Movimento Escatológico Revolucionário de Antonina (M.E.R.D.A.), em 2010. 
Melhora a avaliação do Governo, Dilma será eleita não importa qual seja a aposta da direita máfio-midiática, o PIB será maior em 2013 e, para coroar a semana de boas notícias, meu querido e inoxidável amigo Luiz Henrique da Fonseca, ex-guitarrista dos Vondas, proprietário de flamejante rede de blogs, membro de tradicional, influente e poderosa família capelista, anuncia o triunfal retorno do seu formidável blog Amigos do Jekiti, que estava em período sabático desde o ano passado.

Nosotros, los pobrecitos de La Decaída Del Atlântico Sur, saludamos nuestro Guia Genial!

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

O Dalai Lama, eu e as meninas do Jô Soares

Notaram que o Dalai Lama flana e avoa pelo mundo feito um passarinho do Himalaia produzindo pérolas da mais alta sabedoria, sensatez e lhaneza?
As vezes tenho a impressão que este sujeito sestroso nunca fez cocô e nem peidou em sua vida e que, - putaqueospariu, e aí já é certeza! - não conhece o são joaquim batman barbosa, o josé serra, o aécio neves, o roberto freire, a marina esverdeada, o beto richa, o merval, o jabor, a mirian leitão, o marco feliciano e o silas malafaia, nem os padrecos da canção nova y, por supuesto, nenhum dos Altos Ofinoses que mandam no PT. 
Desse jeito, se me permitem, até eu posso ser aplaudido pelas meninas do Jô Soares.

"Eu tenho um fogo incontrolável dentro de mim!"

Com o acato e o respeito devidos devo dizer que lembrei dos pulhas do Marco Feliciano e Silas Malafaia, dos padrecos de boa estampa da Canção Nova e, é claro dos bostas e das bostas que fazem parte da abjeta Frente Parlamentar Evangélica.
Esta é uma das formas de luta: cagar metaforicamente e de forma escrachada na cabeça desta gente obtusa.  

E por falar nisso, Jean Cequinel, quando você arrumará finalmente a esbórnia que é o seu quarto?

O Serviço de Alto Falantes Ornitorrinco cumprimenta os LGBTT-fóbicos de merda presentes nesta abominável quermesse em louvor de São Silas Feliciano da Intolerância e do Ódio e declara: untem o dedo na gosma do preconceito, enfiem no cu e, de inopino, rasguem, seus jaguaras!
---xxx--- 

Copiei de Blue Bus

Garoto revela no Facebook que é gay, mãe responde pedindo que ele arrume o quarto

Demonstrando o amor incondicional que uma mãe tem por um filho, a mãe de Zach Gibson respondeu de forma afetuosa e bem humorada o post divulgado pelo garoto no Facebook em que ele revela sua homossexualidade. Michelle escreveu uma carta, a fotografou e divulgou na rede social, deixando claro que o filho tem seu total apoio e que não é sua orientação sexual que a preocupa, e sim a bagunça que toma conta do seu quarto.
Veja abaixo a carta na íntegra e em seguida a traduçao. Via Neatorama.

teen-came-out-mom-letter
“Zach, eu fiquei surpresa com seu post no Facebook em que você revela que é gay. Eu quero que você saiba que eu te amo incondicionalmente. Eu te amo com minhas ações, não apenas com minhas palavras. Eu tenho muito orgulho de você. Você é a pessoa mais corajosa que eu conheço. Eu sempre lutarei por você. A sua orientação sexual não te define. Você continua sendo o garoto que ganhou meu coração para sempre. A única coisa que me preocupa é o número de copos de refrigerante e garrafas de chá vazios no seu quarto. Jogue eles fora antes que as formigas tomem conta. Te amo, sempre, Mamãe”

sábado, 7 de setembro de 2013

Carta Aberta a alguns jovens petistas antoninenses de merda e, pior ainda, escondidos nas dobras confortáveis do anonimato

Queridos jaguarinhas:

Jovenzinhos quase balzaquianos, adeptos das muitas teorias da mais desvairada punhetagem "revolucionária", usuários manjados de máscaras virtuais - patifaria muito em moda nos dias de hoje - lançaram esta capciosa e marota, para dizer o mínimo, nota de repúdio ao PT de Antonina mas, valentões acostumados ao anonimato nos blogs capelistas que permitem que os piolhos sem nome os infestem, como é próprio não se identificam e não assinam a nota, coisa muito típica de gente sem caráter.
Eu sei precisamente os seus nomes e, tendo-os recebido em minha casa, a partir de hoje não lhes autorizo a sequer dirigir-me a palavra.
Falem agora com o Paulinho da Farsa, seus bostas e 
vão todos para a puta que os pariu!

