Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Atraso, ou "Bloco Democrático Reformista", sofre outra derrota no Supremo

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Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional, decide STF

Bloco Democrático Reformista
DEMO - PSDB - PPS

Brasília – A lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional, decidiu esta tarde (3) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM em março. Os partidos pretendiam derrubar a lei, que entrou em vigor em fevereiro, por entenderem que a Constituição determina que o mínimo seja fixado apenas por lei.

O Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu que a lei estabelece apenas um comando para o Executivo. “O que se pretende não é absolutamente delegar ao Executivo a fixação de salário mínimo, mas tão somente determinar ao presidente que, mediante ato administrativo, declare, publique esse valor já fixado, segundo critérios estabelecidos em lei”, disse Adams, lembrando que essa é uma forma transparente de comunicar a política de reajuste do salário mínimo.

O advogado das legendas, Renato Campos, destacou que as questões que permeiam o reajuste do mínimo são imponderáveis e que o Congresso Nacional é o único espaço adequado para discussão política sobre o assunto. “Não pode isso ser reduzido a uma questão de mera equação aritmética”, defendeu, lembrando ainda que a Presidência só poderia determinar reajustes se o Congresso lhe delegar essa função.

Em seu voto, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, seguiu as ponderações da AGU, entendendo que a Presidência da República não fixará valores por meio do decreto, apenas seguirá aplicação aritmética dos índices já fixados pelo Congresso Nacional. “Tal decreto não inova a ordem jurídica, tão somente aplica a lei tal como ditado para cada período”, disse a ministra, refutando que a lei abre espaço para abuso no poder de regulamentar do Executivo.

Os únicos votos contrários foram dos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, que defenderam atuação prévia do Congresso Nacional na fixação dos valores. “O Congresso não pode apear do poder de tratar a matéria. A Constituição quer a participação anual do Congresso Nacional. Por um ato do presidente toda a Federação será atingida, e toda a economia”, disse Britto ao abrir a divergência. Já Marco Aurélio criticou a “inapetência normativa do Congresso”.

Apesar de ter votado a favor da lei, Gilmar Mendes também destacou sua preocupação com a extrapolação de limites quando os Poderes tratarem do assunto futuramente. “Eu tenho medo que o Congresso passe a aprovar esse tipo de delegação para 2020”, disse o ministro.

Débora Zampier

No Agência Brasil

 

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 Num esforço de reportagem, O Estado De Antonina, glorioso diário das Organizações Ornitorrinco revela aos seus praticamente 7 leitores diários imagem que mostra militantes do tal Bloco Democrático Reformista em fervorosa oração, enquanto a sessão no STF acontecia. De branco, integrantes da Frente Parlamentar Evangélica prestam apoio à nobre causa. Naulo Foberto Lequinel, nosso amado e salve-salve Presidente Forever, desapareceu preventivamente, por assim dizer.

http://www.shorpy.com/node/11586

 

A política de recuperação do salário-mínimo

Ornitorrinco pede a palavra para dizer que:
1. Eis a minha resposta para as viuvinhas do consórcio do atraso, de são josé serra atingido e de santa marina esverdeada, esclarecendo que essa tropa não está preocupada, realmente preocupada, com salários ou direitos de trabalhadores. Querem mesmo é manter sua faina permanente: bater raivosamente no governo Dilma.  
2. Reginaldo, o Gouvea, anda meio descompensado, o pobre, pois até expressões xulas deu para usar, coisa que só acontecia aqui neste meu blog insalubre, comprovando mesmo que estão, as viuvinhas, em desespero.
3. Para não especular sobre as razões pelas quais Vicentinho, como relator, apoiou a proposta de R$ 545,00, nada melhor que o próprio explicar-nos as coisas todas.
4. Tenho por este paraibano arretado respeito integral e definitivo, considerando-o um dos sindicalistas mais lúcidos com quem pude conviver, no final dos anos 80, quando fiz parte da direção Nacional da CUT, por ele presidida.
5. Pago o preço político por decisões que o governo Dilma está a pagar e, como á próprio, pagará até 2014. É da vida, e lembro às desconsoladas que, se o mundo dá voltas, a história, ó, segue adiante. Estrebuchem e joguem-se no chão, e depois tomem um banho frio.Costuma dar certo.
 
Vicente Paulo da Silva (Vicentinho, PT-SP)

A política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo Lula, agora seguida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, garantiu ganhos reais de 53% acima da inflação ao trabalhador dessa faixa de renda.Reajuste muito acima dos ganhos de todas as categorias.
A proposta em gestação pelo governo obedece ao acordo firmado por Lula com as centrais sindicais. É por isso que a presidenta da República se comprometeu a encaminhar ao Congresso Nacional proposta de política de longo prazo de reajuste do salário mínimo, conforme estabelece a Lei n° 12.255, de 15 de junho de 2010. Foi essa lei que fixou o salário mínimo em R$ 510 e determinou 31 de março de 2011 como data-limite para a fixação das regras de reajuste até 2023. Essa norma deve ficar no marco do acordo fechado com as centrais sindicais em 2010, em que a correção foi determinada pela soma do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores com a inflação do ano imediatamente anterior.
Minha posição é cumprir o acordo entre as centrais sindicais e o governo, de valorização permanente do salário mínimo com o valor de R$ 545 agora e com perspectiva de grande aumento para o ano que vem, com reajuste previsto de pelo menos 13%. Por que cumprir o acordo? É preciso manter a palavra entre as partes. Na minha experiência como sindicalista a vida inteira, briga é briga mas, quando se faz acordo, ele precisa ser cumprido. Será muito ruim para as centrais  sindicais, para os trabalhadores e para todos nós, sentarmos à mesa de negociação após ter descumprido o acordo anterior. Que credibilidade teremos quando não cumprimos a nossa parte?
Quem é assalariado sabe que, como disse Dilma, a manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado brasileiro.
Eu compreendo e não concordo com a postura do PSDB e do DEM. Afinal, eles não fizeram acordo nem no período Lula, muito menos no do FHC. Período este de arrocho dos salários dos trabalhadores, incluindo a desvalorização do salário mínimo. Foi graças ao nosso governo que tivemos reajustes do mínimo acima da inflação e ganhos reais. Isso, sem dúvida, é muito mais importante.
Aos meus irmãos das centrais sindicais: eu compreendo e apóio a importância da luta pela antecipação do reajuste previsto para 2012. A luta é legítima. Entretanto, se nas negociações não for possível avançar, vamos garantir o acordo. Temos várias lutas a serem enfrentadas aqui na casa, pela jornada de  40 horas semanais sem redução de salário, pelo fim do fator previdenciário, pela regulamentação da terceirização para evitar a precarização do trabalho, pela PEC do trabalho escravo, pela defesa da convenção 158 da OIT e pela correção da tabela do imposto de renda, dentre outras. A luta continua.
Nós, do PT, apoiamos unanimemente a política de salário mínimo adotada pelo governo Lula e mantida pelo governo Dilma. Depois de séculos de exploração, nossa população mais humilde vê-se representada por um governo com uma sensibilidade social que desde 2003 levou o Brasil a um outro patamar no cenário das nações, com crescimento econômico, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.
Vamos ao debate!