Sistema prisional ou como dizer que se odeia pobre

Copiei do GGN

Nenhuma novidade há em alertar para a crise em que vive a humanidade, sobretudo no que se refere às ciências e às instituições. A fé no positivismo, na possibilidade de termos ciências isentas e, consequentemente, justas por si só, por construção sistêmica ou por alguma organização previamente estabelecida, essa fé morreu.

Isso no direito é muito grave. Por certo, o direito sempre foi instrumento de poder. Não importa se o técnico da ocasião nem sequer percebia estar sendo engrenagem desse mecanismo carregado de força repressora ao usar argumentos forjados em gabinetes, o direito sempre foi uma arma burguesa com a mira bem definida.

No caso do direito penal, verdadeiramente uma arma de morte. As desculpas para prender, matar, torturar, são muitas, ressocialização, segurança pública, prevenção etc., mas, com a prisão, o direito penal tem exercido papel exemplar de guarda costas da injustiça e da desigualdade social.

Talvez a fé na ciência direito, alguns dos seus postulados iluministas, garantias forjadas em período no qual burgueses ainda se sentiam ameaçados por alguma lettre de cachet, tenha, por um tempo, funcionado como inibidor dessa metralhadora em que se tornou o encarceramento em massa da população pobre, mas o momento atual é de arma desregulada e atirando para todos os lados, na periferia.

Em época na qual qualquer aventureiro cheio de ódio nos olhos nas telas dos computadores, por intermédio das redes sociais, é especialista em direito penal, vomitando seu desejo de morte em cada comentário, o direito em si, como possibilidade de servir de inibidor da sede repressiva do Estado, morre.

Não só porque as instituições estão perdendo legitimidade e o Estado acaba se sustentando no agir com base na opinião pública de Facebook, último recurso para se sustentar como poder, mesmo que seja agravando o caos. Mas também porque os próprios agentes dessas instituições não acreditam mais no direito, agem sob o efeito de manada e, hoje, um juiz, um promotor, e até um acadêmico, não diferem muito de um lunático à frente do Twitter.

O resultado é que o sentimento de ódio de classe acaba sendo o único a fundamentar tanta morte e violência. O pobre, que sempre carregou a culpa por ser pobre nessa sociedade baseada na mentira da possibilidade de todos enriquecerem, é punido só pelo fato de ser pobre e, se cometer algum ato tido como criminoso, será punido duas vezes, punido com todo aquele rancor de uma sociedade à qual está vedado reconhecer o seu verdadeiro sentimento: o ódio ao pobre.

O tratamento humano, o perdão, nem pensar. Aliás, perdão nessa sociedade de troca, de ganho e acúmulo de propriedade, é praticamente um pecado. O pobre não pode pagar nem a sua própria sustentabilidade, já a paga com sangue a sua condição mesma, e, assim, não pode ser tratado com humanidade, pois isso seria negar os princípios da troca, vez que, afinal, o pobre não tem nada para oferecer.

O crime, do pobre, acaba sendo um ato libertador. Libertador da hipocrisia de tratamento a que o pobre é submetido, libertador do sentimento burguês de ódio ao pobre: agora sim, pode-se dizer pobre bom é pobre morto; com outras palavras, mas bem inteligíveis no contexto social.

Para concluir de maneira bem clara, sem os subterfúgios contra os quais esse texto foi pensado, o que chamam de sistema penitenciário, para que o mesmo ganhe com a aura científica da palavra sistema, nada mais é do que uma rede de encarceramento, resultado da liberdade que, com o crime, o sistema ganhou para afirmar o seu ódio aos pobres.

Luís Carlos Valois é colunista do Diário Online Causa Operária e do Semanário Nacional Causa Operária. Juiz de direito, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, membro da Associação de Juízes para a Democracia – AJD e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim.

Na guerra entre polícia e PCC, vítima é o estado de direito

Copiei do Sem Juízo

Ainda vamos compreender que repressão desmedida não favorece a redução da criminalidade, só a aumenta

O governador Geraldo Alckmin tem afirmado que nas ações policiais só morre quem reage. Seu secretário de segurança diz que há muita fantasia sobre as atividades do PCC.

Mas com base no volume de mortes de policiais e de outras tantas aparentes execuções no Estado, a imprensa tem retratado um verdadeiro clima de guerra entre a PM e a facção criminosa.

No meio do tiroteio vai ficar o próprio estado de direito.

Não podemos entender como normal que policiais a nosso serviço sejam assassinados por vingança, nem criar estruturas oficiais ou paralelas de execução por causa disso.

Atenuar a existência de uma quadrilha organizada não faz com que o crime diminua –o próprio PCC já foi dado como extinto outras vezes pelo mesmo governo, sem sucesso.

Mas a violência policial também não é forma legítima para reagir a qualquer espécie de crime –só contribui para aumentar ainda mais a escalada da violência.

Quando o país teve por política o uso frequente de torturas e execuções para proteger a “segurança nacional”, nós nos vimos mergulhados em uma feroz ditadura por mais de vinte anos.

As consequências de toda violência são profundas e irreversíveis, sobretudo para suas vítimas. Mas nenhum crime é capaz de pagar por outro.

Membros da mesma facção criminosa já foram condenados pelo covarde homicídio de um juiz de direito em São Paulo. Agora é a violência policial que vai ao banco dos réus pelo bárbaro assassinato de uma juíza no Rio de Janeiro.

O discurso conservador surfa na onda do medo criado pela alta na criminalidade, estimulado fortemente na mídia. Mas as soluções que propõe são justamente aquelas que produzem os resultados mais desastrosos.

A rigidez trazida pela Lei dos Crimes Hediondos fez dobrar a população carcerária no Estado em dez anos, sem reduzir em nada os crimes que levaram a maior parte dos réus à cadeia.

O severo regime disciplinar diferenciado mais reforçou do que coibiu o fortalecimento das facções –é só ver o que o era o PCC antes e depois da criação do RDD.

A ideia recorrente de que prisão deve ser transformada em um profundo sofrimento e mal-estar (como se atualmente fosse “um hotel cinco estrelas”) só aprofunda a precarização da situação carcerária.

A imensa omissão do Estado na conservação dos direitos dos presos é o grande estimulador dos comandos internos, por meio dos quais líderes subjugam os mais fracos e vendem vantagens e proteções.

A prisionalização excessiva de jovens primários por crimes menos graves fornece, enfim, um enorme exército de mão de obra para vitaminar as facções. O crime organizado agradece.

Em algum momento vamos compreender que a repressão desmedida não favorece a redução da criminalidade, só a aumenta. Que não seja tarde demais. (Marcelo Semer)