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

China reconhece a profissão de punheteira!

A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China.

Estupefacto. Eis como fiquei ao descobrir que a China reconhece a profissão de punheteira porque a singela imagem me remeteu, de pronto, ao PSTU e ao PSOL, notórios grupamentos de punheteiros da ultra-esquerda que, tão concentrados na faina de tentar gozo que jamais alcançam, acabam por esfolar os diminutos pintinhos ou, no máximo, melecam a mão com minguadas gotinhas de porra nenhuma.
Mas eles têm fé revolucionária, meninos e meninas e fé, como se sabe, é acreditar sem nunca ter visto.
O Ornitorrinco, estupefacto pra caralho, diante deste flagrante histórico: militantes do PSOL e do PSTU, todos em êxtase gozoso, olhos fechados, sendo bolinados pelas fadas dos esquadrões da inevitável revolução gloriosa e redentora.
Os fabricantes de papel toalha agradecem, penhorados.



quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Nossa Senhora Botinuda dos Golpes Militares, rogai por nós!

O Serviço de Alto Falantes Ornitorrinco cumprimenta os coxinhas, os almeidinhas de merda e os perfeitos idiotas brasileiros presentes nesta sinistra quermesse em louvor de Nossa Senhora Botinuda dos Golpes Militares e, encerrando suas atividades, despede-se: vão para a puta ianque e golpista que os pariu, bando de jaguaras!
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Copiei da Carta Capital

O que a direita prepara em 7 de Setembro

Entre organizadores da “manifestação”, uma frente curiosa: homofóbicos, anti-nordestinos, privatizadores e… a família Bolsonaro

Por André Barrocal, em Carta Capital

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As manifestações de junho começaram com a defesa do transporte público gratuito e de qualidade por militantes do Movimento Passe Livre (MPL), mas depois tomaram rumos novos e uma proporção inesperada. Aglutinados pelas redes sociais da internet, milhares de jovens foram às ruas contra “tudo isso que está aí”, sobretudo os partidos políticos.

Nas mesmas redes sociais há quem tente articular outra explosão de protestos, agora no Dia da Independência. Não se sabe se o plano vai funcionar, mas uma coisa é certa: ao contrário dos acontecimentos de junho, o movimento nada tem de apartidário. O alvo da “Operação Sete de Setembro” é a presidenta Dilma Rousseff. O caráter político-ideológico da “operação” fica claro quando se identificam alguns de seus fomentadores pela internet. 

Entre os mais ativos consta uma ONG simpatizante de uma conhecida família de extrema-direita do Rio de Janeiro, os Bolsonaro. E um personagem ligado ao presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB paranaenses, Valdir Rossoni. É uma patota e tanto. Envolvidos em algumas denúncias de corrupção, não surpreenderia se eles mesmos virassem alvo de protestos. 

A ONG em questão é a Brazil No Corrupt – Mãos Limpas, sediada no Rio. Seus principais integrantes são dois bacharéis em Direito, Ricardo Pinto da Fonseca e seu filho, Fábio Pinto da Fonseca. Há cinco anos eles brigam nos tribunais contra a Ordem dos Advogados do Brasil na tentativa de acabar com a exigência de uma prova para obter o registro de advogado. Os dois foram reprovados no exame da OAB. Em sua página na internet e no Twitter, a ONG promove a “Operação Sete de Setembro” e a campanha Eu não voto em Dilma: Eleição 2014, Brasil sem PT. 

Um dos principais parceiros da entidade nas redes sociais é o deputado estadual fluminense Flávio Bolsonaro, do PP. Pelo Twitter, ele compartilha informações, opiniões e iniciativas da ONG. A dobradinha extrapola o mundo ­virtual. Bolsonaro comanda na Assembleia do Rio uma frente para acabar com a prova da OAB. Em Brasília, a ONG conseguiu um neoaliado, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que encampou a ideia de extinguir o exame. Filho do deputado federal Jair Bolsonaro, Flávio tem as mesmas posições do pai, célebre representante da extrema-direita nacional.

Os Bolsonaro são contra o casamento gay, as cotas raciais nas universidades e os índios. Defendem a pena de morte e a tortura. Chamam Dilma de “terrorista” por ter ela enfrentado a ditadura da qual eles sentem saudade. “Naquele tempo havia segurança, havia saúde, educação de qualidade, havia respeito. Hoje em dia, a pessoa só tem o direito de quê? De votar. E ainda vota mal”, declarou o Bolsonaro mais jovem não faz muito tempo.

