Copiei do indispensável Gilson Sampaio
Houve tempo em que o PT batia o bumbo contra a privataria tucana e em defesa da nossa soberania.
Via CartaMaior
A
estatística dos 3 aeroportos a serem privatizados (Guarulhos, Brasília e
Campinas) reflete bem a realidade do que vai ser subtraído do setor
público. Eles são responsáveis por 30% do total dos passageiros, 57% do
total das cargas e 19% das aeronaves em todo o País.
Paulo Kliass
O
próximo fim de semana certamente será palco de muitas reuniões a portas
fechadas, encontros discretos e momentos de tensão. Não me refiro aqui
aos efeitos da violenta desocupação de Pinheirinho, nem às repercussões
da desastrada operação na Cracolândia e muito menos à retomada dos
trabalhos no Congresso Nacional. Na verdade, trata-se da tentativa de
ressuscitar o nada saudoso processo de privatização de bens e serviços
públicos aqui em nosso País. Eis mais uma incongruência que o governo
traz à agenda, uma medida tão polêmica quanto anacrônica nos mundos de
hoje, em que alguns dos principais dogmas do neoliberalismo estão sendo
colocados em xeque, até mesmo por seus ideólogos nos países centrais.
Mas aqui em solo tupiniquim, as coisas parecem funcionar ao revés. A
bola da vez é a Infraero, empresa pública que se encarrega da gestão e
operação dos aeroportos em todo o território nacional.
O “lobby” pela privatização dos aeroportos
O
pesado “lobby” que atua a favor da privatização dos serviços
aeroportuários é antigo e conhecido. Desde os tempos de ouro da
hegemonia da agenda do Consenso de Washington que os representantes do
setor privado vêem com olhos gordos essa verdadeira mina de fazer
dinheiro fácil, às custas do monopólio dos bens públicos. Nos tempos em
que o discurso contra a presença do Estado na atividade econômica era
considerado irreparável esse foi um setor que conseguiu resistir e não
ser repassado à exploração pelo capital. Uma das razões para tal fato
refere-se, sem sombra de dúvida, à natureza estratégica dos aeroportos e
de sua tangência evidente com as questões de segurança e soberania
nacionais.
E, ao que tudo indica, setores
expressivos das Forças Armadas nunca foram muito simpáticos à idéia de
transferir tal atividade ao setor privado. Mas os interesses
empresariais não haviam desistido de tal projeto e estavam apenas à
espreita para saltar em cena no momento adequado. Quis a ironia da
historia, que tal oportunidade fosse oferecida, assim de bandeja,
justamente por um governo comandado pelo Partido dos Trabalhadores.
O
caminho foi sendo pavimentado aos poucos, sem muita pressa. Todos nos
lembramos da forma como os meios de comunicação têm tratado a questão do
chamado “apagão aéreo” ao longo dos últimos anos. É preciso reconhecer
que o quadro dos aeroportos tem ficado cada vez mais crítico. Mas isso
ocorreu por um verdadeiro sucateamento a que foi submetido o setor. Ou
seja, a situação a que chegaram os aeroportos brasileiros contou com a
conivência do próprio Estado. A política de arrocho orçamentário e de
cortes nas rubricas de investimento em infra-estrutura contribuiu para
aprofundar as dificuldades de oferta de condições adequadas para a
operação aeroportuária em nosso País. No entanto, a versão oferecida
para a maioria da população, como sempre, acentua apenas a suposta
incapacidade do setor público em gerir o setor com padrões de
eficiência. A solução seria a bem conhecida panacéia para todos os
males: transferir para o setor privado. Aliás, estamos cansados de
assistir às demonstrações de tal eficácia do capital na crise atual que
assola o planeta. Na hora do aperto, sempre grita pela ajuda do Estado!
Por
outro lado, a realização da Copa do Mundo em 2014 e os compromissos
assumidos pelo Brasil perante a FIFA e a comunidade internacional
passaram a atuar como elemento de reforço da versão catastrofista. E
mais uma vez o discurso em favor da eficiência do setor privado
prevalece. O tempo é curto, as necessidades são urgentes, não existe
alternativa viável que não seja a privatização - os argumentos se
repetem. Assim, em função de um fluxo aéreo extraordinário e concentrado
durante tão somente um mês da competição, decide-se por transferir toda
a operação dos aeroportos, por décadas, para o capital privado.
O leilão marcado para dia 6/2
Agora
a cena toda está montada para a segunda-feira, dia 6 de fevereiro,
quando deverão ser realizados os leilões para a privatização de alguns
dos principais aeroportos do Brasil. Apesar de todos os protestos e
manifestações contrárias ao processo por parte de entidades do movimento
sindical, de especialistas na matéria, de órgãos da sociedade civil
organizada e até mesmo do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo
permaneceu irredutível na manutenção da data e das condições previamente
estabelecidas desde meados do ano passado.
