Do Blog do Luiz Nassif e de Terra Magazine
Polícia do Rio e Forças Armadas passaram no vestibular do Alemão
O certo é que a operação da invasão do morro pelas forças de ordem foi um sucesso. Passamos no vestibular e que venham as Rocinhas e quejandos.
Os representantes da sociedade, ou melhor, os nossos representantes, agentes da ordem, foram impecáveis. Mais um território recuperado, diante de uma situação de secessão. Com o controle do espaço físico comunitário já se pode falar em liberdade para os cidadãos e restabelecimento do controle social pelo Estado.
O sub-chefe do tráfico da Vila Cruzeiro, um jovem apelidado de Mister M, se rendeu antes da invasão do Complexo do Alemão para onde fugira. Com isso, mostrou como estava o clima de medo entre a bandidagem.
Quando da anterior invasão da Vila Cruzeiro, os bandidos saíram em humilhante fuga. E as forças do Estado, para evitar derramamento de sangue e uma imagem negativa do Brasil no exterior, não cometeu a ilegalidade de metralhar ou fuzilar os soldados do CV. Nesse particular, o presidente Lula deve ter respirado aliviado uma vez que não seria nada fácil, em fim de mandato, sair carimbado como conivente em massacres: em São Paulo e em face do massacre da unidade prisional do Carandiru, o governador Fleury, — que negou autorização e o secretário de segurança pública assumiu haver dado a ordem de invasão, não consegue se livrar da imagem do massacre. Não concorreu à última eleição em face de, anteriormente, não ter logrado se reeleger deputado federal.
A vitória obtida na invasão do Complexo do Alemão, – no momento estão sendo realizadas “varreduras” para busca de criminosos escondidos, de drogas armazenas e armas deixadas–, dá a certeza de que o governo do Rio pode, com apoio Federal, prosseguir nas implantações das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). O grande desafia será na Rocinha.
Pelos levantamentos, 600 membros da “confederação criminal” formada por delinqüentes das organizações CV e Amigos dos Amigos (ADA) resistiam, no Complexo do Alemão, até pouco antes da invasão. É quase certo que alguns bandidos conseguiram fugir durante a noite e madrugada, quando perceberam a iminência da invasão.
–2. O jornal Folha de S.Paulo, em primeira página, informa sobre um levantamento realizado. Na cidade do Rio de Janeiro o tráfico de drogas “empregaria” 16 mil pessoas e estas venderiam 100 toneladas de drogas por ano.
Diante dessas informações, volto ao tema do post de ontem, ou seja, a “desassociação”.
Como todos sabem, os jovens, –nas comunidades onde o crime organizado detém controles de território e social–, são atraídos pelo poder, lucro e protagonismo na comunidade. São os “soldados” da base da hierarquia.
Ora, as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) voltam-se à retomada de espaços físicos (territórios) o controle social. Em síntese, o morador recupera a cidadania, a liberdade ambulatória e as liberdades públicas. Os jovens das facções criminosas, no entanto, migram para outras áreas, na certeza de que continuarão a sobreviver do tráfico de drogas.
Não existe no projeto de UPPs previsão para instituição, por lei, da “desassociação”. Ou seja, a possibilidade de o jovem mudar de lado e ser beneficiado. Tudo condicionado ao ingresso em programas ressocializadores, de educação à legalidade democrática. Uma assistencia para mudar de vida: não estou a propor PAC para os soldados da criminalidade. O certo, é que as cadeias e presídios ficarão abarrotadass desses jovens, caso exitosa a repressão que está em curso.
Na Itália, –quando do combate às Brigadas Vermelhas e outras organizações eversivas–, percebeu-se ( e é contado no livro Le Due Guerre do magistrado Giancarlo Caseli, que é o juiz que combateu o terror e a máfia siciliana) que uma quantidade enorme de jovens, - usados como massa de manobra–, estavam presos e receberiam penas altíssimas. Então, criou-se o instituto jurídico da desassociação: dá para imaginar um jovem de 18 anos condenado à pena de 30 anos de prisão como sairá do cárcere ?
Em tempo: a Itália vivia uma normalidade democrática quando começou o movimento terrorista, cuja principal organização tinha o nome de Brigadas Vermelhos. O presidente era o socialista Sandro Pertini ( foi preso pelos fascistas ao tempo de Mussolini e dividiu a cela com o notável Antonio Gramnsci). O combate ao terrorismo deu-se, como observava o respeitado e saudoso Pertini, dentro da legalidade, sem normas ou cortes de exceção.
Para se desassociar, bastava o interessado enviar ao magistrado uma declaração de que havia deixado a organização criminosa especial a que pertencia. Aí, o jovem era colocado em liberdade e o processo criminal arquivado.
Para o sucesso das UPPs não há outra saída. Volto a afirmar: com o sucesso das operações repressivas e a difusão, pelo Estado, de um programa de desassociação (com emprego ou seguro desemprego) muitos jovens mudariam de lado. Até no meio do embate.
–3. No processo penal brasileiro, (e foi uma luta de 20 anos para se chegar a esse ponto e onde fui taxado de visionário muitas vezes) adotou-se o modelo italiano da “delação premiada” (colaboradores de Justiça).
Instalou-se na legislação o chamado “direito premial”. Com efeito, pode-se criar, também, um prêmio à dessasociação. Não é racional encher as cadeias com um “exército” de jovens, microtraficantes, e que servem à criminalidade organizada pré-mafiosa.
–4. Registro. Na Itália, ainda não se aplicou a desassociação aos casos de Máfia (só delação premiada aos “pentiti”-arrependidos).
Os candidatos à desassociação, — e que insistem numa legislação a respeito, são os “ex-chefes” mafiosos que estão em regime de cárcere duro e completamente isolados das suas organizações, ou seja, Cosa Nostra, ´Ndrangheta, Camorra, Sacra Corona Unita.
Todos estão condenados e são londas as suas penas de privasão de liberdade. Um dos interessados no instituto da desassociação é Totó Riina, sanguinário chefe dos chefes. Riina responde por 600 homicídios, como mandante e ficou foragido 23 anos, sem tirar o pé da Sicília e sem perder o governo da organização.
Para esses velhos mafiosos, por evidente, não dá para se cogitar em desassociação.
–5. PANO RÁPIDO. Com a tomada do Complexo do Alemão foi dado um passo inicial. Não podemos nos enganar e o secretário de segurança do Rio de Janeiro, com muita transparência, deixa claro que o projeto só estará pronto em 2014.
O primeiro passo, frise-se, foi seguro, dentro da legalidade. Passamos no vestibular. Uma grande alegria.
(Walter Fanganiello Maierovitch)
O Ornitorrinco pede a palavra para dizer que considera Walter F. Maierovitch, juiz de direito aposentado e colunista de Carta Captal, um cara sério. Seu olhar sobre os acontecimentos no Rio merece nossa atenção.
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