10 motivos para ser a favor da vida através da descriminalização do aborto
1. A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida
humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a
vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso
Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos.
2. Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser
informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os
atributos mais caracteristicamente humanos.
3. Os atributos
mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um
coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente
estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para
dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por
isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de
registro de identidade.
4. Se a morte do cérebro é o critério
médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como
morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o
critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.
5. Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é
perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é
determinismo genético.
6. O cérebro não tem sua arquitetura
básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa
que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de
células como qualquer pedaço de pele. Por isso não é moralmente
condenável que as mães tenham direito de escolher não continuar a
gestação antes deste período.
7. Usar o argumento de que o
embrião ou o zigoto tem o potencial de dar origem a um ser humano para
protegê-lo não vale, porque seria o mesmo que tentar proteger os óvulos
que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os
espermatozoides que são jogados fora na masturbação masculina. Além
disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da
pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando
para isso alguns procedimentos de clonagem. No entanto nós destruímos
essas células diariamente: arrancando a cutícula, roendo as unhas,
passando a mão no rosto, arrancando fios de cabelo, etc. Potencial não
concretizado não é argumento para defender coisa alguma.
8. Se
você acha que o embrião precoce ou o zigoto tem consciência, é
responsabilidade sua provar isso, não é o que os cientistas dizem. E num
Estado laico, vale o que pode ser estabelecido independentemente da
crença religiosa. Se sua crença religiosa diz que uma única célula é
consciente, você não tem o direito de impor sua crença a ninguém ao
menos que possa prová-la e torná-la científica. Todos os que tentaram
fazer isso falharam até hoje: uma célula formada após a fecundação não é
essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo.
9. A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas
e os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste
planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos atrás. Por isso é
importante reiterar: não é o “começo da vida” que está sendo debatido,
mas sim o começo do indivíduo humano como um ser consciente, dotado de
uma mente e digno de proteção do Estado.
10. Concluindo, é a
mãe, um ser humano adulto, uma cidadã com direitos, quem merece
prioridade de proteção, e não um embrião de poucas semanas. Se ela não
se sente preparada para cuidar de uma criança, ela deve ter o direito de
interromper sua gestação, caso esta gestação esteja no começo e o
embrião não tenha cérebro desenvolvido. Existem estudos científicos que
mostram que crianças indesejadas têm maior chance de desenvolverem
transtornos psiquiátricos e serem cidadãos problemáticos e infelizes. E
também existem estudos que mostram que a descriminalização do aborto
esteve associada à redução nos índices de criminalidade nos Estados
Unidos. Deixar as mulheres terem poder de decisão sobre seus próprios
corpos é reconhecer um direito natural delas e assegurar que só tenham
filhos quando sentirem que podem trazê-los a este mundo com amor e
saúde, para que o próprio mundo em que crescerão seja também mais
saudável.
E é por isso que defender que o aborto seja uma escolha, e não um crime, é também defender a vida humana.
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