A ONG adota posturas parecidas com aquela dos parlamentares. Em sua página na internet, um vídeo batiza de “comissão da veadagem” alguns dos críticos da indicação do pastor Marco Feliciano para o comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Divulga ainda um vídeo de ­teor racista contra nordestinos, no qual o potencial candidato do PT ao governo do Rio, o senador Lindbergh Farias, nascido na Paraíba, é chamado de… “paraibano”.

A agressividade no trato com os semelhantes custou aos Fonseca uma denúncia à Justiça elaborada pelo Ministério Público Federal no ano passado. Pai e filho foram acusados de caluniar o juiz federal Fabio Tenenblat. Em 2009 e 2010, ambos entraram na Justiça com ­duas ações populares contra o exame da OAB e o então presidente da entidade no Rio, Wadih Damous. A segunda ação parou nas mãos de Tenenblat, que a arquivou em julho de 2011. Na sentença, o juiz acusa os autores de “litigância de má-fé”, pelo fato de manterem outra ação semelhante. “O dolo, a deslealdade processual e a tentativa de ludibriar o Poder Judiciário são evidentes”, anotou.

Na apelação levada ao juiz para tentar reabrir o caso, os Fonseca e seu advogado, José Felicio Gonçalves e Souza, acusaram Tenenblat de favorecer a OAB “por tráfico de influência ou por desconhecimento”, o que “demonstra claramente sua parcialidade e má-fé como magistrado”. Em maio de 2012, os três foram denunciados pela procuradora Ana Paula Ribeiro Rodrigues por crime contra a honra. Em novembro, um acordo suspendeu o processo por dois anos. Os acusados foram obrigados a se retratar publicamente, a se apresentar à Justiça de tempos em tempos e a pedir autorização sempre que pretenderem deixar o Rio por mais de 30 dias. Também levaram uma multa. Se descumprirem o acordo, o processo será retomado.

Ari Cristiano Nogueira, outro ativo incentivador nas redes sociais da “Operação Sete de Setembro”, também está na mira do Ministério Público. Morador de Curitiba, é investigado por promotores estaduais por supostamente ser funcionário fantasma do gabinete do deputado Rossoni.

Nogueira é um ativo militante na internet sob o pseudônimo Ary Kara. Por meio do Twitter, foi o primeiro a circular, em meados de julho, a notícia de que Dilma teria recebido na eleição de 2010 uma doação de 510 reais de uma ex-beneficiária do Bolsa Família, chamado por ele de “bolsa preguiça”. Dias depois, a doação, registrada na prestação de contas de Dilma entregue à Justiça Eleitoral, virou notícia nos meios de comunicação. O Ministério do Desenvolvimento Social acionou a doa­dora, Sebastiana da Mata, para saber se a contribuição era dela mesmo. Ela negou.

Por Twitter e Facebook Nogueira é um dos difusores da convocação para o “maior protesto da história do Brasil”, em 7 de setembro. Sua página no Twitter é ilustrada com o dizer “Partido Anti Petralha”, forma depreciativa de se referir aos militantes petistas bastante difundida na rede de computadores. No Orkut, define-se como “conservador de direita” e manifesta preferência pelo PSDB. Até junho de 2012, era assessor do presidente do partido no Paraná, como contratado na Assembleia. Deixou o gabinete para trabalhar na campanha à reeleição do então prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, que concluía o mandato herdado em 2010 do atual governador do Paraná, o tucano Beto Richa.

Em 2010, uma série de denúncias levou o MP estadual a abrir um inquérito para apurar uma lista com mais de mil supostos funcionários fantasmas na Assembleia. Nogueira a integrava. Desde então, alguns suspeitos foram denunciados e julgados. O caso de “Ary Kara” segue em aberto. O promotor Rodrigo Chemim aguarda uma autorização judicial para quebrar o sigilo bancário do investigado. Espera ainda por respostas de empresas de segurança onde Nogueira teria trabalhado, enquanto deveria dar expediente no Parlamento estadual.

Rossoni, antigo patrão de Nogueira, foi investigado pelo Ministério Público por uso de caixa 2 na eleição de 2010, pois parte dos gastos de sua campanha não estava comprovada. Ao julgar o caso em agosto do ano seguinte, o Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a existência de despesas de pagamento sem a devida comprovação, mas os valores foram considerados baixos e o deputado acabou absolvido por 4 votos a 2.

Reeleito à presidência da Assembleia, o tucano foi recentemente acusado de receber benefícios de empresas donas de contratos de rodovias privatizadas no Paraná. Durante mais de dois anos, o parlamentar conseguiu barrar a criação de uma CPI do Pedágio no estado. Perdeu, porém, a guerra. A comissão parlamentar de inquérito foi instalada no mês passado.