Copiei de Altamiro Borges
O decreto antigreve do governo Dilma
José Cruz/ABr |
Diante da ampliação da greve dos servidores públicos
federais, que já dura mais de um mês e paralisa 25 categorias, o governo Dilma
Rousseff apelou para o pior caminho. Baixou o Decreto 7.777, publicado no
Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25), que prevê a substituição dos
grevistas dos órgãos federais por trabalhadores das redes públicas estaduais e
municipais. A medida gerou imediata reação das centrais sindicais, que criticaram
a postura antidemocrática do Palácio do Planalto.
CUT e CTB criticam a medida
Em nota oficial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT),
que representa a maior parte das categorias em greve, repudiou a guinada
autoritária do governo. “Esta inflexão do decreto governamental nos deixa
extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto
que nós derrotamos nas urnas. Para resolver conflitos, o caminho é o diálogo, a
negociação e o acordo. Sem isso, a greve é a única saída”, afirma a nota.
Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), também foi incisivo na crítica à iniciativa: “O
centro deste decreto é a tentativa de mobilizar fura-greves contra os
funcionários públicos... Esta é uma atitude antissindical, cujo objetivo é
procurar trabalhadores substitutos aos grevistas para esvaziar suas lutas e,
jogando trabalhador contra trabalhador, enfraquecer seu movimento. O governo
age, desta forma, como um patrão capitalista”.
Precedente perigoso e inconstitucional
Pelo decreto, os ministros e os supervisores de órgãos públicos
federais são orientados a garantir o funcionamento dos serviços nas áreas
atingidas pela greve. A norma orienta a realização de parcerias com governos
estaduais e municipais para substituir os grevistas temporariamente – até o fim
da paralisação. A medida coloca em risco, inclusive, determinados serviços
prestados à população, como na vigilância sanitária e na fiscalização das fronteiras,
dos portos e dos aeroportos.
Além de abrir um precedente perigoso contra qualquer paralisação
no setor público, o decreto fere o próprio princípio constitucional, que
garante o direito de greve aos trabalhadores. Para manter a maldição do
superávit primário, nome fantasia da reserva de caixa dos banqueiros, o governo
Dilma rompe o processo de diálogo, mostra-se inflexível na negociação e apela
para a intimidação e para o uso de fura-greves. Um absurdo, que cobrará o preço
do desgaste político.
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