Serão
leiloadas as concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF)
e Campinas (SP). Esses três são considerados dentre os mais rentáveis e
os menos problemáticos de todo o conjunto da Infraero. As condições são
as melhores possíveis para os interessados. Tanto que o preço inicial
solicitado no leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) foi
largamente superado durante o leilão realizado em agosto de 2011.
Naquela espécie de experiência piloto dessa nova onda de privatização, o
valor pago pelo consórcio vencedor foi quase 230% superior ao preço
inicial fixado pelo governo.
Guarulhos tem um
lance mínimo fixado em R$ 3,4 bilhões, com concessão de 20 anos.
Viracopos tem um valor inicial estipulado em R$ 1,5 bilhão e prazo de
uso de 30 anos. Brasília teve o lance mínimo arbitrado em R$ 582
milhões, com prazo de uso de 30 anos. As regras prevêem que seja formada
uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com o objetivo de gerir o
excelente negócio. Na verdade, trata-se de um eufemismo jurídico para a
famosa Parceria Público Privada (PPP), onde o capital privado fica com
51% dos votos e a Infraero com 49%. Como há necessidade de realizar
investimentos para ampliação e modernização, com certeza a SPE receberá
empréstimos do BNDES e de outras fontes federais com todas as
facilidades e juros subsidiados. E o que mais impressiona é que o edital
admite até mesmo a possibilidade de participação de empresas
estrangeiras na gestão dos aeroportos. Uma verdadeira
irresponsabilidade, dada a natureza estratégica desse tipo de atividade e
os riscos envolvidos com a questão de segurança nacional.
O Estado tem recursos para investir
O
principal argumento utilizado pelo governo para lançar mão da
privatização é a tão propalada falta de verbas para investimento. Porém,
a verdade dos fatos desmente essa versão enganosa. Recursos sobram no
Orçamento! O problema é a prioridade definida pelas autoridades para sua
utilização. Encerradas as contas de 2011, por exemplo, apurou-se que o
Estado brasileiro forçou a geração de um superávit primário no valor de
R$ 130 bilhões ao longo do ano. Uma loucura! Mais de 3% do PIB
destinados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública.
Um número que se revela 30% mais elevado do que o superávit de 2011. E
agora basta uma simples comparação. A operação de privatização desses 3
aeroportos vai render R$ 240 milhões por ano aos cofres da União. Ou
seja, se houvesse destinado apenas minguados 0,2% do superávit a cada
ano para esse importante compromisso, não precisaria transferir a
concessão dos aeroportos ao capital privado. Mas a vida é feita de
escolhas. E elas revelam a essência de nossas verdadeiras vontades.
A
Infraero é responsável pela gestão de 66 aeroportos em todo o
território nacional, Eles representam 97% do movimento do transporte
aéreo regular, o que corresponde a 2,6 milhões de pouso e decolagens,
transportando mais de 155 milhões de passageiros por ano. Como esse
serviço não é o mercado da batatinha (“não gostei do serviço, vou aqui
no aeroporto da esquina”...), a SPE tem assegurada a renda das tarifas
por passageiro embarcado e aeronave na pista. Um negócio com
perspectivas crescentes de ganho e rentabilidade, inclusive porque em
2011, pela primeira vez, a população brasileira passou a utilizar mais o
avião do que o ônibus para o transporte interestadual.
Apesar
de todas estas evidências, a opção foi de repassar à exploração privada
os aeroportos mais promissores, sem nenhuma exigência de contrapartida,
como a responsabilização do consórcio ganhador por aeroportos de menor
fluxo, mas de grande importância no trânsito regional. É o caso das
unidades da Amazônia, por exemplo. A estatística dos 3 aeroportos a
serem privatizados reflete bem a realidade do que vai ser subtraído do
setor público. Eles são responsáveis por 30% do total dos passageiros,
57% do total das cargas e 19% das aeronaves em todo o País. Assim, fica
claro que a Infraero deverá perder parcela significativa de sua fonte de
receitas, pois boa parte dos demais aeroportos apresenta baixo
faturamento, que tem como principal fonte as taxas aeroportuárias
cobradas das empresas e dos passageiros.
Assim,
a pergunta que todos nos fazemos é simples e direta: por que a
Presidenta Dilma decidiu, então, pela privatização? Como os argumentos
relativos à escassez de recursos não resistem ao exame atento dos
números do orçamento, a única explicação plausível é de que ela teria
sido convencida de que a gestão aeroportuária não seria mesmo uma
atividade típica de Estado. E aí o quadro ficaria bem mais complicado,
abrindo margem para especulação a respeito da existência de lista
contendo outros setores que poderiam vir a sofrer o mesmo tratamento.
Paulo
Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de
Paris 10.
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O Serviço de Alto Falantes Ornitorrinco, em respeito ao pundonor do público presente, encerra suas atividades por hoje, declarando, entrementes, que não aguenta mais essa porra deste PT gosmento, pragmático, cagão. Boa noite!
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